Procedimento Comum Cível 0801116-26.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 87.532,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MURILO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:51

Transitado em Julgado em #{data}

24/05/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:06

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2024, 18:01

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:47

Documentos

Interlocutória

•18/02/2022, 14:15

Despacho

•25/07/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:51

Transitado em Julgado em #{data}

24/05/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:06

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão

28/02/2024, 17:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:37

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:37

Conclusos para despacho

05/02/2024, 20:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 09:27

Recebidos os autos

28/01/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 19:31

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 17:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:08

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:29

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/05/2023, 16:33

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:40

Recebidos os autos

10/05/2023, 12:19

Recebidos os autos

10/05/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Murilo da Silva Santos Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Apelado: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) E M E N T A - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ADITIVOS CONTRATUAIS AP Acórdão - Apelação Cível nº 0801116-26.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Murilo da Silva Santos Advogado: Giovanni Filla da Silva (OAB: 17971/MS) Apelado: Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes inti Acórdão - Apelação Cível nº 0801116-26.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2023, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.

06/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.

08/12/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:21

Recebidos os autos

02/12/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2022, 11:28

Conclusos para decisão

30/11/2022, 19:48

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

30/11/2022, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/11/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:13

Recebidos os autos

08/11/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2022, 14:46

Conclusos para despacho

25/08/2022, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:51

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:42

Conclusos para decisão

17/05/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:21

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 18:20

Juntada de Mandado

22/03/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:28

Realizado cálculo de custas

08/03/2022, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 17:02

Realizado cálculo de custas

07/03/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

22/02/2022, 02:03

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:12

Recebidos os autos

18/02/2022, 14:15

Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2022, 09:56

Conclusos para decisão

16/02/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:54

Realizado cálculo de custas

15/02/2022, 15:35

Realizado cálculo de custas

15/02/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 15:35

Sentença

•08/11/2022, 14:47

Sentença

•02/12/2022, 11:28

Despacho

•27/06/2023, 14:15

Interlocutória

•20/09/2023, 14:01

Sentença

•28/01/2024, 19:31

Despacho

•06/02/2024, 18:37

Sentença

•24/04/2024, 18:01