Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800783-78.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 77.234,17

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 01:27

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:40

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 10:47

Documento Digitalizado

29/04/2026, 10:46

Documento Digitalizado

29/04/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:16

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 15:40

Emissão da Relação

28/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:53

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:01

Todas as movimentações(253)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 01:27

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:40

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 10:47

Documento Digitalizado

29/04/2026, 10:46

Documento Digitalizado

29/04/2026, 10:46

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 18:53

Despacho

•19/02/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:16

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 15:40

Emissão da Relação

28/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:53

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:01

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:01

Prazo em Curso

25/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:42

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 08:04

Emissão da Relação

20/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:57

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 20:14

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 17:40

Documento Digitalizado

07/10/2025, 17:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/10/2025, 17:17

Conclusos para despacho

01/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:06

Prazo em Curso

14/05/2025, 11:51

Documento Digitalizado

14/05/2025, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

13/05/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:07

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800783-78.2016.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Espólio de Herondina Correa Mascarenhas - Intimação dos exequentes para manifestação acerca da ausência de pagamento dos ROPVs de fls. 525-526, requerendo o que entenderem por direito.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:11

Emissão da Relação

07/02/2025, 07:08

Documento Digitalizado

07/02/2025, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:03

Prazo em Curso

05/12/2024, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:02

Prazo em Curso

24/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:34

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 14:24

Prazo em Curso

27/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800783-78.2016.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Espólio de Herondina Correa Mascarenhas - Intima-se a parte, por meio de seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:17

Emissão da Relação

17/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:36

Prazo em Curso

05/09/2024, 09:40

Documento Digitalizado

12/08/2024, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 07:09

Informação do Sistema

11/07/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 18:21

Prazo em Curso

09/07/2024, 18:12

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 18:09

Expedição de Ofício.

26/06/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2024, 14:11

Realizado Cálculo de Liquidação

18/06/2024, 14:10

Realizado Cálculo de Liquidação

18/06/2024, 14:10

Documento Digitalizado

18/06/2024, 14:10

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:28

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:41

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 08:09

Emissão da Relação

19/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 02:20

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:36

Prazo em Curso

20/03/2024, 10:35

Emissão da Relação

20/03/2024, 10:32

Documento Digitalizado

20/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:57

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 10:34

Emissão da Relação

25/09/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 18:44

Não-Acolhimento

18/09/2023, 18:44

Conclusos para decisão

31/07/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:25

Prazo em Curso

22/06/2023, 10:12

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:11

Emissão da Relação

16/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/06/2023, 12:11

Prazo em Curso

05/06/2023, 12:58

Prazo em Curso

05/06/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 11:39

Evolução da Classe Processual

26/04/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:55

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 05:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 05:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/03/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 11:03

Proferida decisão interlocutória

10/02/2023, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:41

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 08:13

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:14

Emissão da Relação

01/12/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:13

Expedição de Carta.

07/10/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 09:37

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 08:44

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:56

Prazo em Curso

16/12/2021, 16:17

Documento Digitalizado

16/12/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 19:40

Prazo em Curso

20/10/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 11:25

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:54

Autos preparados para expedição

28/07/2021, 14:32

Emissão da Relação

28/07/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/06/2021, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/06/2021, 13:09

Transitado em Julgado em data

20/05/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/03/2020, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/03/2020, 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2020, 18:56

Prazo em Curso

31/01/2020, 12:10

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2020, 08:37

Emissão da Relação

27/01/2020, 09:12

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2020, 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2019, 18:10

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 19:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 10:14

Emissão da Relação

04/12/2019, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 09:11

Documento Digitalizado

19/11/2019, 15:54

Documento Digitalizado

06/11/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 08:04

Documento Digitalizado

14/10/2019, 13:57

Documento Digitalizado

09/10/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 08:56

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2019, 10:10

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 08:36

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 08:36

Emissão da Relação

18/09/2019, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 15:23

Registro de Sentença

12/09/2019, 15:23

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/09/2019, 15:23

Conclusos para despacho

08/02/2019, 16:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/02/2019, 15:27

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2019, 15:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/02/2019, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2019, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 18:16

Documento Digitalizado

14/11/2018, 11:36

Conclusos para decisão

05/07/2018, 13:56

Conclusos para decisão

05/07/2018, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2018, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2018, 16:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 11:49

Informação do Sistema

22/01/2018, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2017, 07:02

Prazo em Curso

14/12/2017, 09:27

Expedição de Carta.

13/12/2017, 18:20

Expedição em análise para assinatura

13/12/2017, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 20:46

Juntada de NULL

28/11/2017, 13:49

Juntada de Mandado

28/11/2017, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 11:46

Publicado ato_publicado em 20/11/2017.

20/11/2017, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2017, 12:21

Prazo em Curso

17/11/2017, 09:07

Emissão da Relação

17/11/2017, 09:06

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 19:06

Expedição em análise para assinatura

16/11/2017, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2017, 18:30

Despacho Saneador

15/11/2017, 18:30

Conclusos para despacho

08/02/2017, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 06:32

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2017, 15:32

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2016, 12:35

Emissão da Relação

15/12/2016, 14:37

Juntada de NULL

13/12/2016, 17:58

Juntada de Mandado

13/12/2016, 17:57

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2016, 17:03

Prazo em Curso

28/09/2016, 10:54

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2016, 11:01

Juntada de Carta precatória

22/09/2016, 11:11

Prazo em Curso

06/09/2016, 10:50

Prazo em Curso

06/09/2016, 10:50

Documento Digitalizado

06/09/2016, 10:49

Expedição de Mandado.

02/09/2016, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2016, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2016, 10:42

Expedição de Carta precatória.

01/09/2016, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2016, 19:43

Despacho de recebimento da inicial

24/08/2016, 19:32

Conclusos para despacho

05/05/2016, 19:40

Distribuído por sorteio

02/05/2016, 17:49

Interlocutória

•07/10/2025, 17:17

Despacho

•13/05/2025, 13:07

Despacho

•03/06/2024, 16:27

Interlocutória

•18/09/2023, 18:44

Despacho

•10/04/2023, 15:55

Interlocutória

•14/02/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:37

Despacho

•19/08/2022, 08:44

Despacho

•15/06/2021, 12:42

Decisão Monocrática Terminativa

•15/06/2021, 12:40

Sentença

•12/09/2019, 15:23

Despacho

•31/01/2019, 18:16

Interlocutória

•15/11/2017, 18:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/04/2026, 18:53

Despacho

•19/02/2026, 15:40

Interlocutória

•07/10/2025, 17:17

Despacho

•13/05/2025, 13:07

Despacho

•03/06/2024, 16:27

Interlocutória

•18/09/2023, 18:44

Despacho

•10/04/2023, 15:55

Interlocutória

•14/02/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:37

Despacho

•19/08/2022, 08:44

Despacho

•15/06/2021, 12:42

Decisão Monocrática Terminativa

•15/06/2021, 12:40

Sentença

•12/09/2019, 15:23

Despacho

•31/01/2019, 18:16

Interlocutória

•15/11/2017, 18:30

Despacho

•30/08/2016, 19:43