Procedimento Comum Cível 0801063-76.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 21.976,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ANTONIO DE SANTANA FIRMINO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

TAINAN PEREIRA ZIBIANI

OAB/MS 16480·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 03:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio de Santana Firmino - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967/MS), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0801063-76.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:13

Recebidos os autos

05/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:31

Transitado em Julgado em #{data}

03/07/2024, 12:00

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 03:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:42

Documentos

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antônio de Santana Firmino - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967/MS), Tainan Pereira Zibiani (OAB 16480/MS) Processo 0801063-76.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:13

Recebidos os autos

05/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:31

Transitado em Julgado em #{data}

03/07/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/03/2024, 14:08

Juntada de Informações

06/03/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2024.

24/02/2024, 03:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de Apelação

23/11/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 03:01

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 20:11

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:47

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:34

Recebidos os autos

25/09/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:42

Julgado improcedente o pedido

25/09/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 14:39

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Réplica

03/08/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 08:41

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:26

Expedição de Carta.

18/05/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:14

Juntada de Outros documentos

23/04/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 00:10

Recebidos os autos

16/01/2023, 16:12

Decisão ou Despacho

16/01/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:58

Expedição de Carta.

06/12/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 03:12

Conclusos para despacho

25/11/2022, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:29

Recebidos os autos

08/11/2022, 18:30

Decisão ou Despacho

08/11/2022, 18:30

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:28

Juntada de Informações

04/11/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 06:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2022.

26/10/2022, 06:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 06:22

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 06:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 16:32

Juntada de Mandado

01/07/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 05:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 05:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 05:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 05:04

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:16

INCONSISTENTE

31/05/2022, 17:16

Recebidos os autos

31/05/2022, 16:37

Decisão ou Despacho

31/05/2022, 16:37

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:00

INCONSISTENTE

31/05/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:01

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 07:50

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Todos os documentos(22)

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Acórdão

•05/07/2024, 15:31

Sentença

•25/09/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:55

Interlocutória

•16/01/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:50

Interlocutória

•08/11/2022, 18:30

Interlocutória

•31/05/2022, 16:37