Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800109-31.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 37.585,13

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

DAYANE TORCATER FERNANDES

CPF

Autor

JHONATA ANTONNY TORCATER

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIA MARGARETE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VIRGILIO BENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA KLEIN

OAB/PR 94463·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

EDUARDO SOARES

OAB/PR 91408·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE AGUIAR PLAUT

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DAYANE TORCATER FERNANDES

CPF

Autor

JHONATA ANTONNY TORCATER

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIA MARGARETE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VIRGILIO BENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARIA EMILIA NEIVA DIAS

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:35

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:03

Emissão da Relação

15/12/2025, 13:11

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:23

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 18:40

Prazo em Curso

02/09/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 21:27

Todas as movimentações(287)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 18:35

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:03

Emissão da Relação

15/12/2025, 13:11

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 21:27

Despacho

•11/09/2024, 10:21

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:23

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 18:40

Prazo em Curso

02/09/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 21:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:28

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2024, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2024, 17:04

Prazo em Curso

19/09/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Espólio de Antonia Margarete Fernandes de Oliveira - Em atenção ao princípio da vedação de decisões surpresa estatuído no art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se os herdeiros habilitados, acerca da manifestação de f. 408/409, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão pertinente. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Eduardo Soares (OAB 91408/PR), Ana Paula Klein (OAB 94463/PR) Processo 0800109-31.2021.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 06:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2024, 06:55

Emissão da Relação

18/09/2024, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 06:30

Conclusos para decisão

10/01/2024, 12:21

Cobrança exaurida no GECOF

31/05/2023, 15:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/05/2023, 07:20

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:27

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2023, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:51

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2023, 08:08

Emissão da Relação

04/04/2023, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 17:49

Registro de Sentença

31/03/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 03:15

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 17:48

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 17:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2023, 16:06

Prazo em Curso

22/03/2023, 08:55

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:15

Emissão da Relação

20/03/2023, 09:22

Prazo em Curso

16/03/2023, 17:07

Expedição de Alvará.

06/03/2023, 14:28

Expedição de Alvará.

06/03/2023, 14:27

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2023, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:29

Emissão da Relação

02/03/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 17:07

Proferida decisão interlocutória

01/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:31

Conclusos para despacho

09/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:31

Prazo em Curso

01/02/2023, 08:23

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 08:17

Emissão da Relação

30/01/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:19

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 11:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/11/2022, 11:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/11/2022, 11:24

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:49

Emissão da Relação

04/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:31

Prazo em Curso

01/11/2022, 14:13

Expedição de Alvará.

31/10/2022, 16:56

Expedição de Alvará.

31/10/2022, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2022, 16:48

Prazo em Curso

26/10/2022, 10:55

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:49

Prazo em Curso

24/10/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:27

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2022, 08:25

Emissão da Relação

24/10/2022, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 18:28

Conclusos para decisão

14/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:45

Documento Digitalizado

28/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 12:39

Prazo em Curso

30/08/2022, 11:34

Prazo em Curso

30/08/2022, 11:33

Documento Digitalizado

30/08/2022, 11:15

Documento Digitalizado

30/08/2022, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:06

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 17:01

Expedição em análise para assinatura

25/07/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 07:53

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:22

Emissão da Relação

14/07/2022, 11:21

Prazo em Curso

13/07/2022, 14:24

Documento Digitalizado

13/07/2022, 14:13

Documento Digitalizado

13/07/2022, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 15:02

Prazo em Curso

16/05/2022, 15:47

Prazo em Curso

09/05/2022, 11:14

Documento Digitalizado

06/05/2022, 15:00

Documento Digitalizado

06/05/2022, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2022, 17:22

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 18:30

Prazo em Curso

11/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2022.

11/04/2022, 14:25

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 01:22

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:47

Emissão da Relação

22/03/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 16:02

Homologado cálculo

21/03/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 01:00

Conclusos para decisão

14/03/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:28

Expedição de Ofício.

10/03/2022, 14:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/03/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/03/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/03/2022, 12:53

Transitado em Julgado em data

10/03/2022, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:28

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:28

Prazo em Curso

03/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/03/2022, 19:15

Prazo em Curso

17/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.

28/01/2022, 03:09

Prazo em Curso

18/01/2022, 13:34

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:45

Emissão da Relação

14/01/2022, 14:20

Juntada de Ofício

13/01/2022, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 01:14

Prazo em Curso

15/12/2021, 16:05

Prazo em Curso

15/12/2021, 16:04

Prazo em Curso

15/12/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:31

Documento Digitalizado

14/12/2021, 11:01

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:45

Prazo em Curso

13/12/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:45

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 12:43

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 12:43

Emissão da Relação

10/12/2021, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 14:21

Registro de Sentença

09/12/2021, 14:21

Julgado improcedente o pedido

07/12/2021, 18:48

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:04

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2021, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 00:56

Conclusos para despacho

16/11/2021, 21:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:15

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:00

Autos preparados para expedição

11/11/2021, 09:56

Emissão da Relação

11/11/2021, 09:56

Documento Digitalizado

10/11/2021, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:07

Prazo em Curso

23/09/2021, 13:04

Prazo em Curso

14/09/2021, 17:44

Documento Digitalizado

14/09/2021, 17:41

Prazo em Curso

01/09/2021, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:16

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 00:57

Prazo em Curso

18/08/2021, 13:46

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:00

Prazo em Curso

13/08/2021, 14:15

Emissão da Relação

13/08/2021, 14:13

Prazo em Curso

13/08/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:09

Prazo em Curso

09/08/2021, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:10

Prazo em Curso

26/07/2021, 13:47

Juntada de NULL

26/07/2021, 13:03

Juntada de Mandado

26/07/2021, 13:03

Prazo em Curso

13/07/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 00:40

Prazo em Curso

30/06/2021, 13:58

Prazo em Curso

30/06/2021, 13:57

Prazo em Curso

30/06/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2021, 11:10

Prazo em Curso

21/06/2021, 12:15

Prazo em Curso

21/06/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:13

Documento Digitalizado

21/06/2021, 12:12

Expedição de Carta.

21/06/2021, 09:24

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 09:24

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 16:25

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:46

Autos preparados para expedição

08/06/2021, 13:42

Emissão da Relação

08/06/2021, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:06

Conclusos para decisão

27/04/2021, 19:59

Documento Digitalizado

27/04/2021, 15:33

Juntada de Ofício

27/04/2021, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2021, 18:28

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2021, 18:42

Prazo em Curso

30/03/2021, 18:28

Documento Digitalizado

30/03/2021, 13:15

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 08:33

Emissão da Relação

24/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2021, 14:03

Documento Digitalizado

17/03/2021, 13:24

Expedição de Carta.

15/03/2021, 09:04

Expedição em análise para assinatura

11/03/2021, 15:53

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 08:19

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 14:48

Emissão da Relação

26/02/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 15:26

Tutela Provisória

08/02/2021, 15:26

Informação do Sistema

30/01/2021, 00:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/01/2021, 00:02

Conclusos para decisão

29/01/2021, 19:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/01/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 15:38

Sentença

•31/03/2023, 17:49

Interlocutória

•01/03/2023, 17:07

Despacho

•26/01/2023, 13:35

Despacho

•20/10/2022, 18:28

Interlocutória

•21/03/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:25

Despacho

•09/03/2022, 11:28

Sentença

•09/12/2021, 14:21

Despacho

•22/11/2021, 19:33

Decisão Agravada

•14/09/2021, 17:41

Decisão Agravada

•14/09/2021, 17:41

Decisão Agravada

•14/09/2021, 17:41

Decisão Agravada

•14/09/2021, 17:41

Todos os documentos(22)

Despacho

•14/08/2025, 21:27

Despacho

•11/09/2024, 10:21

Sentença

•31/03/2023, 17:49

Interlocutória

•01/03/2023, 17:07

Despacho

•26/01/2023, 13:35

Despacho

•20/10/2022, 18:28

Interlocutória

•21/03/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:25

Despacho

•09/03/2022, 11:28

Sentença

•09/12/2021, 14:21

Despacho

•22/11/2021, 19:33

Decisão Agravada

•14/09/2021, 17:41

Decisão Agravada

•14/09/2021, 17:41

Decisão Agravada

•14/09/2021, 17:41

Decisão Agravada

•14/09/2021, 17:41

Decisão Agravada

•14/09/2021, 17:41

Decisão Agravada

•14/09/2021, 17:41

Decisão Agravada

•14/09/2021, 17:41

Decisão Agravada

•14/09/2021, 17:41

Decisão Agravada

•14/09/2021, 17:41

Despacho

•07/06/2021, 19:35

Interlocutória

•08/02/2021, 15:26