Cumprimento de sentença 0800523-67.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 15:20

Prazo em Curso

29/09/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

25/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 18:14

Homologada a Transação

09/09/2025, 18:14

Registro de Sentença

09/09/2025, 18:14

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:41

Documento Digitalizado

30/07/2025, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:02

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 06:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2025, 14:03

Todas as movimentações(343)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:22

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 15:20

Prazo em Curso

29/09/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:07

Emissão da Relação

25/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 18:14

Homologada a Transação

09/09/2025, 18:14

Registro de Sentença

09/09/2025, 18:14

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:41

Documento Digitalizado

30/07/2025, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 18:02

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 06:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2025, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/07/2025, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:13

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2025, 13:33

Emissão da Relação

25/07/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2025, 17:08

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 11:36

Evolução da Classe Processual

08/05/2025, 12:31

Documento Digitalizado

23/04/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2025, 10:44

Recebida petição inicial

18/04/2025, 10:44

Juntada de Ofício

11/04/2025, 10:31

Documento Digitalizado

03/04/2025, 21:05

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 15:11

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2025, 07:15

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 15:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2025, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:18

Prazo em Curso

28/02/2025, 14:09

Prazo em Curso

28/02/2025, 13:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/02/2025, 13:12

Redistribuição de Processo - Saída

28/02/2025, 13:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/02/2025, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2025, 16:14

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Antônio Detumin Bueno - Réu: Ronaldi Ricardo Russo - Intimação - ADV: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB 17457/MS) Processo 0800523-67.2019.8.12.0045 - Usucapião - Ante o exposto,julgo PROCEDENTE o pedido formulado por José Antônio Detumin Bueno em face de Ronaldi Ricardo Russo para declarar a prescrição aquisitiva do imóvel, bem como o domínio do autor sobre o imóvel descrito como lote rural denominado Fazenda Capão Bonito, localizado na Rodovia BR 163, KM 407, zona rural de Sidrolândia/MS, matrícula sob o n. 2.266 no Registro de Imóveis da mesma cidade, conforme memorial descritivo de fl.23. Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis competente, devendo, no momento adequado, ser expedido mandado para registro. Por oportuno determino que o autor efetue o pagamento das custas processuais, nos termos da decisão de f.78. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, o que faço com espeque no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Sentença proferida com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do mesmo diploma legal. Tanto que transite em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

21/11/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:39

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:39

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 08:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/10/2024, 11:24

Redistribuição de Processo - Saída

08/10/2024, 11:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/10/2024, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2024, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.

07/10/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Antônio Detumin Bueno - Diante da implantação do "3º Núcleo de Justiça 4.0", por meio da Portaria 2.911/2024, o qual se dará na forma prevista no Provimento nº 643/2024, determino a redistribuição dos autos ao Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. Às providências. Intimação - ADV: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB 17457/MS) Processo 0800523-67.2019.8.12.0045 - Usucapião -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

17/09/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 21:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2024, 18:45

Manifestação do Ministério Público

22/05/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 15:34

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 04:09

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2024, 18:45

Prazo em Curso

16/04/2024, 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 05:33:35, 2ª Vara Cível.

15/04/2024, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:30

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/01/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:04

Conclusos para decisão

18/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2024, 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 19:30

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:03

Emissão da Relação

06/12/2023, 12:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2023, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 17:11

Proferida decisão interlocutória

10/11/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 05:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 05:00:00, 2ª Vara Cível.

10/11/2023, 05:28

Conclusos para despacho

22/09/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:30

Prazo em Curso

19/09/2023, 12:25

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:00

Emissão da Relação

13/09/2023, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:39

Juntada de Informações

03/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:26

Juntada de Informações

31/07/2023, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:55

Prazo em Curso

10/07/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:56

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 12:35

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:04

Emissão da Relação

06/06/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:39

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 20:15

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:01

Emissão da Relação

31/03/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 20:25

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:16

Documento Digitalizado

17/03/2023, 17:13

Prazo em Curso

16/03/2023, 08:06

Prazo em Curso

07/03/2023, 17:17

Prazo em Curso

07/03/2023, 15:19

Juntada de Carta precatória

02/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:59

Prazo em Curso

07/11/2022, 18:38

Documento Digitalizado

07/11/2022, 18:38

Expedição de Ofício.

04/11/2022, 16:16

Expedição em análise para assinatura

03/11/2022, 08:54

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 19:28

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:55

Emissão da Relação

09/09/2022, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 08:38

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:45

Prazo em Curso

27/07/2022, 16:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:52

Emissão da Relação

25/07/2022, 09:19

Juntada de Carta precatória

20/07/2022, 15:42

Prazo em Curso

20/07/2022, 13:51

Documento Digitalizado

20/07/2022, 13:50

Documento Digitalizado

20/07/2022, 13:50

Expedição em análise para assinatura

19/07/2022, 13:28

Juntada de Informações

14/07/2022, 09:41

Documento Digitalizado

14/07/2022, 09:40

Prazo em Curso

11/07/2022, 07:12

Expedição de Ofício.

07/07/2022, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:12

Prazo em Curso

13/01/2022, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:07

Prazo em Curso

12/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 19:30

Prazo em Curso

06/07/2021, 12:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 19:30

Emissão da Relação

29/06/2021, 09:36

Juntada de Carta precatória

29/06/2021, 08:07

Prazo em Curso

24/06/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 17:15

Prazo em Curso

08/06/2021, 14:55

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 10:59

Prazo em Curso

08/06/2021, 10:19

Documento Digitalizado

08/06/2021, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 08:38

Emissão da Relação

01/06/2021, 18:03

Autos preparados para expedição

07/05/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 10:32

Prazo em Curso

14/04/2021, 07:41

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 08:53

Emissão da Relação

13/04/2021, 08:01

Juntada de Carta precatória

09/04/2021, 14:46

Documento Digitalizado

06/04/2021, 16:36

Expedição de Carta precatória.

06/04/2021, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2021, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2021, 16:40

Autos preparados para expedição

13/03/2021, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 07:47

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 18:04

Prazo em Curso

08/02/2021, 12:27

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 08:51

Emissão da Relação

01/02/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 09:27

Conclusos para despacho

22/01/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 15:45

Prazo em Curso

10/12/2020, 13:10

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 01:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2020, 09:12

Emissão da Relação

04/12/2020, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 18:39

Conclusos para despacho

18/11/2020, 07:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 15:53

Prazo em Curso

29/10/2020, 15:11

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 15:06

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 10:11

Emissão da Relação

23/10/2020, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2020, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2020, 07:30

Prazo em Curso

10/09/2020, 14:42

Expedição de Carta.

10/09/2020, 14:39

Expedição de Carta.

10/09/2020, 14:38

Autos preparados para expedição

29/07/2020, 22:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 08:47

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 14:02

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 14:02

Conclusos para despacho

02/07/2020, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 12:45

Prazo em Curso

05/06/2020, 09:14

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 14:43

Emissão da Relação

01/06/2020, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 08:22

Conclusos para despacho

22/04/2020, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2020, 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/04/2020, 20:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 18:45

Prazo em Curso

12/03/2020, 13:23

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 10:14

Emissão da Relação

10/03/2020, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 11:17

Conclusos para despacho

13/02/2020, 11:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 20:17

Prazo em Curso

13/12/2019, 13:40

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 01:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2019, 09:34

Emissão da Relação

10/12/2019, 15:30

Juntada de Carta precatória

09/12/2019, 13:52

Prazo em Curso

07/10/2019, 13:52

Juntada de Ofício

03/10/2019, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 04:05

Prazo em Curso

19/08/2019, 18:26

Documento Digitalizado

19/08/2019, 18:24

Expedição de Carta precatória.

14/08/2019, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2019, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2019, 09:24

Expedição em análise para assinatura

12/08/2019, 16:49

Autos preparados para expedição

29/07/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 21:00

Autos preparados para expedição

17/07/2019, 16:15

Publicado ato_publicado em 17/07/2019.

17/07/2019, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2019, 09:02

Emissão da Relação

15/07/2019, 13:07

Autos preparados para expedição

12/07/2019, 22:43

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 22:38

Juntada de Informações

12/07/2019, 22:38

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 22:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 20:15

Prazo em Curso

11/04/2019, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 07:32

Prazo em Curso

09/04/2019, 07:14

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.

08/04/2019, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 13:39

Emissão da Relação

04/04/2019, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2019, 07:44

Prazo em Curso

28/03/2019, 12:36

Expedição de Carta.

28/03/2019, 12:36

Autos preparados para expedição

25/03/2019, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 17:06

Conclusos para despacho

25/03/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 19:30

Prazo em Curso

15/03/2019, 10:23

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.

14/03/2019, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2019, 13:35

Emissão da Relação

13/03/2019, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2019, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2019, 11:36

Documento Digitalizado

19/02/2019, 07:52

Prazo em Curso

18/02/2019, 11:11

Prazo em Curso

15/02/2019, 08:08

Documento Digitalizado

14/02/2019, 19:53

Prazo em Curso

11/02/2019, 07:45

Documento Digitalizado

11/02/2019, 07:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 11:17

Expedição de Ofício.

08/02/2019, 08:44

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.

07/02/2019, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 11:10

Prazo em Curso

07/02/2019, 10:15

Expedição de Carta.

07/02/2019, 10:14

Expedição de Carta.

07/02/2019, 10:14

Expedição de Carta.

07/02/2019, 10:06

Emissão da Relação

07/02/2019, 10:06

Expedição de Ofício.

07/02/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2019, 09:49

Expedição de Ofício.

07/02/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 09:46

Autos preparados para expedição

06/02/2019, 22:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 16:24

Despacho de recebimento da inicial

06/02/2019, 16:24

Conclusos para despacho

06/02/2019, 14:48

Informação do Sistema

06/02/2019, 13:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/02/2019, 13:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/02/2019, 13:18

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 13:17

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 18:14

Despacho

•18/04/2025, 10:44

Sentença

•29/10/2024, 17:39

Despacho

•17/09/2024, 17:42

Despacho

•18/01/2024, 14:04

Interlocutória

•14/11/2023, 17:11

Despacho

•31/08/2023, 14:39

Despacho

•02/06/2023, 17:39

Despacho

•20/03/2023, 20:25

Despacho

•29/08/2022, 08:38

Despacho

•10/03/2021, 07:47

Despacho

•26/01/2021, 09:27

Despacho

•30/11/2020, 18:39

Despacho

•21/07/2020, 08:47

Despacho

•04/05/2020, 08:22

Todos os documentos(19)

Sentença

•09/09/2025, 18:14

Despacho

•18/04/2025, 10:44

Sentença

•29/10/2024, 17:39

Despacho

•17/09/2024, 17:42

Despacho

•18/01/2024, 14:04

Interlocutória

•14/11/2023, 17:11

Despacho

•31/08/2023, 14:39

Despacho

•02/06/2023, 17:39

Despacho

•20/03/2023, 20:25

Despacho

•29/08/2022, 08:38

Despacho

•10/03/2021, 07:47

Despacho

•26/01/2021, 09:27

Despacho

•30/11/2020, 18:39

Despacho

•21/07/2020, 08:47

Despacho

•04/05/2020, 08:22

Despacho

•28/02/2020, 11:17

Despacho

•11/07/2019, 14:18

Despacho

•25/03/2019, 17:06

Despacho

•06/02/2019, 16:24