Procedimento Comum Cível 0800624-57.2021.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.080,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

EVA MARIA FRANCO DE ALMEIDA ORTIZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2023.

01/08/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:27

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:20

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:34

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2023.

01/08/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:29

Documentos

Interlocutória

•14/12/2021, 17:11

Interlocutória

•16/12/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:27

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:20

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2023, 14:34

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2023, 12:56

Recebidos os autos

25/05/2023, 12:55

Recebidos os autos

25/05/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargada: Eva Maria Franco de Almeida Ortiz DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) EMENTA - EM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800624-57.2021.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Nioaque Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Embargada: Eva Maria Franco de Almeida Ortiz DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Realizada D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800624-57.2021.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 17:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2022.

24/11/2022, 04:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:58

Recebidos os autos

14/06/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 17:22

Juntada de Mandado

12/05/2022, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.

11/05/2022, 21:08

Recebidos os autos

11/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:43

Recebidos os autos

06/05/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 20:02

Julgado improcedente o pedido

06/05/2022, 20:02

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 19:07

Recebidos os autos

15/03/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:36

Recebidos os autos

25/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 11:51

Juntada de Mandado

10/01/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 16:53

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2021, 13:32

Recebidos os autos

16/12/2021, 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2021, 18:52

Conclusos para decisão

15/12/2021, 18:12

Recebidos os autos

15/12/2021, 11:12

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2021, 17:25

Recebidos os autos

14/12/2021, 17:11

Decisão ou Despacho

14/12/2021, 17:11

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 08:23

INCONSISTENTE

13/12/2021, 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

11/12/2021, 11:00

Sentença

•06/05/2022, 20:02

Acórdão

•25/05/2023, 09:57