Usucapião 0800139-41.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CRISTIANE RIBEIRO QUEIROZ

CPF

Autor

HERDEIROS DE CLARITO ARAUJO

Reu

JORGE ANISIO FERREIRA MACHADO

CPF

TERCEIRO

RAMONA MACHADO MEZA

CPF

TERCEIRO

AMARILDO FERREIRA MACHADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CRISTIANE RIBEIRO QUEIROZ

CPF

Autor

HERDEIROS DE CLARITO ARAUJO

Reu

JORGE ANISIO FERREIRA MACHADO

CPF

TERCEIRO

RAMONA MACHADO MEZA

CPF

TERCEIRO

AMARILDO FERREIRA MACHADO

TERCEIRO

VALDIVINA DO CARMO

TERCEIRO

MARCOS FERREIRA MACHADO

TERCEIRO

JANE APARECIDA FERREIRA MACHADO

TERCEIRO

VALDIR FERREIRA MACHADO

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO

TERCEIRO

BENEDITO FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

GIVANILDO JOSE DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LUIZ SENA DOS SANTOS

TERCEIRO

LOURENCA ROCHA FERREIRA

TERCEIRO

BEATRIZ FERREIRA MACHADO

TERCEIRO

FABIO FERREIRA MACHADO

TERCEIRO

JOAO AUGUSTO FERREIRA MACHADO

TERCEIRO

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ELIZE MARY FERRAZ RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

GIVANILDO JOSE DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BENEDITO FRANCISCO RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ SENA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 16:21

Prazo em Curso

13/02/2026, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2026, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:08

Conclusos para despacho

13/11/2025, 18:54

Prazo em Curso

07/11/2025, 13:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/11/2025, 13:19

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2025, 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/11/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 15:16

Todas as movimentações(352)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 16:21

Prazo em Curso

13/02/2026, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 14:47

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 11:09

Interlocutória

•21/10/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2026, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:08

Conclusos para despacho

13/11/2025, 18:54

Prazo em Curso

07/11/2025, 13:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/11/2025, 13:19

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2025, 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/11/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 18:35

Proferida decisão interlocutória

21/10/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/10/2025, 15:37

Redistribuição de Processo - Saída

16/10/2025, 15:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/10/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 14:02

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 13:17

Prazo em Curso

29/07/2025, 13:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/07/2025, 13:43

Redistribuição de Processo - Saída

29/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 08:44

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 08:07

Prazo em Curso

12/06/2025, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2025, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/06/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2025, 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/06/2025, 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

27/03/2025, 21:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2025, 12:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:30

Registro de Sentença

09/01/2025, 14:30

Julgado procedente o pedido

09/01/2025, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 11:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/10/2024, 08:24

Redistribuição de Processo - Saída

14/10/2024, 08:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/10/2024, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2024, 18:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2024, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:04

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cristiane Ribeiro Queiroz - Réu: Herdeiros de Clarito Araujo - Diante da implantação do "3º Núcleo de Justiça 4.0", por meio da Portaria 2.911/2024, o qual se dará na forma prevista no Provimento nº 643/2024, determino a redistribuição dos autos ao Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. Às providências. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800139-41.2018.8.12.0045 - Usucapião -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

17/09/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:43

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 07:51:01, 2ª Vara Cível.

29/04/2024, 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 18:18

Juntada de NULL

22/02/2024, 12:16

Juntada de Mandado

22/02/2024, 12:16

Juntada de NULL

22/02/2024, 12:16

Juntada de Mandado

22/02/2024, 12:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2024, 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/01/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2024, 13:44

Prazo em Curso

18/01/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:39

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:48

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2023, 09:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2023, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 21:28

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2023, 21:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 14:53

Proferida decisão interlocutória

23/11/2023, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 04:30:00, 2ª Vara Cível.

20/11/2023, 13:26

Conclusos para despacho

20/11/2023, 10:46

Juntada de NULL

07/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:30

Prazo em Curso

23/10/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 14:48

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 07:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2023, 08:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 01:55:08, 2ª Vara Cível.

26/09/2023, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2023, 15:43

Juntada de NULL

04/09/2023, 16:58

Juntada de Mandado

04/09/2023, 16:58

Juntada de NULL

30/08/2023, 16:29

Juntada de Mandado

30/08/2023, 16:29

Juntada de NULL

30/08/2023, 12:11

Juntada de NULL

30/08/2023, 12:11

Juntada de Mandado

30/08/2023, 12:11

Prazo em Curso

22/08/2023, 11:33

Prazo em Curso

18/08/2023, 21:26

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 21:25

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 21:24

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 21:24

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 21:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/08/2023, 14:44

Expedição em análise para assinatura

17/08/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:50

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2023, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:48

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2023, 09:48

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 03:00:00, 2ª Vara Cível.

24/07/2023, 16:43

Proferida decisão interlocutória

24/07/2023, 16:03

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2023, 18:45

Manifestação do Ministério Público

31/03/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

28/03/2023, 13:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2023, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:46

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2023, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2023, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2023, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:41

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 09:58

Conclusos para despacho

19/01/2023, 22:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2022, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 20:39

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2022, 20:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2022, 10:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/09/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:07

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2022, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2022.

20/07/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:27

Prazo em Curso

12/05/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 11:23

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2022, 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/02/2022, 10:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2022, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2022, 17:18

Juntada de Carta precatória

15/12/2021, 12:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:11

Prazo em Curso

04/10/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:13

Prazo em Curso

18/04/2021, 22:26

Documento Digitalizado

18/04/2021, 21:50

Expedição de Carta precatória.

07/04/2021, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2021, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2021, 14:13

Autos preparados para expedição

14/12/2020, 11:00

Autos preparados para expedição

14/12/2020, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 16:42

Conclusos para despacho

08/12/2020, 22:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2020, 15:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/12/2020, 10:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/12/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2020, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 02:54

Prazo em Curso

22/10/2020, 16:23

Expedição de Carta.

22/10/2020, 16:22

Autos preparados para expedição

23/09/2020, 21:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 13:13

Conclusos para despacho

23/09/2020, 06:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2020, 14:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2020, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2020, 13:30

Juntada de Carta precatória

15/09/2020, 13:28

Autos preparados para expedição

31/05/2020, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 08:54

Conclusos para despacho

15/04/2020, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 07:43

Conclusos para despacho

20/11/2019, 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2019, 18:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2019, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/11/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2019, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 17:19

Conclusos para despacho

11/09/2019, 17:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2019, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2019, 10:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/08/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2019, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2019.

13/08/2019, 18:20

Prazo em Curso

22/03/2019, 12:14

Juntada de Carta precatória

22/03/2019, 12:13

Documento Digitalizado

18/03/2019, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2019, 13:27

Juntada de Ofício

12/03/2019, 18:29

Prazo em Curso

26/02/2019, 15:11

Documento Digitalizado

26/02/2019, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2019, 12:08

Expedição de Carta precatória.

16/02/2019, 09:58

Conclusos para despacho

15/02/2019, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2019, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2019, 16:05

Autos preparados para expedição

13/02/2019, 18:04

Documento Digitalizado

13/02/2019, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2019, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2019, 08:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2019, 08:49

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 16:53

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:53

Conclusos para despacho

12/02/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2019, 13:43

Documento Digitalizado

12/02/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 13:37

Expedição de Carta.

12/02/2019, 13:18

Documento Digitalizado

12/02/2019, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2019, 15:24

Autos preparados para expedição

01/02/2019, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 18:26

Conclusos para despacho

31/01/2019, 15:17

Prazo em Curso

31/01/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 14:34

Expedição de Carta.

31/01/2019, 14:34

Expedição de Carta.

31/01/2019, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2018, 09:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2018, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 15:12

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2018, 15:12

Autos preparados para expedição

14/12/2018, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 11:31

Juntada de Carta precatória

03/12/2018, 18:41

Conclusos para despacho

27/11/2018, 22:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2018, 22:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2018, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2018, 11:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2018, 13:51

Juntada de Carta precatória

29/10/2018, 13:59

Prazo em Curso

14/09/2018, 18:10

Juntada de Mandado

14/09/2018, 17:31

Juntada de NULL

14/09/2018, 17:31

Juntada de Mandado

14/09/2018, 17:30

Juntada de NULL

14/09/2018, 17:30

Juntada de Mandado

14/09/2018, 17:30

Juntada de NULL

14/09/2018, 17:30

Juntada de Mandado

14/09/2018, 17:27

Juntada de NULL

14/09/2018, 17:27

Juntada de Mandado

14/09/2018, 17:27

Juntada de NULL

14/09/2018, 17:27

Prazo em Curso

05/09/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 18:21

Juntada de Carta precatória

05/09/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 13:44

Documento Digitalizado

30/08/2018, 17:34

Documento Digitalizado

28/08/2018, 15:57

Juntada de Mandado

28/08/2018, 15:56

Juntada de NULL

28/08/2018, 15:56

Juntada de NULL

28/08/2018, 15:55

Juntada de Mandado

28/08/2018, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2018, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 12:00

Prazo em Curso

22/08/2018, 17:08

Documento Digitalizado

22/08/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2018, 16:44

Prazo em Curso

17/08/2018, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 16:40

Expedição de Ofício.

17/08/2018, 16:40

Documento Digitalizado

17/08/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 16:23

Juntada de Mandado

17/08/2018, 15:40

Juntada de NULL

17/08/2018, 15:40

Juntada de Ofício

16/08/2018, 17:31

Juntada de Ofício

09/08/2018, 17:57

Documento Digitalizado

09/08/2018, 17:57

Documento Digitalizado

09/08/2018, 17:57

Documento Digitalizado

09/08/2018, 17:57

Documento Digitalizado

09/08/2018, 17:57

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 15:16

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 15:15

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 15:15

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 15:15

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 15:15

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 15:15

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 15:15

Expedição de Mandado.

07/08/2018, 15:15

Expedição de Carta precatória.

31/07/2018, 14:25

Expedição de Carta precatória.

31/07/2018, 14:25

Expedição de Carta precatória.

31/07/2018, 14:24

Expedição de Carta precatória.

31/07/2018, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2018, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2018, 14:01

Autos preparados para expedição

13/06/2018, 10:57

Autos preparados para expedição

09/03/2018, 22:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2018, 07:11

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2018, 07:11

Conclusos para despacho

15/02/2018, 17:26

Distribuído por sorteio

15/02/2018, 07:58

Sentença

•09/01/2025, 14:30

Despacho

•17/09/2024, 17:43

Interlocutória

•23/11/2023, 14:53

Interlocutória

•25/07/2023, 03:00

Despacho

•23/01/2023, 09:58

Despacho

•24/02/2022, 11:23

Despacho

•10/12/2020, 16:42

Despacho

•23/09/2020, 13:13

Despacho

•04/05/2020, 08:54

Despacho

•27/01/2020, 07:43

Despacho

•28/10/2019, 17:19

Despacho

•16/02/2019, 12:08

Despacho

•12/02/2019, 16:53

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/12/2025, 11:09

Interlocutória

•21/10/2025, 18:35

Sentença

•09/01/2025, 14:30

Despacho

•17/09/2024, 17:43

Interlocutória

•23/11/2023, 14:53

Interlocutória

•25/07/2023, 03:00

Despacho

•23/01/2023, 09:58

Despacho

•24/02/2022, 11:23

Despacho

•10/12/2020, 16:42

Despacho

•23/09/2020, 13:13

Despacho

•04/05/2020, 08:54

Despacho

•27/01/2020, 07:43

Despacho

•28/10/2019, 17:19

Despacho

•16/02/2019, 12:08

Despacho

•12/02/2019, 16:53

Despacho

•31/01/2019, 18:26

Despacho

•11/12/2018, 11:31

Despacho

•24/02/2018, 07:11