Cumprimento Provisório de Sentença 0800203-17.2023.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara Única

Partes do Processo

CLAUDENI ALVES DE FIGUEREDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM LUCAS FLORIANO PEDRO ALVARO MAURO MARCIO IGUATEMY ODILON ANATER

OAB/MS 26057·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 15:59

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 14:50

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 14:49

Prazo em Curso

04/06/2025, 15:07

Prazo em Curso

04/06/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:07

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 15:59

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 14:50

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 14:49

Prazo em Curso

04/06/2025, 15:07

Prazo em Curso

04/06/2025, 08:43

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 14:52

Despacho

•13/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 08:07

Emissão da Relação

22/04/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:52

Registro de Sentença

16/04/2025, 14:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/04/2025, 14:52

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 08:40

Prazo em Curso

20/02/2025, 13:37

Juntada de NULL

20/02/2025, 13:36

Juntada de Mandado

20/02/2025, 13:36

Prazo em Curso

18/12/2024, 19:42

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 19:41

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 17:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/12/2024, 17:29

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:20

Informação do Sistema

08/10/2024, 13:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joaquim Lucas Floriano Pedro Alvaro Mauro Marcio Iguatemy Odilon Anater (OAB 26057/MS) Processo 0800203-17.2023.8.12.0032 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Claudeni Alves de Figueredo - É o relatório. Decido. I – Indefiro o pedido formulado pelo Município às f. 67-68, item II, pois este é o ente público responsável pelo fornecimento da consulta, consoante parecer do NAT de f. 21-23, veja-se: Intimem-se para ciência. II – Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de, no mínimo, três orçamentos atualizados, pela parte exequente, para apreciação do pedido de bloqueio de verbas públicas para realização da consulta na rede privada. Intime-se a parte exequente. Com a juntada dos documentos, conclusos na fila de medidas urgentes.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

17/09/2024, 10:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2024, 19:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:22

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 16:51

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:17

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:57

Emissão da Relação

09/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2024, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:04

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 12:04

Prazo em Curso

29/01/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2023, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:01

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

10/11/2023, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2023, 12:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 08:05

Proferida decisão interlocutória

20/10/2023, 08:05

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:27

Prazo em Curso

03/05/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2023, 08:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2023, 09:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/03/2023, 09:23

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 17:51

Tutela Provisória

24/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2023, 10:53

Redistribuição de Processo - Saída

24/03/2023, 10:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/03/2023, 10:52

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 20:15

Interlocutória

•25/07/2024, 16:51

Despacho

•07/12/2023, 15:01

Interlocutória

•20/10/2023, 08:05

Interlocutória

•24/03/2023, 17:51