Procedimento Comum Cível 0802000-31.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.479,30

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

IZABEL SUELI DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

CLUBE BLUE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARIA LEITE MIRANDA

OAB/MS 20683·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 19:30

Prazo em Curso

15/12/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/11/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

13/08/2025, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:38

Prazo em Curso

10/07/2025, 22:14

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:07

Emissão da Relação

07/07/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 15:03

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 19:30

Prazo em Curso

15/12/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/11/2025, 13:48

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 18:09

Despacho

•25/06/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 18:09

Conclusos para despacho

13/08/2025, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:38

Prazo em Curso

10/07/2025, 22:14

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:07

Emissão da Relação

07/07/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:16

Processo Reativado

13/02/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 19:05

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 19:04

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 10:11

Informação do Sistema

26/10/2024, 13:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2024, 13:58

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 14:16

Prazo em Curso

19/09/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Izabel Sueli da Silva - Réu: Clube Blue Ltda, Banco Bradesco S.A. - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luciana Maria Leite Miranda (OAB 20683/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802000-31.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos e Examinados. HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, o que faço com amparo no art. 487, inc. III, b, do Código de Processo Civil, assim resolvido o mérito do processo. Por ser oportuno, o Código Civil é claro ao dispor que a transação feita entre um dos devedores solidários (caso dos autos) e seu credor extingue a dívida em relação aos co-devedores (art. 844, § 3º), em exceção à regra disposta no caput de que "a transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem". Logo, não há que se falar em prosseguimento do feito. Despesas processuais na forma acordada, divididas igualmente ou dispensadas, nos termos do artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC, respeitado o disposto na Lei 1.060/50 no caso de algum deles ser beneficiário da assistência judiciária gratuita ou ter requerido referido benefício. Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordada outra forma, restando suspensa tal obrigação na hipótese de ter sido deferida a gratuidade da justiça. Proceda-se, também, o levantamento da penhora/bloqueio (RENAJUD/SERASAJUD), se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias. Diligências necessárias.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:51

Homologação de Acordo - CEJUSC

12/09/2024, 16:51

Registro de Sentença

12/09/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 12:15

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 16:07

Prazo em Curso

27/05/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 12:40

Emissão da Relação

22/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2024, 16:55

Prazo em Curso

22/04/2024, 06:56

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

18/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 16:10

Prazo em Curso

18/03/2024, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 08:14

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:37

Prazo em Curso

20/02/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:25

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:52

Expedição de Carta.

19/02/2024, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:57

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 18:48

Emissão da Relação

16/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 15:54

Proferida decisão interlocutória

08/01/2024, 15:54

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 17:30

Sentença

•12/09/2024, 16:51

Despacho

•20/08/2024, 16:14

Interlocutória

•08/01/2024, 15:54