Processo 0062598-94.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 3.746,90

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:47

Prazo em Curso

07/04/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

01/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:49

Juntada de Mandado

18/03/2026, 17:48

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

16/03/2026, 14:08

Documento Digitalizado

16/03/2026, 14:08

Documento Digitalizado

16/03/2026, 14:08

Todas as movimentações(438)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:47

Prazo em Curso

07/04/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:39

Emissão da Relação

01/04/2026, 10:17

Documentos

Interlocutória

•10/03/2026, 17:25

Despacho

•02/10/2025, 15:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

18/03/2026, 17:49

Juntada de Mandado

18/03/2026, 17:48

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

16/03/2026, 14:08

Documento Digitalizado

16/03/2026, 14:08

Documento Digitalizado

16/03/2026, 14:08

Documento Digitalizado

12/03/2026, 17:50

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 17:28

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 18:27

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

10/03/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:56

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:51

Emissão da Relação

10/03/2026, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 17:25

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 09:46

Documento Digitalizado

05/03/2026, 17:03

Juntada de Ofício

05/03/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

27/02/2026, 17:35

Documento Digitalizado

27/02/2026, 17:34

Expedição de Ofício.

27/02/2026, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 17:17

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:35

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 10:23

Emissão da Relação

15/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/01/2026, 10:11

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 09:58

Evolução da Classe Processual

25/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:08

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 15:32

Recebida petição inicial

01/10/2025, 19:06

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:01

Processo Reativado

22/09/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/09/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:48

Prazo em Curso

20/08/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

18/08/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2025, 13:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 14:59

Prazo em Curso

24/04/2025, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2025, 17:25

Prazo em Curso

06/03/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

27/02/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 14:55

Proferida decisão interlocutória

27/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2025, 21:20

Prazo em Curso

12/12/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Helio de Oliveira Machado, Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS), Daniel Herradon Lima (OAB 15984/MS), Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS) Processo 0062598-94.2011.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Sérgio Francisco Longo Filho - Reqdo: Ushi Tibana - Diante do exposto, tendo em vista a inexistência de vícios intrínsecos na decisão embargada que configurem obscuridade, contradição ou omissão, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil e inadequada a via processual eleita, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:37

Emissão da Relação

27/11/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:13

Registro de Sentença

22/11/2024, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2024, 15:13

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio de Oliveira Machado, Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS), Daniel Herradon Lima (OAB 15984/MS), Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS) Processo 0062598-94.2011.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Sérgio Francisco Longo Filho - Reqdo: Kosim Tibana, Ushi Tibana - Intimação da parte ré para querendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre a interposição de Embargos de Declaração.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

30/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2024, 21:21

Prazo em Curso

19/09/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Helio de Oliveira Machado, Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS), Daniel Herradon Lima (OAB 15984/MS), Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS) Processo 0062598-94.2011.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Sérgio Francisco Longo Filho - Reqdo: Kosim Tibana - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, os pedidos deduzidos na petição inicial. Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil). Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:41

Emissão da Relação

17/09/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:33

Julgado improcedente o pedido

08/08/2024, 17:33

Registro de Sentença

08/08/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 02:47

Prazo em Curso

12/03/2024, 07:53

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:40

Emissão da Relação

08/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de Alegações finais

07/03/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 22:10

Prazo em Curso

23/02/2024, 07:50

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:39

Emissão da Relação

21/02/2024, 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 05:58:46, 6ª Vara Cível.

20/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 08:00

Prazo em Curso

05/02/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:36

Emissão da Relação

01/02/2024, 08:07

Documento Digitalizado

31/01/2024, 14:12

Juntada de NULL

31/01/2024, 14:11

Juntada de Mandado

31/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/01/2024, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 02:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2023, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2023, 10:58

Prazo em Curso

01/12/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 17:08

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 17:02

Prazo em Curso

14/11/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:18

Emissão da Relação

10/11/2023, 18:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

09/11/2023, 18:33

Emissão da Relação

09/11/2023, 18:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 02:45:00, 6ª Vara Cível.

09/11/2023, 18:22

Prazo em Curso

07/11/2023, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 17:12

Outras Decisões

06/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2023, 15:04

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:25

Prazo em Curso

07/07/2023, 07:08

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:35

Emissão da Relação

05/07/2023, 09:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2023, 12:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/04/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:07

Prazo em Curso

11/04/2023, 14:41

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2023, 14:54

Emissão da Relação

05/04/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:30

Conclusos para despacho

13/01/2023, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 01:12

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:34

Emissão da Relação

25/11/2022, 15:27

Juntada de Ofício

25/11/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:14

Prazo em Curso

22/11/2022, 15:05

Prazo em Curso

16/11/2022, 14:36

Documento Digitalizado

16/11/2022, 14:36

Expedição de Ofício.

11/11/2022, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2022, 17:05

Expedição em análise para assinatura

10/11/2022, 16:53

Expedição em análise para assinatura

08/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2022, 18:30

Prazo em Curso

21/09/2022, 20:40

Prazo em Curso

21/09/2022, 13:18

Documento Digitalizado

21/09/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:42

Prazo em Curso

19/09/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:04

Prazo em Curso

08/09/2022, 21:23

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 14:34

Emissão da Relação

06/09/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:05

Juntada de NULL

21/07/2022, 17:39

Juntada de Mandado

21/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2022, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 20:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 20:48

Prazo em Curso

21/06/2022, 16:12

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 16:20

Prazo em Curso

10/06/2022, 16:22

Expedição de Ofício.

10/06/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 16:21

Expedição de Carta.

10/06/2022, 16:20

Expedição de Carta.

10/06/2022, 16:20

Expedição em análise para assinatura

10/06/2022, 15:05

Prazo em Curso

07/06/2022, 17:05

Prazo em Curso

11/05/2022, 16:20

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:33

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 15:31

Emissão da Relação

20/04/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:55

Conclusos para despacho

26/11/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 16:21

Prazo em Curso

19/11/2021, 09:26

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:33

Emissão da Relação

17/11/2021, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:55

Prazo em Curso

01/10/2021, 08:03

Juntada de NULL

30/09/2021, 18:49

Juntada de Mandado

30/09/2021, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 10:29

Prazo em Curso

23/08/2021, 13:12

Prazo em Curso

23/08/2021, 13:12

Prazo em Curso

23/08/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:53

Expedição de Carta.

20/08/2021, 13:12

Expedição de Carta.

20/08/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 13:12

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 17:54

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 08:19

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:32

Emissão da Relação

21/07/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 17:19

Processo convertido em eletrônico

15/07/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 03:13

Conclusos para despacho

06/03/2020, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2020, 19:50

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 14:44

Prazo em Curso

14/11/2019, 17:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2019, 07:43

Emissão da Relação

12/11/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2019, 18:20

Recebidos os Autos do Advogado

31/07/2019, 18:17

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/07/2019, 16:28

Prazo em Curso

08/07/2019, 16:18

Expedição de Carta.

08/07/2019, 16:17

Expedição em análise para assinatura

05/07/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 16:44

Prazo em Curso

05/07/2019, 16:21

Publicado ato_publicado em 04/07/2019.

04/07/2019, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 07:49

Emissão da Relação

03/07/2019, 13:56

Expedição em análise para assinatura

03/07/2019, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 18:45

Conclusos para despacho

26/05/2017, 20:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2017, 20:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2017.

19/04/2017, 17:41

Publicado ato_publicado em 21/03/2017.

21/03/2017, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2017, 13:59

Emissão da Relação

17/03/2017, 13:56

Juntada de Informações

16/03/2017, 15:53

Autos preparados para juntada

10/03/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2017, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2017, 14:51

Autos preparados para vista/intimação

02/03/2017, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 18:58

Conclusos para despacho

24/10/2016, 19:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2016, 19:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2016, 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2016, 13:16

Autos preparados para vista/intimação

18/08/2016, 14:26

Juntada de Informações

17/08/2016, 16:27

Recebidos os Autos do Advogado

16/08/2016, 18:08

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

18/05/2016, 17:44

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2016, 17:42

Autos preparados para juntada

18/05/2016, 15:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2016, 15:38

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2016, 14:10

Autos preparados para vista/intimação

26/04/2016, 18:27

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 18:17

Conclusos para despacho

24/08/2015, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2015, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2015, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2015, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2015, 14:52

Prazo em Curso

24/02/2015, 16:50

Expedição de Carta.

24/02/2015, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2014, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2014, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2014, 12:36

Publicado ato_publicado em 09/10/2014.

09/10/2014, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2014, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 16:10

Emissão da Relação

07/10/2014, 12:32

Recebidos os Autos do Advogado

06/10/2014, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2014, 15:08

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

06/05/2014, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2014, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2014, 18:53

Conclusos para despacho

25/03/2014, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2014, 16:03

Juntada de Outros documentos

19/02/2014, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 12:00

Carga Rápida

28/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2013, 12:00

Carga Rápida

22/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2013.

13/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

24/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

07/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

23/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Reprografia

26/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

04/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

18/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2012.

10/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2012.

25/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

19/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

17/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2012.

19/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

18/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2012.

04/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Reprografia

28/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2012, 12:00

Expedição de Carta.

09/05/2012, 12:00

Expedição de Carta.

09/05/2012, 12:00

Expedição de Carta.

09/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

09/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

09/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

09/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/04/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

20/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

08/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

30/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2011, 12:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2025, 08:05

Interlocutória

•27/02/2025, 14:55

Sentença

•22/11/2024, 15:13

Sentença

•08/08/2024, 17:33

Interlocutória

•06/11/2023, 17:12

Despacho

•03/04/2023, 15:27

Despacho

•01/09/2022, 18:05

Despacho

•13/04/2022, 18:00

Interlocutória

•15/07/2021, 15:44

Interlocutória

•15/07/2021, 15:44

Despacho

•15/07/2021, 15:43

Despacho

•15/07/2021, 15:43

Despacho

•15/07/2021, 15:43

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•10/03/2026, 17:25

Despacho

•02/10/2025, 15:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2025, 08:05

Interlocutória

•27/02/2025, 14:55

Sentença

•22/11/2024, 15:13

Sentença

•08/08/2024, 17:33

Interlocutória

•06/11/2023, 17:12

Despacho

•03/04/2023, 15:27

Despacho

•01/09/2022, 18:05

Despacho

•13/04/2022, 18:00

Interlocutória

•15/07/2021, 15:44

Interlocutória

•15/07/2021, 15:44

Despacho

•15/07/2021, 15:43

Despacho

•15/07/2021, 15:43

Despacho

•15/07/2021, 15:43

Despacho

•15/07/2021, 15:43

Despacho

•15/07/2021, 15:43

Despacho

•15/07/2021, 15:43

Despacho

•15/07/2021, 15:43

Despacho

•15/07/2021, 15:43