Procedimento Comum Cível 0808044-62.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.743,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

06/03/2026, 12:56

Cobrança exaurida no GECOF

06/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:50

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 12:41

Processo Reativado

08/01/2026, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 08:10

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 19:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2025, 19:27

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/10/2025, 15:08

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 15:07

Todas as movimentações(91)

Documento Digitalizado

06/03/2026, 12:56

Cobrança exaurida no GECOF

06/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:50

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 12:41

Processo Reativado

08/01/2026, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 08:10

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 19:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2025, 19:27

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/10/2025, 15:08

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 15:07

Prazo em Curso

10/10/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 20:56

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 20:56

Registro de Sentença

30/09/2025, 20:56

Conclusos para decisão

12/06/2025, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:32

Prazo em Curso

25/04/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 12:08

Despacho Saneador

22/04/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 15:40

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de Réplica

08/01/2025, 18:50

Prazo em Curso

08/01/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Divaldina Batista dos Santos - Réu: Conafer Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend. Fami. Rurais do Brasil - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Marcos Santos de Oliveira Junior (OAB 411466/SP) Processo 0808044-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:42

Emissão da Relação

19/12/2024, 16:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2024, 14:56

CEJUSC - Conciliação não realizada

19/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2024, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Divaldina Batista dos Santos - Certidão f. 44: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados, tendo em vista a PORTARIA N.º 988/2024 (publicada no DJMS n.º 5507, de 16/10/2024, página 3), transferindo o feriado do dia 28/10/2024, Dia do Servidor Público, para o dia 14/11/2024, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 14/11/2024 às 16:20h Sala CEJUSC Cancelada" Certidão f. 45: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 19/12/2024 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão fls. 46/47: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Marcos Santos de Oliveira Junior (OAB 411466/SP) Processo 0808044-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 16:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 16:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 16:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2024, 16:04

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:16

Expedição de Carta.

17/10/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/10/2024, 18:06

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:27

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2024 02:40:00, 3ª Vara Cível.

16/10/2024, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 13:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 12:49:54, 3ª Vara Cível.

16/10/2024, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 11:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/09/2024, 09:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/09/2024, 09:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/09/2024, 09:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/09/2024, 09:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/09/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 07:57

Prazo em Curso

20/09/2024, 16:28

Expedição de Carta.

20/09/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 14:27

Emissão da Relação

20/09/2024, 13:18

Prazo em Curso

19/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 13:57

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 04:20:00, 3ª Vara Cível.

19/09/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Divaldina Batista dos Santos - Intimação - ADV: Marcos Santos de Oliveira Junior (OAB 411466/SP) Processo 0808044-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 14:22

Tutela Provisória

17/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

14/09/2024, 10:05

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 20:56

Interlocutória

•22/04/2025, 12:08

Interlocutória

•17/09/2024, 14:22