Procedimento Comum Cível 0800830-37.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 66.288,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 03:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 14:55

Proferida decisão interlocutória

04/05/2026, 14:48

Conclusos para despacho

24/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:23

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:03

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 17:12

Emissão da Relação

16/04/2026, 17:12

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:50

Todas as movimentações(170)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 03:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 14:55

Proferida decisão interlocutória

04/05/2026, 14:48

Conclusos para despacho

24/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:23

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:03

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 17:12

Emissão da Relação

16/04/2026, 17:12

Transitado em Julgado em data

16/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:48

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:46

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/04/2026, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/02/2025, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:48

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2024, 17:50

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cicero Barbosa - intimação para no prazo legal apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS) Processo 0800830-37.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:01

Emissão da Relação

19/11/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2024, 10:22

Manifestação do Ministério Público

25/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:45

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cicero Barbosa - intimação para tomar ciência da sentença. Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS) Processo 0800830-37.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 14:46

Emissão da Relação

18/10/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:17

Registro de Sentença

18/10/2024, 14:17

Julgado procedente o pedido

18/10/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 16:30

Manifestação do Ministério Público

15/10/2024, 19:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:19

Autos entregues em carga ao Promotor

10/10/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 08:50

Prazo em Curso

19/09/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cicero Barbosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Relatório Social de fls. 169-178: manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS) Processo 0800830-37.2022.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:09

Emissão da Relação

17/09/2024, 18:12

Juntada de Petição de Alegações finais

17/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:02

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

30/07/2024, 14:03

Documento Digitalizado

30/07/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 16:53

Emissão da Relação

06/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 04:20

Prazo em Curso

26/03/2024, 10:45

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:09

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:24

Emissão da Relação

04/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 14:02

Prazo em Curso

29/02/2024, 17:20

Documento Digitalizado

29/02/2024, 17:20

Expedição de Carta.

29/02/2024, 12:52

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 08:30

Emissão da Relação

29/02/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 10:05

Proferida decisão interlocutória

08/01/2024, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 18:14

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:21

Prazo em Curso

06/10/2023, 09:53

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 14:45

Emissão da Relação

29/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:24

Prazo em Curso

15/08/2023, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 04:06

Prazo em Curso

18/04/2023, 15:29

Prazo em Curso

18/04/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:39

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:22

Emissão da Relação

07/02/2023, 18:16

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 18:16

Documento Digitalizado

07/02/2023, 18:15

Prazo em Curso

01/02/2023, 16:27

Documento Digitalizado

01/02/2023, 16:27

Expedição de Carta.

30/01/2023, 15:20

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2022, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.

26/11/2022, 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.

26/11/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 02:45

Prazo em Curso

24/11/2022, 10:11

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:52

Emissão da Relação

21/11/2022, 12:54

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 20:14

Expedição de Carta.

16/11/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 18:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2022, 18:31

Prazo em Curso

10/11/2022, 05:12

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 17:51

Emissão da Relação

08/11/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 16:51

Tutela Provisória

08/11/2022, 16:51

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:41

Informação do Sistema

02/11/2022, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/11/2022, 07:07

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 19:00

Documentos

Interlocutória

•04/05/2026, 14:55

Sentença

•18/10/2024, 14:17

Despacho

•09/10/2024, 18:35

Interlocutória

•08/01/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 18:31

Interlocutória

•08/11/2022, 16:51