Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804652-41.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 56.420,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 13:48

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2025, 13:48

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2025, 13:48

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:10

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 03:46

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 15:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 21:49

Apensado ao processo numero do processo

12/03/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 15:31

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 11:09

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 10:52

Todas as movimentações(76)

Expedição de tipo de documento.

09/04/2025, 13:48

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2025, 13:48

Remetidos os Autos para destino.

09/04/2025, 13:48

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:10

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 16:10

Interlocutória

•04/11/2024, 14:27

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Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 03:46

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 15:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 21:49

Apensado ao processo numero do processo

12/03/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 15:31

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 11:09

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:27

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 10:20

Recebidos os autos

10/03/2025, 20:07

Recebidos os autos

10/03/2025, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Sônia Aparecida Xavier Rodrigues Advogada: Valéria Cristina Barbosa Taveira (OAB: 23188/MS) Advogado: Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB: 14262/MS) Advogado: Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB: 12274/MS) Advogado: Paulo Roberto Neves de Sousa (OAB: 4417B/MS) Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804652-41.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

18/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos para destino.

07/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos para destino.

07/11/2024, 15:57

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:27

Outras Decisões

04/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 08:33

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 07:40

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de tipo

10/10/2024, 11:42

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 03:51

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS), Valéria Cristina Barbosa Taveira (OAB 23188/MS) Processo 0804652-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sônia Aparecida Xavier Rodrigues - Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, acolho parcialmente OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 241/242 apenas no que tange ao nome do embargante na parte dispositiva da sentença de fls. 223/234 e homologada de fl. 235, assim o nome é SÔNIA APARECIDA XAVIER RODRIGUES e não JANDIRA FERREIRA DA SILVA. No que tange a questão das parcelas vincendas a título de fgts não há que se falar em omissão, mantendo-se a sentença nesta parte. Submeto a presente decisão à análise da Juiza Togada. (...) Vistos, etc. Em se tratando de embargos de declaração com efeitos infringentes, homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

19/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 06:57

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 12:59

Homologada a Transação

04/09/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:59

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 14:50

Remetidos os Autos para destino.

04/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 01:09

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 14:16

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 14:15

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 01:18

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 10:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2024, 22:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:30

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 08:34

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:31

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 16:16

Homologada a Transação

04/06/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:16

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 09:50

Remetidos os Autos para destino.

03/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:33

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 13:54

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 17:04

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:36

Recebidos os autos

08/04/2024, 17:39

Determinada Requisição de Informações

08/04/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:18

Distribuído por tipo

04/03/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:18

Sentença

•04/09/2024, 12:59

Sentença (Outras)

•03/09/2024, 14:50

Despacho

•18/06/2024, 14:35

Sentença

•04/06/2024, 16:16

Sentença (Outras)

•04/06/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:36

Despacho

•08/04/2024, 17:39