Cumprimento de sentença 0807055-58.2020.8.12.0001 - TJMS

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 08:01

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0807055-58.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Guilherme Rosa Vieira Neto - Exectda: Hannah Engenharia e Construção Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c art. 354 (nos processos de execução essa regra é aplicada conforme a previsão do art. 775 c/c art. 771, parágrafo único), ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda sem resolução do mérito. Custas e despesas ex lege, sendo que "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu" (CPC 90) e "sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu" (CPC 90, § 1º). DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) dê-se eventual baixa, se necessário, expedindo-se o necessário. Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. Cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:35

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:52

Extinto o processo por desistência

21/10/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0807055-58.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Guilherme Rosa Vieira Neto - Exectda: Hannah Engenharia e Construção Ltda - Vistos, etc. Guilherme Rosa Vieira Neto apresentou o presente cumprimento de sentença em face de Hannah Engenharia e Construção Ltda, aduzindo, em resumo, que: a) em razão do serviço prestado pela requerida, conforme estipulado no acordo homologado (f. 248/249), foi ocasionado um vazamento de água, que gerou gastos arcados pela parte autora, em consequência na falha da prestação do serviço. b) o pressurizador de água instalado pela requerida causou barulho excessivo, incomodando os vizinhos da requerente, o que fez com que a requerente precisasse trocá-lo de lugar. C) a requerida deve arcar com os custos do vazamento e da mudança de local do pressurizador de água. 1 – Sabe-se que no cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de fazer, conforme estipulado pelas partes no acordo homologado por este Juízo (f. 248/249), a atuação do Judiciário se verifica para determinar a efetivação da tutela específica ou na obtenção do resultado prático equivalente, conforme art. 536, caput, do CPC, Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. No caso concreto, a obrigação se dá em instalar bomba hidráulica para regular a pressão d'água e o respectivo abastecimento hidráulico do imóvel; o que foi realizado em 23.07.2023, conforme afirmado pela requerente à f. 258. Nesse sentido, os pedidos que a requerente faz no cumprimento de sentença dizem respeito a outro objeto, outra causa de pedir, outro pedido, restando evidente, portanto, a necessidade de dilação probatória e até mesmo de perícia judicial para alcançar a cognição de tais novos fatos, extrapolando os limites daquilo que foi acordado pelas partes e homologado por este Juízo. Assim, a requerente, caso queira discutir se houve falha na prestação de serviço, prejuízos e danos oriundos dessa prestação, deverá se valer de ação autônoma para tanto. 2 – Com isso, intime-se a requerente para que manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias a respeito do real interesse na continuação do cumprimento de sentença. 3 – A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 19:06

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:23

Decisão ou Despacho

29/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 11:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

29/11/2023, 14:41

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:13

Determinada Requisição de Informações

13/11/2023, 18:13

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:35

Processo Reativado

20/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/09/2023, 17:20

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 05:40

Transitado em Julgado em #{data}

28/07/2023, 05:39

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:48

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:39

Homologada a Transação

27/06/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:39

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:51

Expedição de Carta.

19/05/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:48

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:05

Decisão ou Despacho

14/04/2023, 17:05

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:14

Realizado cálculo de custas

02/06/2022, 07:04

Realizado cálculo de custas

01/06/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:53

Recebidos os autos

18/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 02:11

Conclusos para decisão

19/01/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:18

Recebidos os autos

09/12/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 01:08

Conclusos para decisão

06/05/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2021.

28/04/2021, 21:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:25

Recebidos os autos

19/04/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 11:49

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:11

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:10

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.

25/01/2021, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.

25/01/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 10:06

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 07:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/11/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2020.

03/11/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 06:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 20:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2020.

25/09/2020, 21:03

Expedição de Carta.

25/09/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 19:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.

23/09/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 23:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 23:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 23:44

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 21:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2020 02:40:00, 12ª Vara Cível.

09/09/2020, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 19:32

Recebidos os autos

14/05/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 17:00

Conclusos para despacho

06/05/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2020.

30/04/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 18:15

Recebidos os autos

29/04/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:45

Conclusos para despacho

22/04/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2020.

28/03/2020, 04:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 13:58

Recebidos os autos

26/03/2020, 13:19

Decisão ou Despacho

26/03/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 13:13

Conclusos para despacho

13/03/2020, 12:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

13/03/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 11:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por desistência

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(153)