Procedimento Comum Cível 0800149-37.2021.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ELZA FERREIRA DO CARMO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RODRIGO DUARTE FRANCO

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

JULIANA DE ALMEIDA CRISTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2026, 19:25

Remessa para o TRF 3ª Região

23/03/2026, 17:57

Juntada de Ofício

12/03/2026, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 14:05

Prazo em Curso

26/02/2026, 07:15

Manifestação do Ministério Público

23/02/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 16:11

Prazo em Curso

20/01/2026, 15:45

Todas as movimentações(175)

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2026, 19:25

Remessa para o TRF 3ª Região

23/03/2026, 17:57

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 17:46

Despacho

•14/04/2025, 16:20

Juntada de Ofício

12/03/2026, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 14:05

Prazo em Curso

26/02/2026, 07:15

Manifestação do Ministério Público

23/02/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor

19/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 16:11

Prazo em Curso

20/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:35

Prazo em Curso

16/12/2025, 14:43

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:03

Emissão da Relação

12/12/2025, 18:33

Juntada de Petição de Apelação

08/12/2025, 14:27

Prazo em Curso

21/11/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:07

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:57

Prazo em Curso

03/11/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:20

Emissão da Relação

03/11/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:46

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 17:46

Registro de Sentença

30/09/2025, 17:46

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:35

Manifestação do Ministério Público

05/09/2025, 19:08

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 19:14

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:20

Autos entregues em carga ao Promotor

27/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:19

Emissão da Relação

27/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:29

Prazo em Curso

23/07/2025, 09:00

Prazo em Curso

21/07/2025, 17:04

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:03

Expedição de Carta.

14/07/2025, 18:38

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:57

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 11:11

Emissão da Relação

23/05/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:20

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:25

Prazo em Curso

18/10/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elza Ferreira do Carmo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da designação da perícia médica para o dia 04/10/2024 às 17:30hs, a ser realizada em sala reservada do fórum da Comarca local, situado na Avenida Brasil, nº 633, centro de Batayporã-MS, devendo seguir as orientações e advertências constantes às fls. 266. Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0800149-37.2021.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

17/09/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:15

Emissão da Relação

03/09/2024, 12:11

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:03

Documento Digitalizado

02/09/2024, 15:02

Prazo em Curso

19/08/2024, 14:44

Documento Digitalizado

19/08/2024, 13:54

Expedição de Carta.

08/08/2024, 18:45

Expedição em análise para assinatura

07/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2024, 17:27

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

22/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2024, 10:41

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:09

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:25

Emissão da Relação

01/03/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 17:23

Proferida decisão interlocutória

29/01/2024, 17:23

Conclusos para decisão

16/01/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2023, 17:30

Manifestação do Ministério Público

18/12/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:28

Autos entregues em carga ao Promotor

14/12/2023, 18:28

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2023, 20:25

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

19/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de Alegações finais

28/09/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:54

Expedição de Carta.

18/09/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:50

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:26

Prazo em Curso

08/08/2023, 08:57

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

04/08/2023, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:03

Juntada de Informações

20/07/2023, 18:14

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 18:14

Documento Digitalizado

06/07/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:45

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2023.

25/06/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:17

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:58

Documento Digitalizado

21/06/2023, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:03

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:57

Juntada de Informações

19/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 16:42

Prazo em Curso

15/06/2023, 16:14

Documento Digitalizado

15/06/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:18

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 07:20

Prazo em Curso

07/06/2023, 05:24

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 05:18

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:52

Emissão da Relação

05/06/2023, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:33

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:32

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2022, 12:18

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 11:25

Documento Digitalizado

29/04/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 16:48

Documento Digitalizado

07/04/2021, 16:48

Documento Digitalizado

31/03/2021, 07:39

Prazo em Curso

24/03/2021, 13:08

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 22:26

Prazo em Curso

23/03/2021, 16:37

Prazo em Curso

23/03/2021, 16:36

Documento Digitalizado

23/03/2021, 16:36

Documento Digitalizado

23/03/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 08:14

Emissão da Relação

22/03/2021, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 10:22

Tutela Provisória

16/03/2021, 16:08

Conclusos para despacho

26/02/2021, 19:02

Informação do Sistema

25/02/2021, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/02/2021, 15:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/02/2021, 08:22

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 08:22

Interlocutória

•29/01/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:50

Despacho

•20/06/2023, 17:03

Despacho

•02/06/2023, 16:33

Interlocutória

•17/03/2021, 10:22