Procedimento Comum Cível 0823673-08.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 03:36

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de Alegações finais

02/03/2026, 09:47

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:34

Emissão da Relação

10/02/2026, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

05/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:39

Todas as movimentações(187)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 03:36

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:33

Documentos

Despacho

•02/12/2021, 17:47

Despacho

•18/08/2022, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de Alegações finais

02/03/2026, 09:47

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:34

Emissão da Relação

10/02/2026, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

05/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2026, 16:53

Emissão da Relação

27/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:01

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:38

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:12

Prazo em Curso

26/11/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 15:10

Prazo em Curso

10/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:35

Prazo em Curso

13/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 19:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2025, 19:55

Emissão da Relação

24/07/2025, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 16:45

Documento Digitalizado

18/06/2025, 17:17

Prazo em Curso

17/06/2025, 13:45

Expedição de Carta.

16/06/2025, 17:27

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 08:49

Prazo em Curso

12/05/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:41

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2025, 15:59

Emissão da Relação

08/05/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:04

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0823673-08.2021.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlene Aparecida Barbosa Stockler de Assis - F. 471: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2024, 08:54

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:42

Documento Digitalizado

26/07/2024, 17:44

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:25

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:12

Documento Digitalizado

24/07/2024, 15:12

Prazo em Curso

24/07/2024, 14:55

Prazo em Curso

23/07/2024, 16:47

Expedição de Carta.

19/07/2024, 14:28

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 11:48

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:58

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 21:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 21:58

Emissão da Relação

24/04/2024, 21:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 14:19

Despacho Saneador

19/04/2024, 14:19

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/02/2024, 14:15

Redistribuição de Processo - Saída

27/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2024, 15:34

Processo Reativado

21/02/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 07:27

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 07:27

Prazo em Curso

22/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:28

Prazo em Curso

16/01/2024, 04:46

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:01

Emissão da Relação

15/01/2024, 06:11

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 05:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

12/01/2024, 05:29

Registro de Sentença

12/01/2024, 05:29

Expedição de NULL.

11/01/2024, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:51

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2023, 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/05/2023 02:43:10, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

17/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:20

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2023, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0823673-08.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arlene Aparecida Barbosa Stockler de Assis - "Fica(m) a(s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 17/05/2023 às 14:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, de

03/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2023, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 11:33

Emissão da Relação

02/03/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 09:20

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2023 05:03:45, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

07/02/2023, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:49

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 19:08

Prazo em Curso

24/08/2022, 05:39

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:59

Emissão da Relação

23/08/2022, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:51

Conclusos para decisão

11/05/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 10:52

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 21:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2022, 08:38

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 08:17

Emissão da Relação

04/05/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2022, 07:28

Expedição de Carta.

12/04/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2022, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:47

Autos preparados para expedição

12/01/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/01/2022 01:37:21, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

12/01/2022, 13:37

Despacho de recebimento da inicial

02/12/2021, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 17:47

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 10:00

Correção de Classe - Entrada

01/12/2021, 09:54

Informação do Sistema

30/11/2021, 19:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2021, 19:51

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 19:40

Despacho

•16/01/2023, 14:24

Despacho

•17/07/2023, 13:51

Sentença (Outras)

•11/01/2024, 14:28

Sentença

•12/01/2024, 05:29

Interlocutória

•19/04/2024, 14:19

Despacho

•24/10/2024, 16:21

Despacho

•14/02/2025, 15:04

Despacho

•19/12/2025, 18:38

Despacho

•09/02/2026, 16:26