Execução de Título Extrajudicial 0801637-07.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 160.238,24

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:58

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

12/02/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:10

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:38

Documento Digitalizado

06/02/2026, 15:35

Informação do Sistema

18/12/2025, 08:20

Apensado ao processo numero do processo

18/12/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:33

Todas as movimentações(137)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:58

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

12/02/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:10

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:38

Documento Digitalizado

06/02/2026, 15:35

Informação do Sistema

18/12/2025, 08:20

Apensado ao processo numero do processo

18/12/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

03/11/2025, 13:23

Prazo em Curso

09/10/2025, 15:04

Juntada de Informações

09/10/2025, 15:03

Juntada de Informações

09/10/2025, 15:03

Juntada de Informações

09/10/2025, 15:03

Prazo em Curso

07/10/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 12:01

Proferida decisão interlocutória

19/09/2025, 12:01

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

04/04/2025, 17:44

Documento Digitalizado

04/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:59

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 14:54

Documento Digitalizado

31/03/2025, 14:53

Prazo em Curso

31/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 03:13

Prazo em Curso

07/02/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Abmael Manoel de Lima (OAB 48633/SP), Sônia Regina Facincani de Lima (OAB 230964/SP), Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0801637-07.2019.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Waldemir Rosa dos Santos - Exectdo: Leandra Cristina Pires-ME - 3. Posto isso, DEFIRO, em parte, o requerimento formulado pela parte executada, para: i) determinar o cancelamento da indisponibilidade dos valores bloqueados de titularidade das pessoas naturais, no importe de R$ 1.397,97 - Adenilson Margiotte e R$ 1.520,67 - Leandra Cristina Silva; ii) rejeitar o requerimento de desbloqueio dos valores de titularidade de pessoa jurídica, no importe de R$ 6.432,11 – Margimac Construção, Comércio e Solução Ltda, e, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, converter a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo as instituições financeiras depositárias transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 4. Preclusa a presente decisão ou exauridas as vias recursais, expeça-se mandado de levantamento à parte exequente – que poderá ser substituído pela transferência eletrônica (CPC, art. 906, PU) - do numerário depositado em subconta judicial vinculada ao presente feito, prosseguindo-se nos demais termos de f. 99 (item 6). 5. Intimem-se. Às providências necessárias.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

06/02/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 18:02

Outras Decisões

05/02/2025, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:01

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:08

Prazo em Curso

01/11/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0801637-07.2019.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Waldemir Rosa dos Santos - Exectdo: Leandra Cristina Pires-ME - Intimação à parte exequente, do r. Despacho de p. 122: 1. F. 109/118: abra-se vista à parte exequente para manifestação, em 48 horas. Após, tornem conclusos (fila urgentes). 2. Intimem-se. Às providências necessárias.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

30/10/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Abmael Manoel de Lima (OAB 48633/SP), Sônia Regina Facincani de Lima (OAB 230964/SP) Processo 0801637-07.2019.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Waldemir Rosa dos Santos - Exectdo: Leandra Cristina Pires-ME - Intimação à parte exequente, do r. Despacho de p. 122: 1. F. 109/118: abra-se vista à parte exequente para manifestação, em 48 horas. Após, tornem conclusos (fila urgentes). 2. Intimem-se. Às providências necessárias.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

24/10/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:08

Conclusos para decisão

24/10/2024, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:41

Prazo em Curso

23/09/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Abmael Manoel de Lima (OAB 48633/SP), Sônia Regina Facincani de Lima (OAB 230964/SP), Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0801637-07.2019.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Waldemir Rosa dos Santos - Exectdo: Leandra Cristina Pires-ME - Vistos etc. 1. Defiro a penhora em dinheiro, conforme a ordem legal estabelecida no art. 835, inciso I e §1º, do Código de Processo Civil, determinando-se às instituições financeiras que, sem dar ciência prévia do ato ao executado, torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, por meio do sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para subconta judicial vinculada ao presente feito. 4. Caso infrutífera ou ficar evidenciado que o numerário encontrado será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (CPC, art. 836), defiro, ainda, a penhora de veículos livres de restrição por meio do sistema RENAJUD. 4.1. Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC), intimando-se o executado. 4.2. Após, intime-se a parte exequente a comprovação da cotação de mercado do automotor (CPC, art. 871, inciso IV), no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se, em seguida, a parte executada para manifestação, em igual prazo. 4.3. Se requerida a avaliação do automotor por meio de oficial de justiça, ressalvada a hipótese de gratuidade, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, expedindo-se o respectivo mandado. 5. Caso ambas as consultas restem negativas, na esteira do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no Agravo em Recurso Especial nº 458537 RJ 2014/0001176-2, defiro a requisição de cópia de até as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, via sistema INFOJUD, cujas informações deverão ser juntadas como peças sigilosas, acessíveis somente às partes do processo. 6. Após, intime-se a parte exequente para indicação de bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se em arquivo provisório nova provocação ou a consumação da prescrição intercorrente. ************************ Intimação da parte exequente para se manifestar acerca da impugnação ao SISBAJUD de fls. 109/118.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

17/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:08

Prazo em Curso

03/07/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:18

Prazo em Curso

19/06/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 19:47

Proferida decisão interlocutória

03/04/2024, 19:47

Conclusos para decisão

15/01/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:24

Prazo em Curso

12/12/2023, 07:06

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:50

Emissão da Relação

07/12/2023, 11:33

Processo Desarquivado

07/12/2023, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:41

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:52

Documento Digitalizado

27/05/2022, 09:56

Arquivado Provisoriamente

24/03/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:09

Processo Desarquivado

31/01/2022, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 01:20

Arquivado Provisoriamente

03/03/2020, 13:49

Autos preparados para expedição

20/02/2020, 15:39

Juntada de Carta precatória

20/02/2020, 15:22

Prazo em Curso

10/02/2020, 14:56

Juntada de Carta precatória

10/02/2020, 14:51

Autos preparados para expedição

10/02/2020, 13:51

Juntada de Ofício

07/02/2020, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:26

Autos preparados para expedição

21/01/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 11:23

Apensado ao processo numero do processo

21/01/2020, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 03:08

Autos preparados para expedição

29/11/2019, 14:56

Juntada de Ofício

29/11/2019, 14:37

Prazo em Curso

12/11/2019, 17:12

Documento Digitalizado

12/11/2019, 16:18

Prazo em Curso

11/11/2019, 14:50

Autos preparados para expedição

11/11/2019, 14:39

Expedição de Carta precatória.

11/11/2019, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2019, 11:41

Expedição em análise para assinatura

08/11/2019, 17:49

Autos preparados para expedição

24/10/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2019, 17:37

Proferida decisão interlocutória

24/10/2019, 17:37

Conclusos para despacho

24/10/2019, 16:57

Autos preparados para expedição

24/10/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 11:19

Prazo em Curso

15/10/2019, 18:14

Autos preparados para expedição

15/10/2019, 13:32

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 03:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 09:13

Emissão da Relação

07/10/2019, 14:59

Autos preparados para expedição

07/10/2019, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2019, 21:30

Proferida decisão interlocutória

04/10/2019, 21:30

Conclusos para decisão

03/10/2019, 11:13

Informação do Sistema

03/10/2019, 11:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2019, 11:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/10/2019, 10:35

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 10:34

Documentos

Interlocutória

•19/09/2025, 12:01

Interlocutória

•05/02/2025, 18:02

Despacho

•24/10/2024, 16:08

Interlocutória

•03/04/2024, 19:47

Despacho

•23/11/2023, 18:41

Interlocutória

•24/10/2019, 17:37

Interlocutória

•04/10/2019, 21:30

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