Procedimento Comum Cível 0800944-90.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.200.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

31/10/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 09:39

Despacho Saneador

12/09/2025, 09:39

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:05

Prazo em Curso

04/06/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:12

Emissão da Relação

02/06/2025, 16:52

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:14

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

31/10/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 09:39

Despacho Saneador

12/09/2025, 09:39

Conclusos para decisão

08/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:05

Prazo em Curso

04/06/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:12

Emissão da Relação

02/06/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:02

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:23

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:30

Processo Reativado

27/01/2025, 20:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/12/2024, 06:40

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Teodoro Cassiano Cardoso - Mantenho a decisão de fls. 62/63, por seus próprios fundamentos. Condeno o autor ao pagamento das custas. Em caso de inércia, inscreva-se em dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquive-se. Intimação - ADV: Wilians Zandona Galvão Moreira (OAB 21785/MS) Processo 0800944-90.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:19

Emissão da Relação

10/12/2024, 21:25

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/12/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:08

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 13:33

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 13:29

Prazo em Curso

01/11/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Teodoro Cassiano Cardoso - Tendo em vista o pedido de desistência (fls. 67), homologo-o, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VII do Código de Proceso Civil. Intimação - ADV: Wilians Zandona Galvão Moreira (OAB 21785/MS) Processo 0800944-90.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

30/10/2024, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:45

Registro de Sentença

17/10/2024, 14:45

Extinto o processo por desistência

17/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 03:32

Prazo em Curso

19/09/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Teodoro Cassiano Cardoso - DESPACHO Intimação - ADV: Wilians Zandona Galvão Moreira (OAB 21785/MS) Processo 0800944-90.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de Ação Revisional de Contrato particular de compra e venda de imóvel rural c/c cobrança de multa, danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada proposta por Teodoro Cassiano Cardoso em face de Rafael Augusto Bossay Chita O autor aduziu, em síntese, que firmou com o requerido um contrato de compra e venda de imóvel rural, no valor de R$ 7000.000,00, cujo pagamento se daria em uma única parcela no ato da assinatura do contrato. Requereu a concessão da gratuidade judicial. Pois bem. Não existem nos autos elementos que revelem, de imediato, que o autor não possa suportar as custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família. O autor apresentou, além da declaração de pobreza, cópia de declaração de imposto de renda do ano de 2017 que, no entanto, não comprova sua hipossuficiência financeira. Deve se observar para o exame dos pedidos de gratuidade, com base em prova de rendimentos ou de declaração do Imposto de Renda, os rendimentos de quem pretende o benefício, entendendo que rendas anuais até o limite de isenção do tributo permitem o reconhecimento da hipossuficiência econômica, o que não ocorre no caso em tela. Ademais, na hipótese em tela, a parte autora celebrou contrato de compra e venda de um imóvel rural no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Assim, indefiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte autora. Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (arts. 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Processo Civil). Após, voltem conclusos para apreciação. Diligencie-se.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:10

Emissão da Relação

17/09/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 17:35

Gratuidade da Justiça

11/09/2024, 17:35

Informação do Sistema

04/09/2024, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2024, 07:06

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 01:15

Documentos

Interlocutória

•12/09/2025, 09:39

Despacho

•05/05/2025, 14:02

Despacho

•03/12/2024, 10:08

Sentença

•17/10/2024, 14:45

Despacho

•11/09/2024, 17:35