Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802461-81.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 74.204,71

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EMIDIO APARECIDO RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:50

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:26

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

23/04/2026, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 11:34

Proferida decisão interlocutória

17/04/2026, 11:32

Conclusos para despacho

05/02/2026, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:58

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:50

Prazo em Curso

09/10/2025, 08:20

Emissão da Relação

09/10/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 07:47

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:50

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:26

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

23/04/2026, 07:24

Documentos

Interlocutória

•17/04/2026, 11:34

Despacho

•13/09/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 11:34

Proferida decisão interlocutória

17/04/2026, 11:32

Conclusos para despacho

05/02/2026, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:58

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:50

Prazo em Curso

09/10/2025, 08:20

Emissão da Relação

09/10/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2025, 16:24

Emissão da Relação

25/06/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:28

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 12:57

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 06:55

Prazo em Curso

30/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0802461-81.2024.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emídio Aparecido Ribeiro - 1. Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. Evolua-se a classe processual. 2. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC. 3. Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Após, conclusos. 4. Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5. Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2024, 10:21

Emissão da Relação

17/09/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 07:34

Retificação de Classe Processual

13/09/2024, 07:32

Informação do Sistema

27/08/2024, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 09:50