Procedimento Comum Cível 0807578-70.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807578-70.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Flavio Balbino de Oliveira Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargante: Janete Balbino de Oliveira Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargante: Patricia Navarro Correia Reitman Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargado: Raimundo Teixeira Gonçalves Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto Embargos de Declaração Cível nº 0807578-70.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática de inadmissibilidade de recurso de apelação por deserção. Nas razões dos presentes embargos declaratórios aponta-se supostos erros de julgamento, a pretexto de omissão, no intuito de rediscutir o julgado, o que não se admite em embargos de declaração. Por essas razões, entendo necessária a conversão dos declaratórios em agravo interno, na forma do art. 1.024, § 3º, do NCPC. Assim, intimem-se a parte embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências doart. 1.021, § 1º, do NCPC. Intimem-se.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Flavio Balbino de Oliveira Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargante: Janete Balbino de Oliveira Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargante: Patricia Navarro Correia Reitman Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargado: Raimundo Teixeira Gonçalves Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto Embargos de Declaração Cível nº 0807578-70.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática de inadmissibilidade de recurso de apelação por deserção. Nas razões dos presentes embargos declaratórios aponta-se supostos erros de julgamento, a pretexto de omissão, no intuito de rediscutir o julgado, o que não se admite em embargos de declaração. Por essas razões, entendo necessária a conversão dos declaratórios em agravo interno, na forma do art. 1.024, § 3º, do NCPC. Assim, intimem-se a parte embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências doart. 1.021, § 1º, do NCPC. Intimem-se.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Flavio Balbino de Oliveira Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargante: Janete Balbino de Oliveira Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargante: Patricia Navarro Correia Reitman Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Embargado: Raimundo Teixeira Gonçalves Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807578-70.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Flavio Balbino de Oliveira Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelante: Janete Balbino de Oliveira Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelante: Patricia Navarro Correia Reitman Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: Raimundo Teixeira Gonçalves Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto Apelação Cível nº 0807578-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer do presente recurso de apelação em razão da deserção. Em consequência, majoro os honorários advocatícios em favor da parte autora para 17% sobre o valor atualizado do proveito econômico por ela obtido. Intimem-se.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Flavio Balbino de Oliveira Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelante: Janete Balbino de Oliveira Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelante: Patricia Navarro Correia Reitman Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: Raimundo Teixeira Gonçalves Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto Apelação Cível nº 0807578-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, deixo de conhecer do presente recurso de apelação em razão da deserção. Em consequência, majoro os honorários advocatícios em favor da parte autora para 17% sobre o valor atualizado do proveito econômico por ela obtido. Intimem-se.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Flavio Balbino de Oliveira Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelante: Janete Balbino de Oliveira Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelante: Patricia Navarro Correia Reitman Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: Raimundo Teixeira Gonçalves Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto O recurso interposto por Flavio Balbino de Oliveira e outros está desprovido do preparo, certo que não são beneficiários da gratuidade de justiça. Diante disso, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, determino sua intimação, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, realizar o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de não conhecimento por deserção. Oportunamente, retifique a Serventia o Termo de Distribuição (f. 305-306), pois os apelantes não são beneficiários da gratuidade. Intimem-se. Apelação Cível nº 0807578-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Flavio Balbino de Oliveira Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelante: Janete Balbino de Oliveira Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelante: Patricia Navarro Correia Reitman Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Apelado: Raimundo Teixeira Gonçalves Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807578-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/10/2024, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/10/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raimundo Teixeira Gonçalves - Réu: Flavio Balbino de Oliveira, Janete Balbino de Oliveira, Patricia Navarro Correia Reitman - Intimação do autor para contrarrazoar o apelo dos réus Intimação - ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fabio Azato (OAB 19154/MS), Nelson Kurek (OAB 21182/MS) Processo 0807578-70.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 14:41

Sentença

•09/04/2024, 09:14

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

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