Execução Fiscal 0801820-51.2015.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.174,53

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALTAIR PARE TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:05

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Altair Pare Teixeira - réu-revel Processo 0801820-51.2015.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Altair Pare Teixeira - Diante do exposto e com fundamento no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da ocorrência da prescrição. Sem honorários, uma vez que não houve qualquer insurgência pelo executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as anotações devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2024, 07:00

Emissão da Relação

18/09/2024, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:13

Registro de Sentença

17/09/2024, 18:13

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:05

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:19

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 18:13

Despacho

•03/12/2016, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Altair Pare Teixeira - réu-revel Processo 0801820-51.2015.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Altair Pare Teixeira - Diante do exposto e com fundamento no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da ocorrência da prescrição. Sem honorários, uma vez que não houve qualquer insurgência pelo executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as anotações devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2024, 07:00

Emissão da Relação

18/09/2024, 06:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:13

Registro de Sentença

17/09/2024, 18:13

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 08:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:44

Processo Desarquivado

25/04/2024, 23:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:00

Arquivado Provisoriamente

01/04/2021, 14:05

Processo Desarquivado

18/03/2021, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:53

Arquivado Provisoriamente

05/12/2016, 22:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2016, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2016, 23:51

Conclusos para despacho

02/12/2016, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 06:56

Documento Digitalizado

25/11/2016, 17:33

Prazo em Curso

24/11/2016, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 14:21

Autos preparados para expedição

11/10/2016, 22:12

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2016, 09:21

Conclusos para despacho

05/09/2016, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 11:18

Prazo em Curso

24/08/2016, 17:51

Documento Digitalizado

24/08/2016, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 18:32

Autos preparados para expedição

17/08/2016, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 22:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2016, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2016, 16:55

Prazo em Curso

01/07/2016, 07:33

Juntada de Carta precatória

27/06/2016, 18:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 18:23

Prazo em Curso

08/03/2016, 16:36

Documento Digitalizado

08/03/2016, 16:32

Expedição de Carta precatória.

26/02/2016, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2016, 20:43

Expedição em análise para assinatura

23/02/2016, 16:20

Autos preparados para expedição

03/02/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 15:46

Prazo em Curso

18/01/2016, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2016, 12:45

Documento Digitalizado

11/01/2016, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2016, 17:46

Prazo em Curso

15/12/2015, 16:16

Expedição de Ofício.

15/12/2015, 16:15

Autos preparados para expedição

14/12/2015, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2015, 16:24

Documento Digitalizado

14/12/2015, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2015, 16:21

Prazo em Curso

27/11/2015, 15:18

Expedição de Ofício.

27/11/2015, 15:17

Autos preparados para expedição

26/11/2015, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2015, 13:47

Despacho de recebimento da inicial

26/11/2015, 13:47

Conclusos para despacho

25/11/2015, 10:09

Distribuído por sorteio

24/11/2015, 15:38

Interlocutória

•04/10/2016, 16:42

Despacho

•15/08/2016, 22:58

Despacho

•26/11/2015, 13:47