Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800765-91.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 14.759,69

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DENISE CRISTINA MANDUCA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 17:15

Registro de Sentença

15/05/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:45

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

20/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:45

Documento Digitalizado

19/02/2026, 17:27

Documento Digitalizado

13/02/2026, 22:23

Documento Digitalizado

13/02/2026, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 18:35

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 14:54

Todas as movimentações(112)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 17:15

Registro de Sentença

15/05/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 17:22

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 17:15

Despacho

•20/10/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:45

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

20/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 14:45

Documento Digitalizado

19/02/2026, 17:27

Documento Digitalizado

13/02/2026, 22:23

Documento Digitalizado

13/02/2026, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 18:35

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:34

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2025, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2025, 11:55

Emissão da Relação

26/11/2025, 11:55

Documento Digitalizado

26/11/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 22:46

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 16:58

Emissão da Relação

10/11/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 05:57

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 02:03

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:58

Prazo em Curso

22/05/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2025, 08:52

Emissão da Relação

22/05/2025, 08:50

Documento Digitalizado

22/05/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:44

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0800765-91.2021.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Cristina Manduca - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - a intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 204-208, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:07

Emissão da Relação

17/09/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:24

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2024, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 17:05

Proferida decisão interlocutória

14/03/2024, 17:05

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 01:32

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2023, 12:31

Emissão da Relação

08/03/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 15:22

Proferida decisão interlocutória

03/02/2023, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:59

Conclusos para decisão

22/11/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 18:30

Prazo em Curso

29/06/2022, 10:17

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

27/06/2022, 08:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/06/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2022, 13:38

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 15:10

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/10/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2021, 15:17

Informação do Sistema

13/10/2021, 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/10/2021, 15:09

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 14:15

Interlocutória

•14/03/2024, 17:05

Interlocutória

•03/02/2023, 15:22

Despacho

•03/11/2021, 15:10