Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800283-02.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 34.591,69

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO DE FREITAS

CPF

Autor

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Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA PINTO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DENILSON ARTICO FILHO

OAB/SP 326478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

15/05/2026, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 09:35

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

15/05/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:13

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2026, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 16:19

Outras Decisões

13/05/2026, 16:19

Expedição de Alvará.

13/05/2026, 15:55

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:22

Documento Digitalizado

13/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:45

Documento Digitalizado

07/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:01

Todas as movimentações(185)

Juntada de Ofício

15/05/2026, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 09:35

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

15/05/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 06:13

Conclusos para despacho

14/05/2026, 15:41

Documentos

Interlocutória

•15/05/2026, 09:35

Interlocutória

•13/05/2026, 16:19

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Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2026, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 16:19

Outras Decisões

13/05/2026, 16:19

Expedição de Alvará.

13/05/2026, 15:55

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:22

Documento Digitalizado

13/05/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:45

Documento Digitalizado

07/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 09:01

Prazo em Curso

03/05/2026, 08:03

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

29/04/2026, 12:29

Documento Digitalizado

09/04/2026, 18:07

Prazo em Curso

27/03/2026, 18:20

Documento Digitalizado

27/03/2026, 18:19

Prazo em Curso

26/03/2026, 17:05

Prazo em Curso

12/03/2026, 18:31

Documento Digitalizado

12/03/2026, 16:41

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 14:51

Documento Digitalizado

10/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:32

Prazo em Curso

11/02/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:23

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 16:15

Registro de Sentença

06/02/2026, 16:15

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:01

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 19:38

Proferida decisão interlocutória

08/01/2026, 19:38

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

10/11/2025, 15:11

Prazo em Curso

07/11/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:52

Prazo em Curso

07/11/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 15:39

Documento Digitalizado

07/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:57

Documento Digitalizado

04/11/2025, 15:05

Juntada de Ofício

01/10/2025, 17:38

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:30

Documento Digitalizado

15/09/2025, 14:30

Documento Digitalizado

15/09/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 18:04

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 17:19

Prazo em Curso

05/09/2025, 17:19

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 20:27

Proferida decisão interlocutória

19/08/2025, 20:27

Conclusos para decisão

18/08/2025, 08:39

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 06:18

Evolução da Classe Processual

01/07/2025, 14:21

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 13:54

Outras Decisões

30/06/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:00

Conclusos para decisão

30/06/2025, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:01

Emissão da Relação

24/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 13:31

Prazo em Curso

17/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:06

Juntada de Ofício

19/05/2025, 09:46

Prazo em Curso

14/05/2025, 11:23

Prazo em Curso

07/05/2025, 08:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/05/2025, 07:31

Cobrança exaurida no GECOF

07/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 02:11

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:47

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/04/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 07:09

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:11

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:11

Registro de Sentença

31/03/2025, 15:11

Homologada a Transação

31/03/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 08:15

Prazo em Curso

25/03/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

20/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:41

Expedição de Carta.

16/01/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:28

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Roberto de Freitas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Denilson Artico Filho (OAB 326478/SP) Processo 0800283-02.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Designo o dia 18/11/2024, às 14:30h, para realização da perícia médica.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:14

Prazo em Curso

07/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 16:24

Emissão da Relação

07/10/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 15:29

Proferida decisão interlocutória

02/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

30/09/2024, 18:35

Juntada de Informações

30/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 03:36

Prazo em Curso

20/09/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Roberto de Freitas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do teor de fls. 211 requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Denilson Artico Filho (OAB 326478/SP) Processo 0800283-02.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:13

Emissão da Relação

17/09/2024, 14:09

Prazo em Curso

16/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 15:45

Documento Digitalizado

12/09/2024, 15:35

Prazo em Curso

11/09/2024, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 17:51

Documento Digitalizado

13/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 01:06

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:29

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:10

Prazo em Curso

22/04/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:32

Emissão da Relação

22/04/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 14:36

Recebida petição inicial

22/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:00

Juntada de Ofício

17/04/2024, 13:28

Prazo em Curso

15/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 08:21

Prazo em Curso

08/03/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:42

Conclusos para decisão

29/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/02/2024, 13:24

Juntada de Informações

27/02/2024, 09:47

Prazo em Curso

26/02/2024, 17:54

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 17:15

Emenda à Inicial

22/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:25

Informação do Sistema

20/02/2024, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2024, 07:08

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 04:05

Sentença

•06/02/2026, 16:15

Interlocutória

•08/01/2026, 19:38

Interlocutória

•19/08/2025, 20:27

Interlocutória

•30/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:39

Sentença

•31/03/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 13:33

Interlocutória

•02/10/2024, 15:29

Despacho

•22/04/2024, 14:36

Despacho

•29/02/2024, 17:42

Interlocutória

•22/02/2024, 17:15