Procedimento Comum Cível 0800624-10.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 316.028,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

24/03/2026, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:33

Prazo em Curso

01/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:11

Documento Digitalizado

01/10/2025, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:58

Prazo em Curso

30/09/2025, 12:33

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

24/03/2026, 18:30

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 09:44

Despacho

•15/09/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2025.

23/10/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:33

Prazo em Curso

01/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:11

Documento Digitalizado

01/10/2025, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:58

Prazo em Curso

30/09/2025, 12:33

Emissão da Relação

30/09/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:16

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:16

Prazo em Curso

08/04/2025, 13:18

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 10:01

Conclusos para despacho

17/12/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daulecy Aparecida Silva Zamperlini - Réu: Hapvida Asssitência Médica Ltda - Intimação - ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0800624-10.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos, Considerando a manifestação de f. 526, nomeio, em substituição, o Instituto de Perícias Científicas (IPC), com a observação de que a perícia deve ser realizada por profissional habilitado. O IPC está sediado na Rua da Paz, n. 185, centro, em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, fone (67) 3041- 0000. Intimações e diligências necessárias.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 10:31

Emissão da Relação

10/12/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:33

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:54

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 08:30

Documento Digitalizado

05/12/2024, 12:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:15

Prazo em Curso

04/11/2024, 16:56

Expedição de Carta.

04/11/2024, 16:54

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 15:22

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 16:51

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.

28/10/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 17:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 07:49

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:29

Juntada de Ofício

23/10/2024, 16:25

Juntada de Ofício

23/10/2024, 16:25

Juntada de Ofício

23/10/2024, 16:25

Juntada de Ofício

23/10/2024, 16:25

Juntada de Ofício

23/10/2024, 16:25

Juntada de Ofício

23/10/2024, 16:25

Juntada de Ofício

23/10/2024, 16:25

Juntada de Ofício

23/10/2024, 16:25

Prazo em Curso

23/10/2024, 09:33

Prazo em Curso

19/09/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Daulecy Aparecida Silva Zamperlini - Réu: Hapvida Asssitência Médica Ltda - SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0800624-10.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos e examinados. Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto pela parte autora em face da decisão de fls. 420-421, alegando, em síntese, a ocorrência de contradição. Os embargos de declaração merecem ser conhecidos, eis que tempestivos. Entretanto, não merecem acolhimento, eis que as alegações da embargante tratam-se de mero inconformismo seu com a decisão proferida. Não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Aliás, ao discordar da decisão, deve a parte interpor o recurso adequado. No caso sob apreciação, não estão presentes nenhum desses vícios que autorizam o acolhimento dos presentes embargos declaratórios, porquanto se verifica que todas as questões fático-jurídicas relevantes para a conclusão adotada na decisão embargada foram devidamente apreciadas. Com efeito, em que pese a insurgência da parte autora, o perito nomeado está devidamente cadastrado perante o E.TJMS, bem como possui competência para realizar a perícia. Além disso, ao analisar o cadastro dos peritos (CPTEC), inexiste médico com a especialidade em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial. Por fim, ao ser intimado, e entendendo não ter qualificação técnica para o ato, deverá o perito informar tal fato. Posto isso, conheço do recurso de embargos de declaração, porém, nego-lhe provimento. Cumpra-se.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

17/09/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 11:16

Registro de Sentença

06/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 19:45

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/06/2024, 18:16

Prazo em Curso

18/06/2024, 07:13

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

12/06/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 11:46

Proferida decisão interlocutória

11/06/2024, 11:46

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:17

Prazo em Curso

23/02/2024, 07:01

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:02

Emissão da Relação

21/02/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 15:19

Proferida decisão interlocutória

06/02/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 19:51

Documento Digitalizado

27/09/2023, 13:32

Prazo em Curso

22/09/2023, 09:11

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:57

Emissão da Relação

20/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:07

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2023, 15:19

Prazo em Curso

20/07/2023, 09:17

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:54

Emissão da Relação

18/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2023, 16:53

Informação do Sistema

04/07/2023, 07:45

Apensado ao processo numero do processo

04/07/2023, 07:45

Prazo em Curso

26/06/2023, 07:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2023, 17:07

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/06/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 08:31

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:32

Prazo em Curso

22/06/2023, 05:38

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:57

Emissão da Relação

20/06/2023, 11:14

Juntada de Ofício

20/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:01

Informação do Sistema

14/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2023, 11:52

Expedição de Carta.

08/05/2023, 12:51

Juntada de Ofício

05/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:33

Prazo em Curso

27/04/2023, 11:20

Prazo em Curso

26/04/2023, 05:12

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:09

Prazo em Curso

25/04/2023, 13:23

Expedição de Carta.

25/04/2023, 13:22

Informação do Sistema

25/04/2023, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 08:00

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 07:34

Emissão da Relação

25/04/2023, 07:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2023, 07:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2023, 07:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2023 01:40:00, 2ª Vara.

20/04/2023, 15:29

Expedição em análise para assinatura

20/04/2023, 08:42

Prazo em Curso

20/04/2023, 08:40

Emissão da Relação

20/04/2023, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 18:19

Tutela Provisória

19/04/2023, 18:19

Informação do Sistema

18/04/2023, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2023, 17:05

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 16:15

Despacho

•02/04/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:31

Despacho

•09/12/2024, 16:33

Despacho

•24/10/2024, 17:54

Sentença

•06/09/2024, 11:16

Interlocutória

•11/06/2024, 11:46

Interlocutória

•06/02/2024, 15:19

Despacho

•01/09/2023, 16:25

Despacho

•23/06/2023, 13:39

Interlocutória

•19/04/2023, 18:19