Procedimento Comum Cível 0829614-04.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

RAFAEL GUIDIO DA CRUZ

CPF

Autor

ISRAEL MACHADO NETO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO EVOLL PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

DEBORA SOUZA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR

OAB/MS 11229·CPF·Representa: Autor

CÉZAR LOPES

OAB/MS 17280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RAFAEL GUIDIO DA CRUZ

CPF

Autor

ISRAEL MACHADO NETO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO EVOLL PERICIAS

CNPJ

TERCEIRO

DEBORA SOUZA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANKSINEY FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

WANDERLEI ROGERIO DE OLIVEIRA ASSIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:09

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

27/01/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:18

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 17:14

Prazo em Curso

09/07/2025, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:04

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:25

Todas as movimentações(138)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:09

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:41

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 18:22

Interlocutória

•02/04/2025, 11:44

Emissão da Relação

27/01/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:18

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 17:14

Prazo em Curso

09/07/2025, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:04

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:25

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

03/06/2025, 14:46

Prazo em Curso

27/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:49

Prazo em Curso

23/05/2025, 16:20

Documento Digitalizado

23/05/2025, 16:17

Documento Digitalizado

08/05/2025, 17:50

Expedição de Carta.

08/05/2025, 14:07

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 07:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 21:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2025, 21:55

Emissão da Relação

10/04/2025, 21:54

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 21:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 11:44

Outras Decisões

02/04/2025, 10:58

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:15

Documento Digitalizado

05/12/2024, 14:22

Expedição de Carta.

05/12/2024, 13:16

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 18:36

Prazo em Curso

19/09/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Rafael Guidio da Cruz - Réu: Israel Machado Neto - Intimem-se as partes desta decisão, atentando-se, se for o caso, para o prazo comum de pedido de ajustes e apresentação do rol de testemunhas. Intimação - ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Cézar Lopes (OAB 17280/MS) Processo 0829614-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/09/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 07:40

Decisão de Saneamento e Organização

15/09/2024, 12:27

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.

17/06/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:01

Prazo em Curso

21/05/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:42

Emissão da Relação

14/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2024, 15:32

Prazo em Curso

26/04/2024, 07:47

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

15/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2024, 09:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2024, 14:13

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:46

Prazo em Curso

29/01/2024, 14:08

Juntada de NULL

29/01/2024, 14:08

Juntada de Mandado

29/01/2024, 14:08

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2024, 11:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/01/2024, 11:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:39

Prazo em Curso

15/01/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 17:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:43

Expedição em análise para assinatura

12/01/2024, 14:26

Emissão da Relação

12/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2024 02:00:00, 8ª Vara Cível.

12/01/2024, 14:00

Prazo em Curso

12/01/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:10

Prazo em Curso

15/12/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

30/11/2023, 06:14

Prazo em Curso

24/11/2023, 15:02

Juntada de NULL

24/11/2023, 15:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2023, 13:53

CEJUSC - Conciliação não realizada

24/11/2023, 13:53

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:40

Prazo em Curso

11/09/2023, 09:35

Emissão da Relação

11/09/2023, 09:33

Prazo em Curso

24/08/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 17:41

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:06

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 01:40:00, 8ª Vara Cível.

15/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:04

Prazo em Curso

15/08/2023, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 02:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 09:38

Prazo em Curso

10/07/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:40

Prazo em Curso

04/07/2023, 14:02

Expedição de Carta.

04/07/2023, 13:56

Expedição em análise para assinatura

04/07/2023, 10:37

Emissão da Relação

04/07/2023, 10:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/06/2023, 17:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/06/2023, 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:05

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2023 05:40:00, 8ª Vara Cível.

16/06/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 17:46

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 17:41

Informação do Sistema

31/05/2023, 18:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2023, 18:13

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 17:52

Interlocutória

•16/09/2024, 07:40

Despacho

•05/06/2023, 17:46