Usucapião 0801955-87.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 11:59

Juntada de tipo de documento

11/04/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:09

Recebidos os autos

17/03/2025, 14:07

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 14:07

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 14:07

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2025, 11:28

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:15

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:15

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 11:59

Juntada de tipo de documento

11/04/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:09

Recebidos os autos

17/03/2025, 14:07

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 14:07

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 14:07

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2025, 11:28

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:15

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Torres Nogueira Martins - Réu: Antonio Joel Antunes Rocha - Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para, com fulcro no art. 1.238, parágrafo único do Código Civil, declarar o domínio de Marlene Torres Nogueira Martins e Juvenil Bonifácio Martins sobre a área identificada como lote n.º 03 na quadra 99, localizado na Rua Leôncio Souza Brito, n.º 1235, no perímetro urbano de Sidrolândia/MS, com uma área de 800,00 m², conforme laudo de vistoria (f.108) e matrícula n.º 1.704 (f. 13) registrada no Cartório de Registros Imobiliários da 1ª Circunscrição local, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Deixo de condenar o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios atento ao princípio da causalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro para averbação na matrícula já existente ou criação de matrícula e, posteriormente, arquivem-se os autos. Intimação - ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0801955-87.2020.8.12.0045 - Usucapião -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 08:02

Expedição de tipo de documento.

13/01/2025, 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/01/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:11

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:03

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:02

Julgado procedente o pedido

04/12/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 00:02

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2024, 11:59

Recebidos os autos

14/10/2024, 08:24

Remetidos os Autos para destino.

14/10/2024, 08:24

Remetidos os Autos para destino.

14/10/2024, 08:24

Remetidos os Autos para destino.

08/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de parte

08/10/2024, 18:26

Recebidos os autos

24/09/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:13

Expedição de tipo de documento.

24/09/2024, 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/09/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene Torres Nogueira Martins - Réu: Antonio Joel Antunes Rocha - Diante da implantação do "3º Núcleo de Justiça 4.0", por meio da Portaria 2.911/2024, o qual se dará na forma prevista no Provimento nº 643/2024, determino a redistribuição dos autos ao Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0. Às providências. Intimação - ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801955-87.2020.8.12.0045 - Usucapião -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:45

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:47

Recebidos os autos

31/01/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2024, 16:15

Decorrido prazo de parte

07/12/2023, 03:09

Juntada de Petição de tipo

17/11/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:13

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:49

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2023, 07:48

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 07:43

de Instrução e Julgamento

30/10/2023, 18:09

Remetidos os Autos para destino.

30/10/2023, 17:49

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 02:45

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 16:20

Expedição de tipo de documento.

16/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:01

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:17

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 17:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:56

Expedição de tipo de documento.

19/08/2023, 18:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/08/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:40

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:49

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:10

Decisão ou Despacho

16/08/2023, 05:34

Expedição de tipo de documento.

16/08/2023, 05:33

de Instrução e Julgamento

16/08/2023, 05:33

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2023, 16:28

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:06

Expedição de tipo de documento.

29/07/2023, 21:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/07/2023, 21:36

Recebidos os autos

25/07/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de parte

30/06/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:38

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 02:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 07:57

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 21:51

Expedição de tipo de documento.

05/05/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 20:21

Recebidos os autos

04/05/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 20:17

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2023, 15:02

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 15:01

Expedição de tipo de documento.

25/04/2023, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 12:08

Recebidos os autos

23/03/2023, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 22:19

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2023, 13:08

Recebidos os autos

18/03/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 08:15

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 17:57

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 17:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2023, 17:57

Recebidos os autos

15/03/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de parte

10/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de tipo

08/02/2023, 17:19

Recebidos os autos

08/02/2023, 17:19

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 10:44

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2023, 10:44

Expedição de tipo de documento.

07/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de tipo

01/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 11:41

Recebidos os autos

09/01/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2022, 11:26

Decorrido prazo de parte

16/12/2022, 11:25

Expedição de tipo de documento.

08/09/2022, 01:57

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 12:57

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de tipo

17/08/2022, 18:00

Recebidos os autos

04/08/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 07:54

Expedição de tipo de documento.

26/07/2022, 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:04

Recebidos os autos

31/05/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:44

Recebidos os autos

04/05/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 10:14

Expedição de tipo de documento.

04/04/2022, 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2022, 15:16

Expedição de tipo de documento.

04/04/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 00:17

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 02:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:40

Expedição de tipo de documento.

09/12/2021, 13:34

Expedição de tipo de documento.

02/12/2021, 15:09

Expedição de tipo de documento.

02/12/2021, 15:09

Expedição de tipo de documento.

02/12/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 07:23

Recebidos os autos

19/11/2021, 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:43

Juntada de Petição de tipo

03/11/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 02:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:09

Recebidos os autos

29/09/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:19

Expedição de tipo de documento.

28/09/2021, 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/09/2021, 09:45

Expedição de tipo de documento.

28/09/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 00:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 04:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 12:46

Expedição de tipo de documento.

16/07/2021, 12:46

Expedição de tipo de documento.

08/07/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 23:25

Recebidos os autos

10/05/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2021, 10:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2021, 15:40

Juntada de Petição de tipo

11/02/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 13:40

Expedição de tipo de documento.

28/01/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:34

Juntada de tipo de documento

08/01/2021, 15:27

Juntada de tipo de documento

08/01/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 16:34

Juntada de tipo de documento

27/11/2020, 16:35

Juntada de tipo de documento

27/11/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 14:51

Juntada de tipo de documento

18/11/2020, 14:09

Juntada de tipo de documento

18/11/2020, 14:09

Juntada de tipo de documento

06/11/2020, 18:48

Juntada de tipo de documento

06/11/2020, 18:48

Recebidos os autos

05/11/2020, 17:17

Juntada de Petição de tipo

05/11/2020, 17:17

Expedição de tipo de documento.

05/11/2020, 01:56

Ato ordinatório praticado

01/11/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2020, 19:21

Juntada de Petição de tipo

28/10/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:55

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 17:23

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 17:17

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 17:16

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 16:50

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/10/2020, 16:50

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 16:47

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 16:46

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 16:46

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 18:35

Recebidos os autos

30/09/2020, 10:07

Reforma de decisão anterior

30/09/2020, 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 22:01

Juntada de Petição de tipo

25/09/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 22:19

Recebidos os autos

22/09/2020, 18:38

Determinada Requisição de Informações

22/09/2020, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:38

Juntada de Petição de tipo

16/09/2020, 07:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 16:18

Recebidos os autos

04/09/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 19:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 19:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

02/09/2020, 12:33

Distribuído por tipo

02/09/2020, 12:28

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 16:02

Despacho

•17/09/2024, 17:42

Despacho

•31/01/2024, 09:11

Interlocutória

•17/08/2023, 17:49

Despacho

•25/07/2023, 17:25

Despacho

•04/05/2023, 20:17

Despacho

•23/03/2023, 22:19

Despacho

•15/03/2023, 13:44

Despacho

•09/01/2023, 09:38

Despacho

•31/05/2022, 15:49

Despacho

•19/11/2021, 07:23

Despacho

•10/05/2021, 10:52

Interlocutória

•30/09/2020, 10:07

Despacho

•22/09/2020, 18:38

Despacho

•04/09/2020, 15:38