Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801560-12.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:59

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:38

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:10

Emissão da Relação

11/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:06

Prazo em Curso

11/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:15

Documento Digitalizado

11/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:21

Todas as movimentações(141)

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:59

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

Documentos

Interlocutória

•28/05/2020, 14:41

Sentença

•01/12/2021, 16:34

13/03/2026, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:38

Prazo em Curso

11/03/2026, 11:10

Emissão da Relação

11/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:06

Prazo em Curso

11/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:15

Documento Digitalizado

11/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:34

Prazo em Curso

07/10/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

17/09/2025, 10:03

Prazo em Curso

05/08/2025, 12:22

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 13:58

Redistribuição de Processo - Saída

30/06/2025, 14:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/06/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:51

Prazo em Curso

02/06/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:56

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 16:53

Emissão da Relação

22/05/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 13:21

Proferida decisão interlocutória

22/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:20

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:50

Prazo em Curso

13/11/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Castorina da Conceição Antonio - Decisão interlocutória de f. 1332-1335: "(...) Intimação - ADV: Lorine Sanches Vieira (OAB 17818/MS), Jucemara Lopes Vera (OAB 21339/MS) Processo 0801560-12.2020.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, exibir cálculo atualizado da dívida nos termos da coisa julgada. Exibido o cálculo, DÊ-SE vista ao executado para conferência. Após, voltem os autos conclusos e demais providências. Em tempo, Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, em atenção ao disposto no artigo 71 da Lei Federal nº 10.741 (Estatuto da Pessoa Idosa - Redação dada pela Lei n. 14.423/2022), devendo o cartório registrar no SAJ e fixar a respectiva tarja de identificação e tramitar o processo na fila de medidas urgentes. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, ARQUIVE-SE, sem prejuízo de posterior desarquivamento mediante provocação da parte interessada."

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:00

Proferida decisão interlocutória

21/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 19:22

Prazo em Curso

10/06/2024, 10:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:37

Emissão da Relação

06/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:41

Evolução da Classe Processual

08/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2024, 20:06

Prazo em Curso

27/03/2024, 10:16

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:56

Emissão da Relação

25/03/2024, 10:58

Prazo em Curso

13/03/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:37

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Castorina da Conceição Antonio Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Castorina da Conceição Antonio opõe embargos de declaração contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação interpost Embargos de Declaração Cível nº 0801560-12.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Castorina da Conceição Antonio Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos do Embargos de Declaração Cível nº 0801560-12.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Castorina da Conceição Antonio Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgament Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801560-12.2020.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Castorina da Conceição Antonio Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Apelação Cível nº 0801560-12.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Indefiro o pedido de fl. 1205 uma vez que a prestação jurisdicional já foi devidamente entregue ao jurisdicionado, conforme se observa do acórdão prolatado e

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Castorina da Conceição Antonio Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Apelação Cível nº 0801560-12.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Indefiro o pedido de fl. 1205 uma vez que a prestação jurisdicional já foi devidamente entregue ao jurisdicionado, conforme se observa do acórdão prolatado e

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Castorina da Conceição Antonio Advogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc. Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SERVIDORA PÚBLICA - PROMOÇÃO VERTICAL - MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA Acórdão - Apelação Cível nº 0801560-12.2020.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2022, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2022, 18:47

Prazo em Curso

19/05/2022, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:56

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2022.

11/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de Apelação

23/01/2022, 17:50

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:01

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2021, 11:03

Emissão da Relação

03/12/2021, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:35

Registro de Sentença

01/12/2021, 16:34

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/12/2021, 16:34

Documento Digitalizado

23/04/2021, 17:22

Documento Digitalizado

23/04/2021, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2020, 00:10

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 14:02

Conclusos para despacho

14/11/2020, 16:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 13:21

Prazo em Curso

10/11/2020, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 14:56

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:18

Emissão da Relação

28/10/2020, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2020, 14:02

Documento Digitalizado

21/10/2020, 16:08

Prazo em Curso

05/10/2020, 14:48

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2020, 07:45

Emissão da Relação

30/09/2020, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2020, 10:23

Documento Digitalizado

14/08/2020, 17:50

Expedição de Carta.

16/06/2020, 13:09

Expedição em análise para assinatura

09/06/2020, 20:04

Informação do Sistema

05/06/2020, 14:22

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 23:49

Autos preparados para expedição

03/06/2020, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 08:20

Emissão da Relação

29/05/2020, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2020, 14:41

Não Concedida a Medida Liminar

28/05/2020, 14:41

Conclusos para despacho

22/04/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 17:16

Informação do Sistema

22/04/2020, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 11:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/04/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 10:46

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 10:43

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/04/2024, 20:06

Despacho

•10/04/2024, 13:45

Interlocutória

•21/10/2024, 18:00

Interlocutória

•22/05/2025, 13:21