Cumprimento de sentença 0804532-20.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

R$ 50.963,88

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO SUL MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR - ISES

CNPJ

Autor

MARIA CLEOFAS BENITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA IUNG DE LIMA

OAB/MS 9413·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 12:25

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 12:22

Recebidos os autos

25/09/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS) Processo 0804532-20.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: ISES INSTITUTO SUL MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR - Reqda: Maria Cleofas Benites - 3. Ante ao exposto, acolho a exceção de pré-executividade par declarar a nulidade da citação de fl. 54 e por consequência, reconhecer a prescrição do título que lastreia a presente demanda. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. P. R. I. C.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:17

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:54

Julgado procedente o pedido

13/09/2024, 18:54

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 12:25

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2024, 12:22

Recebidos os autos

25/09/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:00

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 18:54

Despacho

•18/01/2023, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS) Processo 0804532-20.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: ISES INSTITUTO SUL MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR - Reqda: Maria Cleofas Benites - 3. Ante ao exposto, acolho a exceção de pré-executividade par declarar a nulidade da citação de fl. 54 e por consequência, reconhecer a prescrição do título que lastreia a presente demanda. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. P. R. I. C.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:17

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 18:54

Julgado procedente o pedido

13/09/2024, 18:54

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/02/2023, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:32

Recebidos os autos

18/01/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 19:01

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:31

INCONSISTENTE

04/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:29

Recebidos os autos

04/04/2022, 15:46

Decisão ou Despacho

04/04/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 03:51

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:20

Juntada de Mandado

12/08/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 01:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:06

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 11:10

Realizado cálculo de custas

01/05/2021, 07:03

Realizado cálculo de custas

13/04/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 23:03

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

12/03/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 18:34

Juntada de Ofício

05/03/2021, 12:36

Juntada de Ofício

05/03/2021, 12:36

Juntada de Ofício

05/03/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 17:33

Juntada de Ofício

11/12/2020, 17:32

Juntada de Ofício

11/12/2020, 17:32

Juntada de Ofício

11/12/2020, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:48

Expedição de Ofício.

04/11/2020, 13:23

Expedição de Ofício.

04/11/2020, 13:23

Expedição de Ofício.

04/11/2020, 13:23

Expedição de Ofício.

04/11/2020, 13:23

Expedição de Ofício.

04/11/2020, 13:22

Expedição de Ofício.

04/11/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2020.

19/10/2020, 20:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 14:07

Recebidos os autos

15/10/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 19:51

Conclusos para despacho

29/05/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2020.

07/04/2020, 20:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2020, 07:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 00:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 14:39

Expedição de Carta.

17/12/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2019.

21/11/2019, 20:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 07:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2019, 07:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 13:44

Expedição de Carta.

26/09/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2019.

05/07/2019, 20:52

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 14:07

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 14:05

Juntada de Mandado

04/07/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 13:29

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 15:39

Realizado cálculo de custas

26/04/2019, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 16:53

Realizado cálculo de custas

22/04/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2019.

11/04/2019, 21:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2019.

28/03/2019, 21:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2019, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 13:02

Expedição de Carta.

19/12/2018, 13:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 21:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2018.

10/12/2018, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2018, 08:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 03:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 17:27

Expedição de Carta.

10/10/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2018.

27/08/2018, 20:52

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 16:56

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 16:55

Juntada de Outros documentos

20/08/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 00:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 12:53

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 17:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2018, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 11:15

Realizado cálculo de custas

21/06/2018, 08:07

Realizado cálculo de custas

19/06/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2018.

18/06/2018, 20:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2018.

02/05/2018, 20:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2018, 07:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 13:23

Expedição de Carta.

22/01/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 16:37

Recebidos os autos

18/01/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 13:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/11/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 12:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/11/2017, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2017.

21/11/2017, 20:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2017.

10/07/2017, 20:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 14:14

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2017, 13:52

Recebidos os autos

21/06/2017, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 16:33

Conclusos para decisão

21/06/2017, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 13:29

Expedição de Carta.

19/06/2017, 13:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/06/2017, 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2017.

05/06/2017, 20:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 14:34

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156

01/06/2017, 14:33

Recebidos os autos

15/03/2017, 16:24

Decisão ou Despacho

02/03/2017, 14:08

Conclusos para decisão

02/03/2017, 11:48

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 17:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2017.

24/02/2017, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 00:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2016, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2016, 18:29

Expedição de Carta.

17/02/2016, 18:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2016, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2016, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2016, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2016.

13/01/2016, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2016.

13/01/2016, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2015, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2015, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2015, 17:47

Juntada de Outros documentos

11/12/2015, 17:46

Juntada de Outros documentos

11/12/2015, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2015, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2015, 18:05

Expedição de Mandado.

16/11/2015, 18:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2015, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2015, 22:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2015, 13:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2015, 13:15

Realizado cálculo de custas

21/10/2015, 12:35

Recebidos os autos

20/10/2015, 15:42

Decisão ou Despacho

20/10/2015, 15:42

Conclusos para despacho

15/10/2015, 14:48

Realizado cálculo de custas

06/10/2015, 18:16

Ato ordinatório praticado

05/10/2015, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 19:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2015.

25/09/2015, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2015.

25/09/2015, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2015, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/09/2015, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2015, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2015, 15:28

Recebidos os autos

18/09/2015, 15:22

Conclusos para despacho

17/09/2015, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2015, 09:50

Ato ordinatório praticado

31/08/2015, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2015, 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2015.

14/08/2015, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2015, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 14:04

Expedição de Certidão.

06/08/2015, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2013, 12:00

Expedição de Carta.

15/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2013, 12:00

Decisão ou Despacho

14/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

14/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/02/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

08/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2013, 12:00

Realizado cálculo de custas

05/02/2013, 12:00

Interlocutória

•04/04/2022, 15:46

Despacho

•15/10/2020, 19:51

Despacho

•18/01/2018, 15:06

Despacho

•21/06/2017, 16:33

Interlocutória

•15/03/2017, 16:24

Interlocutória

•20/10/2015, 15:42

Despacho

•18/09/2015, 15:22

Interlocutória

•14/02/2013, 15:10