Cumprimento de sentença 0803279-89.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2016

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 13:07

Juntada de NULL

30/04/2026, 12:47

Juntada de NULL

30/04/2026, 12:47

Juntada de NULL

30/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:33

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2026, 11:30

Prazo em Curso

24/03/2026, 14:25

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:37

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 12:21

Emissão da Relação

22/01/2026, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 00:30

Todas as movimentações(325)

Prazo em Curso

30/04/2026, 13:07

Juntada de NULL

30/04/2026, 12:47

Juntada de NULL

30/04/2026, 12:47

Juntada de NULL

30/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 00:30

Interlocutória

•08/09/2025, 16:51

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2026, 11:30

Prazo em Curso

24/03/2026, 14:25

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:37

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 12:21

Emissão da Relação

22/01/2026, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 00:30

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:45

Manifestação do Ministério Público

15/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/11/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:35

Emissão da Relação

21/10/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:47

Prazo em Curso

15/09/2025, 07:32

Documento Digitalizado

12/09/2025, 18:10

Documento Digitalizado

12/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 16:51

Proferida decisão interlocutória

08/09/2025, 16:51

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:45

Emissão da Relação

08/09/2025, 11:42

Manifestação do Ministério Público

07/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 17:29

Conclusos para despacho

22/05/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:56

Prazo em Curso

04/02/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Philippe Abuchaim de Ávila (OAB 17900/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0803279-89.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: BRUNO ELDER DA ROCHA - Reqdo: LATAM Airlines Brasil S/A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do(s) Aviso(s) de Recebimento, como ato negativo.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

31/01/2025, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 09:04

Prazo em Curso

18/12/2024, 12:47

Prazo em Curso

16/12/2024, 18:10

Expedição de NULL.

13/12/2024, 18:15

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 17:56

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Philippe Abuchaim de Ávila (OAB 17900/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0803279-89.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: BRUNO ELDER DA ROCHA - Reqdo: LATAM Airlines Brasil S/A - Vistos, etc. 1 - Considerando-se que o exequente constituiu mais de um causídico nos autos, conforme procuração de f. 24, recebo, independente de prova de comunicação, a renúncia ao mandato manifestada exclusivamente pela causídica Dra. Adriana Pereira Caxias Puertes e Adriana Puertes Advogados Associados, o que faço com fulcro no art. 112, §2º, do CPC. Proceda o Cartório com as baixas e anotações junto ao SAJ, fazendo constar que o exequente, atualmente, é patrocinado exclusivamente pelo causídico Dr. Philippe Abuchaim de Ávila. 2 - No mais, nos termos do parecer ministerial de f. 625, intime-se pessoalmente a curadora do exequente para que, no prazo de 15 dias, preste as devidas contas acerca dos valores levantados nos autos, sob pena de restituição do montante. Intime-se. Cumpra-se.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:37

Emissão da Relação

17/09/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 14:33

Proferida decisão interlocutória

11/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:41

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2024, 15:17

Manifestação do Ministério Público

28/05/2024, 15:17

Emissão da Relação

28/05/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 19:14

Conclusos para despacho

28/02/2024, 21:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:51

Prazo em Curso

30/11/2023, 10:49

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:36

Emissão da Relação

22/11/2023, 09:42

Prazo em Curso

16/10/2023, 14:29

Documento Digitalizado

16/10/2023, 13:48

Documento Digitalizado

09/10/2023, 19:14

Documento Digitalizado

09/10/2023, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2023, 17:47

Expedição em análise para assinatura

09/10/2023, 16:31

Documento Digitalizado

09/10/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 16:19

Prazo em Curso

06/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2023, 17:52

Manifestação do Ministério Público

27/09/2023, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 19:21

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2023, 19:21

Emissão da Relação

26/09/2023, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 18:33

Proferida decisão interlocutória

13/09/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2023, 18:12

Manifestação do Ministério Público

30/03/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:13

Autos entregues em carga ao Promotor

23/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:07

Prazo em Curso

08/03/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

03/03/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2022, 11:05

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:20

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2022, 17:17

Manifestação do Ministério Público

20/10/2022, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

19/10/2022, 17:37

Emissão da Relação

19/10/2022, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 21:45

Documento Digitalizado

29/06/2022, 16:19

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:11

Documento Digitalizado

24/06/2022, 19:24

Juntada de Ofício

24/06/2022, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:32

Emissão da Relação

23/06/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2022, 14:55

Expedição em análise para assinatura

14/06/2022, 17:37

Documento Digitalizado

14/06/2022, 17:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/06/2022, 16:50

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 21:10

Registro de Sentença

07/06/2022, 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 21:10

Documento Digitalizado

07/06/2022, 21:10

Juntada de Ofício

19/04/2022, 16:49

Documento Digitalizado

15/03/2022, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 10:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2022, 08:57

Prazo em Curso

07/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 22:35

Prazo em Curso

04/03/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:53

Expedição de Ofício.

25/02/2022, 16:41

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 08:12

Informação do Sistema

10/02/2022, 11:16

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:31

Emissão da Relação

27/01/2022, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 12:42

Proferida decisão interlocutória

13/01/2022, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 04:14

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2021, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:08

Autos entregues em carga ao Promotor

09/08/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 18:35

Prazo em Curso

29/07/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 21:05

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:31

Emissão da Relação

26/07/2021, 15:56

Documento Digitalizado

21/07/2021, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:09

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 18:21

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 20:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/05/2021, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/05/2021, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

11/05/2021, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 15:22

Prazo em Curso

07/05/2021, 09:28

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 07:38

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 20:10

Emissão da Relação

05/05/2021, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 10:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/05/2021, 10:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/04/2021, 15:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/04/2021, 15:00

Transitado em Julgado em data

19/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2019, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2019, 16:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2019, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 13:57

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2019, 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2019, 15:52

Publicado ato_publicado em 21/03/2019.

21/03/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2019, 13:22

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2019, 09:41

Emissão da Relação

20/03/2019, 13:50

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2019, 09:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 11:53

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.

22/02/2019, 20:22

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 12:43

Autos entregues em carga ao Promotor

22/02/2019, 12:43

Emissão da Relação

22/02/2019, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 11:32

Registro de Sentença

21/02/2019, 11:32

Julgado procedente o pedido

21/02/2019, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 00:49

Conclusos para julgamento

19/09/2018, 14:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2018, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 10:38

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2018, 13:03

Emissão da Relação

12/09/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 13:26

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2018, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2018, 11:36

Proferida decisão interlocutória

11/09/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 19:54

Conclusos para decisão

04/09/2018, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2018.

04/09/2018, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2018, 14:13

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 09:18

Prazo em Curso

13/08/2018, 16:37

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2018, 13:54

Emissão da Relação

10/08/2018, 13:27

Autos preparados para expedição

10/08/2018, 12:47

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 12:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2018 02:30:00, 4ª Vara Cível.

10/08/2018, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 18:35

Proferida decisão interlocutória

18/07/2018, 13:54

Conclusos para despacho

23/03/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2018, 07:17

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 10:51

Prazo em Curso

28/02/2018, 14:05

Expedição de Carta.

27/02/2018, 16:11

Expedição em análise para assinatura

27/02/2018, 16:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2018, 12:53

Emissão da Relação

26/02/2018, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2018, 15:10

Despacho Saneador

19/02/2018, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 18:15

Conclusos para despacho

08/01/2018, 13:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2017, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 15:28

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 14:54

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2017, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 14:45

Despacho Saneador

18/12/2017, 14:44

Juntada de Informações

28/08/2017, 10:41

Conclusos para decisão

23/08/2017, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 14:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2017.

18/08/2017, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2017, 13:12

Emissão da Relação

18/08/2017, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2017, 17:39

Despacho Saneador

17/08/2017, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 19:35

Conclusos para decisão

20/09/2016, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 22:10

Prazo em Curso

16/09/2016, 18:44

Publicado ato_publicado em 12/09/2016.

12/09/2016, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2016, 13:33

Emissão da Relação

09/09/2016, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2016, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 15:08

Conclusos para despacho

13/05/2016, 16:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2016, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 15:44

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 17:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2016, 15:15

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2016, 15:15

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2016, 20:52

Prazo em Curso

19/04/2016, 18:57

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2016, 14:40

Emissão da Relação

13/04/2016, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2016, 19:48

Prazo em Curso

18/03/2016, 13:46

Documento Digitalizado

18/03/2016, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2016, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2016, 13:25

Prazo em Curso

04/03/2016, 17:36

Expedição de Carta.

02/03/2016, 13:01

Expedição em análise para assinatura

01/03/2016, 18:57

Autos preparados para expedição

26/02/2016, 17:59

Publicado ato_publicado em 24/02/2016.

24/02/2016, 13:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2016, 18:42

Emissão da Relação

22/02/2016, 15:59

Despacho de recebimento da inicial

16/02/2016, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2016, 08:06

Conclusos para despacho

15/02/2016, 12:34

Distribuído por sorteio

12/02/2016, 18:39

Despacho

•03/07/2025, 17:29

Interlocutória

•11/09/2024, 14:33

Despacho

•24/05/2024, 19:14

Interlocutória

•13/09/2023, 18:33

Despacho

•02/03/2023, 10:37

Despacho

•18/10/2022, 16:02

Sentença

•07/06/2022, 21:10

Interlocutória

•13/01/2022, 12:42

Despacho

•21/07/2021, 19:25

Acórdão

•20/04/2021, 14:44

Despacho

•20/04/2021, 14:44

Sentença

•21/02/2019, 11:32

Interlocutória

•11/09/2018, 11:36

Todos os documentos(21)

Despacho

•22/01/2026, 00:30

Interlocutória

•08/09/2025, 16:51

Despacho

•03/07/2025, 17:29

Interlocutória

•11/09/2024, 14:33

Despacho

•24/05/2024, 19:14

Interlocutória

•13/09/2023, 18:33

Despacho

•02/03/2023, 10:37

Despacho

•18/10/2022, 16:02

Sentença

•07/06/2022, 21:10

Interlocutória

•13/01/2022, 12:42

Despacho

•21/07/2021, 19:25

Acórdão

•20/04/2021, 14:44

Despacho

•20/04/2021, 14:44

Sentença

•21/02/2019, 11:32

Interlocutória

•11/09/2018, 11:36

Interlocutória

•09/08/2018, 18:35

Interlocutória

•23/02/2018, 15:10

Interlocutória

•18/12/2017, 14:44

Interlocutória

•17/08/2017, 17:39

Despacho

•09/09/2016, 08:31

Despacho

•16/02/2016, 08:06