Procedimento Comum Cível 0802240-58.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:22

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2025, 19:25

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

29/08/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:10

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:22

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2025, 19:25

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

29/08/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Regis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS) Processo 0802240-58.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regis Adriano Barbosa Lemes - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), determino que as partes se manifestem, no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão, quanto aos pontos que seguem: a) se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento do feito no estado em que se encontra. b) diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto pelas partes os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (artigo 357, II, do CPC). c) caso a parte que requeira a prova não possa produzi-la, deverá expor o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa suportar o encargo, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (artigos 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC). d) após análise da petição inicial, contestação, réplica (impugnação) e elementos documentais porventura já apresentados ao feito, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (artigo 357, inciso IV, do CPC). Com a manifestação das partes, conclusos para prosseguimento.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:18

Emissão da Relação

10/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:09

Prazo em Curso

19/09/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Matheus Regasso Freitas (OAB 25141MS/) Processo 0802240-58.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regis Adriano Barbosa Lemes - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), determino que as partes se manifestem, no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão, quanto aos pontos que seguem: a) se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento do feito no estado em que se encontra. b) diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto pelas partes os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (artigo 357, II, do CPC). c) caso a parte que requeira a prova não possa produzi-la, deverá expor o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa suportar o encargo, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (artigos 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC). d) após análise da petição inicial, contestação, réplica (impugnação) e elementos documentais porventura já apresentados ao feito, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (artigo 357, inciso IV, do CPC). Com a manifestação das partes, conclusos para prosseguimento.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2024, 08:37

Emissão da Relação

17/09/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 11:04

Prazo em Curso

05/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 06:11

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2023, 13:22

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:18

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2023, 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/08/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:14

Conclusos para decisão

16/08/2023, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:29

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2023, 16:37

Emissão da Relação

25/05/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:05

Emissão da Relação

18/04/2023, 18:36

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2023, 06:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 15:37

Expedição de Carta.

05/12/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 10:28

Recebida petição inicial

30/05/2022, 10:27

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 18:40

Prazo em Curso

19/01/2022, 18:24

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:49

Emissão da Relação

13/12/2021, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 08:28

Gratuidade da Justiça

30/08/2021, 08:28

Conclusos para despacho

26/08/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:36

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:22

Informação do Sistema

06/05/2021, 21:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/05/2021, 21:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/05/2021, 13:34

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 13:34

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 15:14

Despacho

•12/09/2024, 14:43

Despacho

•28/08/2023, 16:06

Despacho

•30/05/2022, 10:28

Interlocutória

•30/08/2021, 08:28

Despacho

•11/05/2021, 16:36