Cumprimento de sentença 0803898-14.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 23.109,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:31

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:32

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 16:35

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 16:33

Processo Reativado

07/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de tipo

20/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de tipo

20/12/2024, 14:20

Todas as movimentações(293)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:31

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 17:21

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 17:20

Despacho

•09/09/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:32

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 16:35

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 16:33

Processo Reativado

07/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de tipo

20/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de tipo

20/12/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Eros Bertuol Aquino (OAB 22232/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803898-14.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nicolas Marroni Name - Reqdo: Viação Motta Ltda - As partes se compuseram após sentença de mérito. Tratando-se de direito patrimonial e disponível, nada impede a homologação da transação formalizada entre as partes. Assim, homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o acordo de f. 522-523, julgando extinto o feito, com exame do mérito, em relação aos celebrantes, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas finais e honorários advocatícios na forma do acordo. Na ausência de disposição, as partes dividirão (50% a parte autora e 50% a parte ré) eventuais custas remanescentes e os honorários de sucumbência, que arbitro em 15% do valor atribuído à causa, com fulcro no art. 85 do CPC. Suspendo a cobrança em relação a beneficiário da Justiça Gratuita, na forma do art. 98 do CPC. Revogo a penhora de veículos determinada à f. 519, conforme pleiteado no acordo. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa no cartório distribuidor.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:40

Recebidos os autos

06/11/2024, 17:20

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:20

Homologada a Transação

06/11/2024, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Eros Bertuol Aquino (OAB 22232/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803898-14.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nicolas Marroni Name - Reqdo: Viação Motta Ltda - Defiro o pedido de penhora de f. 518. Assim, expeça-se o respectivo mandado de penhora dos veículos descritos à f. 515, ficando o proprietário nomeado como depositário, com fulcro no §2º do art. 840 do Código de Processo Civil. A avaliação dos bens fica dispensada, por se tratar de veículo automotor, nos termos do inciso IV, do art. 871 do Código de Processo Civil. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada para querendo, manifestar-se no prazo legal. Para garantir a execução, procedo à restrição tão somente de transferência dos veículos, uma vez que o impedimento de circulação pode ser contraproducente em relação ao recebimento do crédito.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:44

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de tipo

27/06/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 17:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:07

Juntada de tipo de documento

12/06/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:34

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de tipo

09/04/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:17

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 03:47

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de tipo

31/10/2023, 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:28

Recebidos os autos

28/09/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de tipo

06/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de parte

06/07/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 11:05

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 16:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:47

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2023, 12:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de tipo

13/03/2023, 10:46

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:37

Decisão ou Despacho

08/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 02:40

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de tipo

19/10/2022, 10:01

Recebidos os autos

20/09/2022, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

20/09/2022, 15:15

Realizado Cálculo de Liquidação

20/09/2022, 15:14

Realizado Cálculo de Liquidação

20/09/2022, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:32

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 09:44

Recebidos os autos

06/08/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de tipo

02/07/2022, 10:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:47

Recebidos os autos

31/05/2022, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 21:06

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2022, 14:07

Decorrido prazo de parte

20/04/2022, 14:05

Juntada de Petição de tipo

17/04/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:31

Juntada de Petição de tipo

30/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de tipo

30/03/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:14

Expedição de tipo de documento.

28/03/2022, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2022, 20:01

Expedição de tipo de documento.

25/03/2022, 15:57

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 11:48

Expedição de tipo de documento.

24/03/2022, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2022, 11:47

Recebidos os autos

18/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de tipo

03/02/2022, 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2022, 15:42

Processo Reativado

01/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de tipo

31/01/2022, 11:16

Arquivado Provisoriamente

31/01/2022, 10:41

Decorrido prazo de parte

31/01/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 00:06

Juntada de tipo de documento

20/01/2022, 12:43

Expedição de tipo de documento.

20/01/2022, 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:58

Expedição de tipo de documento.

12/01/2022, 15:31

Remetidos os Autos para destino.

12/01/2022, 13:59

Remetidos os Autos para destino.

12/01/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 03:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:50

Juntada de tipo de documento

21/11/2021, 21:02

Juntada de tipo de documento

21/11/2021, 21:02

Recebidos os autos

21/11/2021, 21:02

Decisão ou Despacho

21/11/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 01:31

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2021, 12:34

Decisão ou Despacho

14/09/2021, 09:03

Recebidos os autos

14/09/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 00:56

Realizado cálculo de custas

23/07/2021, 18:44

Realizado cálculo de custas

13/07/2021, 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 16:27

Expedição de tipo de documento.

09/07/2021, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de tipo

08/07/2021, 14:26

Juntada de tipo de documento

29/06/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:01

Expedição de tipo de documento.

23/06/2021, 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2021, 12:01

Expedição de tipo de documento.

16/06/2021, 14:14

Realizado cálculo de custas

16/06/2021, 14:11

Realizado cálculo de custas

16/06/2021, 14:08

Juntada de tipo de documento

15/06/2021, 17:50

Recebidos os autos

15/06/2021, 14:18

Decisão ou Despacho

15/06/2021, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2021, 18:06

Recebidos os autos

25/05/2021, 17:21

Decisão ou Despacho

25/05/2021, 17:21

Juntada de tipo de documento

03/05/2021, 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de tipo

23/04/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 14:47

Decorrido prazo de parte

13/04/2021, 14:47

Expedição de tipo de documento.

12/04/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2021, 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2021, 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:17

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/03/2021, 13:17

Realizado cálculo de custas

12/03/2021, 13:16

Expedição de tipo de documento.

12/03/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:15

Recebidos os autos

24/02/2021, 18:10

Determinada Requisição de Informações

24/02/2021, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2021, 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 07:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2021, 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 08:50

Juntada de Petição de tipo

18/02/2021, 08:20

Juntada de Petição de tipo

16/02/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 11:27

Recebidos os autos

11/02/2021, 19:52

Recebidos os autos

11/02/2021, 19:52

Transitado em Julgado em data

10/02/2021, 12:00

Expedição de tipo de documento.

17/03/2020, 14:10

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2020, 14:10

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2020, 14:10

Juntada de Petição de tipo

09/03/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 16:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 16:36

Juntada de Petição de tipo

06/02/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 13:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2020, 20:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 06:55

Recebidos os autos

16/12/2019, 14:07

Expedição de tipo de documento.

16/12/2019, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 14:07

Julgado procedente o pedido

16/12/2019, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2019, 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 10:32

Juntada de Petição de tipo

03/12/2019, 16:38

Juntada de Petição de tipo

29/11/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 11:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2019, 20:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 11:36

Recebidos os autos

05/11/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2019, 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2019, 08:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 11:42

Juntada de Petição de tipo

17/07/2019, 19:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2019, 20:07

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 07:05

Juntada de Petição de tipo

26/06/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 06:33

de Conciliação

03/06/2019, 13:39

Juntada de Petição de tipo

03/06/2019, 09:17

Juntada de Petição de tipo

10/05/2019, 18:00

Juntada de tipo de documento

03/04/2019, 07:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 15:12

Expedição de tipo de documento.

22/03/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 12:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2019, 20:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 14:47

de Conciliação

15/03/2019, 14:25

Expedição de tipo de documento.

14/03/2019, 11:48

de Instrução e Julgamento

14/03/2019, 11:48

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2019, 17:09

Recebidos os autos

11/03/2019, 08:08

Determinada Requisição de Informações

11/03/2019, 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2019, 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 13:21

Juntada de Petição de tipo

26/02/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2019, 20:13

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 17:56

Recebidos os autos

12/02/2019, 16:13

Determinada Requisição de Informações

12/02/2019, 16:12

Expedição de tipo de documento.

11/02/2019, 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 10:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

11/02/2019, 09:48

Distribuído por tipo

11/02/2019, 09:46

Despacho

•06/06/2024, 16:34

Despacho

•28/02/2024, 15:46

Despacho

•28/09/2023, 08:34

Despacho

•18/04/2023, 15:57

Interlocutória

•08/02/2023, 14:36

Despacho

•06/08/2022, 19:47

Despacho

•31/05/2022, 21:06

Despacho

•18/03/2022, 15:48

Interlocutória

•21/11/2021, 21:02

Interlocutória

•14/09/2021, 09:03

Interlocutória

•15/06/2021, 14:18

Interlocutória

•25/05/2021, 17:21

Despacho

•24/02/2021, 18:10

Todos os documentos(19)

Sentença

•06/11/2024, 17:20

Despacho

•09/09/2024, 17:22

Despacho

•06/06/2024, 16:34

Despacho

•28/02/2024, 15:46

Despacho

•28/09/2023, 08:34

Despacho

•18/04/2023, 15:57

Interlocutória

•08/02/2023, 14:36

Despacho

•06/08/2022, 19:47

Despacho

•31/05/2022, 21:06

Despacho

•18/03/2022, 15:48

Interlocutória

•21/11/2021, 21:02

Interlocutória

•14/09/2021, 09:03

Interlocutória

•15/06/2021, 14:18

Interlocutória

•25/05/2021, 17:21

Despacho

•24/02/2021, 18:10

Sentença

•16/12/2019, 14:07

Despacho

•05/11/2019, 09:33

Despacho

•11/03/2019, 08:08

Despacho

•12/02/2019, 16:12