Procedimento Comum Cível 0800767-66.2019.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 21.468,38

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/A

CNPJ

Autor

SERAFIM MENEGHEL JUNIOR

CPF

Reu

MYRIAN CECILIA COURY MENEGHEL

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA

OAB/PR 82780·Representa: Autor

DAVID ANTUNES DAVID

OAB/TO 7221·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO

OAB/MS 12491·CPF·Representa: Réu

NATALIA FEITOSA BELTRÃO

OAB/MS 13355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:55

Juntada de Ofício

01/04/2026, 14:50

Arquivado Provisoriamente

12/01/2026, 13:07

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:09

Emissão da Relação

03/11/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:10

Juntada de Ofício

04/09/2025, 15:45

Informação do Sistema

01/09/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

01/08/2025, 18:35

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:55

Juntada de Ofício

01/04/2026, 14:50

Arquivado Provisoriamente

12/01/2026, 13:07

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:09

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 12:02

Interlocutória

•11/07/2025, 15:22

Emissão da Relação

03/11/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:10

Juntada de Ofício

04/09/2025, 15:45

Informação do Sistema

01/09/2025, 12:23

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

01/08/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 15:22

Proferida decisão interlocutória

11/07/2025, 15:22

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:44

Prazo em Curso

04/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/06/2025, 12:55

Prazo em Curso

28/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:04

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:20

Emissão da Relação

21/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 03:49

Prazo em Curso

10/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/04/2025, 07:18

Prazo em Curso

09/04/2025, 11:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:11

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 08:03

Emissão da Relação

28/02/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:52

Conclusos para despacho

04/11/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:12

Prazo em Curso

20/09/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: EKTT 12-A Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S/A - Réu: Serafim Meneghel Junior, Myrian Cecilia Coury Meneghel - Desse modo, atento ao preceito do art. 280 do CPC, reconheço o vício da omissão e declaro a nulidade das citações de p. 109-110, diante da ausência de assinaturas pessoais dos requeridos no ato de recebimento. Por decorrência lógica, reconheço o comparecimento espontâneo da parte requerida diante da oferta da contestação às p. 184-201, nos termos do art. 239, § 1º, CPC/15. Ainda, observo que os quesitos à perícia da parte requerida foram respondidos no laudo pericial, não existindo prejuízo quanto aos direitos dos requeridos durante o andamento processual, podendo o feito prosseguir, observada a peça defensiva tempestiva. Logo, os presentes embargos declaratórios merecem ser acolhidos, nos lindes do art. 1.022 do Código de Processo Civil, para aclarar o item II da decisão de p. 322-323 referente à nulidade da citação de p. 109-110 e tempestividade da contestação de p. 184-201, diante do comparecimento espontâneo, sanando o vício da omissão e aperfeiçoando o decisum. ISSO POSTO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, acolho os embargos declaratórios, integrando a decisão proferida de p. 322-323 nos termos da fundamentação. Cumpra-se a decisão de p. 322-323 (item I). Intimação - ADV: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB 12491/MS), Natália Feitosa Beltrão (OAB 13355/MS), David Antunes David (OAB 7221-ATO), Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB 82780/PR) Processo 0800767-66.2019.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:16

Emissão da Relação

17/09/2024, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 09:09

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/09/2024, 09:09

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/04/2024, 16:40

Prazo em Curso

19/04/2024, 18:55

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

12/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2024, 17:26

Prazo em Curso

04/04/2024, 20:30

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:00

Emissão da Relação

26/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:40

Prazo em Curso

20/02/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:07

Emissão da Relação

16/02/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:02

Proferida decisão interlocutória

25/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 19:41

Juntada de NULL

22/08/2023, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:06

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2023, 18:55

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:25

Prazo em Curso

17/06/2023, 13:03

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:57

Emissão da Relação

07/06/2023, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:52

Prazo em Curso

15/05/2023, 16:31

Prazo em Curso

12/05/2023, 09:03

Expedição de Carta.

12/05/2023, 09:02

Expedição de Carta.

12/05/2023, 09:01

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 18:56

Prazo em Curso

12/04/2023, 16:24

Prazo em Curso

10/04/2023, 18:55

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:14

Emissão da Relação

04/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:10

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 16:04

Prazo em Curso

24/03/2023, 16:51

Documento Digitalizado

24/03/2023, 16:48

Documento Digitalizado

24/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2023, 13:51

Expedição em análise para assinatura

24/03/2023, 13:42

Prazo em Curso

22/03/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 13:02

Emissão da Relação

15/03/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 10:45

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:04

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 08:10

Emissão da Relação

20/01/2023, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:03

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 19:32

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 14:25

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:52

Emissão da Relação

27/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:56

Prazo em Curso

02/08/2021, 13:08

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 17:45

Emissão da Relação

29/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 08:52

Prazo em Curso

25/05/2021, 14:55

Expedição de Carta.

25/05/2021, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2021.

25/05/2021, 13:58

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 23:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2020, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2020, 08:27

Prazo em Curso

03/04/2020, 10:43

Expedição de Carta.

03/04/2020, 10:38

Expedição de Carta.

03/04/2020, 10:38

Autos preparados para expedição

07/01/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 11:25

Juntada de NULL

20/11/2019, 17:40

Documento Digitalizado

20/11/2019, 17:40

Juntada de Mandado

20/11/2019, 17:39

Prazo em Curso

08/11/2019, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2019, 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2019, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 08:25

Publicado ato_publicado em 30/10/2019.

30/10/2019, 00:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 09:32

Emissão da Relação

28/10/2019, 16:16

Expedição de Mandado.

28/10/2019, 16:15

Autos preparados para expedição

21/10/2019, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 13:29

Tutela Provisória

21/10/2019, 13:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2019, 08:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2019, 08:46

Conclusos para decisão

09/10/2019, 18:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2019, 13:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2019, 13:32

Informação do Sistema

08/10/2019, 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/10/2019, 11:01

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:17

Despacho

•18/02/2025, 18:45

Interlocutória

•12/09/2024, 09:09

Interlocutória

•25/01/2024, 14:02

Despacho

•15/03/2023, 10:46

Interlocutória

•21/10/2019, 13:29