Cumprimento Provisório de Decisão 0817151-57.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.260,16

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

SEBASTIAO DA CONCEICAO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

ADRIAN ALAN FRANCISQUINI

OAB/MS 20800·Representa: Autor

GUILHERME BUENO OLIVEIRA

OAB/SP 379945·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:37

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:26

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 18:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:52

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 12:13

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2025, 12:13

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 16:54

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:37

Recebidos os autos

17/03/2025, 18:26

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 18:26

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 19:19

Despacho

•22/01/2025, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 07:52

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 12:13

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/03/2025, 12:13

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 12:23

Recebidos os autos

19/02/2025, 12:23

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 15:05

Expedição de tipo de documento.

17/02/2025, 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 21:21

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 17:36

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 21:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 17:38

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 16:56

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/02/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:54

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 19:28

Juntada de tipo de documento

24/01/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:03

Recebidos os autos

22/01/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 18:14

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:54

Juntada de tipo de documento

25/10/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:44

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 13:13

Recebidos os autos

09/10/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2024, 09:10

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Bueno Oliveira (OAB 379945/SP), Adrian Alan Francisquini (OAB 20800A/MS) Processo 0817151-57.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Sebastião da Conceição - De pronto, anote-se o patrono constituído às f. 85-86. No mais, em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte requerente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 76-77, sob pena de preclusão. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:12

Recebidos os autos

27/09/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2024, 09:18

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Bueno Oliveira (OAB 379945/SP), Adrian Alan Francisquini (OAB 20800A/MS) Processo 0817151-57.2024.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Sebastião da Conceição - Intimação acerca da alvará de fls. 88.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:04

Juntada de tipo de documento

22/08/2024, 14:42

Juntada de tipo de documento

22/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:01

Juntada de tipo de documento

13/08/2024, 15:00

Juntada de tipo de documento

13/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de tipo

08/08/2024, 22:05

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 12:14

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 12:14

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:48

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/07/2024, 10:47

Juntada de tipo de documento

29/07/2024, 10:44

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:48

Outras Decisões

26/07/2024, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2024, 12:58

Recebidos os autos

25/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 18:20

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 06:58

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 06:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/07/2024, 06:57

Recebidos os autos

23/07/2024, 12:40

Determinada Requisição de Informações

23/07/2024, 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2024, 18:29

Apensado ao processo numero do processo

22/07/2024, 18:10

Distribuído por tipo

22/07/2024, 18:10

Despacho

•09/10/2024, 14:22

Despacho

•27/09/2024, 13:41

Interlocutória

•26/07/2024, 13:48

Despacho

•23/07/2024, 12:40