Embargos de Declaração Cível 1411184-89.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

GOYA COMERCIAL E AGRO PASTORIL LTDA.

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA MAYUMI OKAZAKI CHAIM

OAB/SP 303237·CPF·Representa: Autor

JULIANA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

CRISTIANE FERREIRA SIQUEIRA

OAB/MS 21554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 17:56

Baixa Definitiva

05/06/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 17:56

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 15:01

Transitado em Julgado em #{data}

05/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/05/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 14:52

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 17:56

Baixa Definitiva

05/06/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 17:56

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 15:01

Transitado em Julgado em #{data}

05/06/2023, 14:59

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 16:45

Despacho

•08/03/2023, 16:45

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Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/05/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 14:52

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/05/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/04/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:24

Inclusão em Pauta

26/04/2023, 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/04/2023, 18:03

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/03/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/03/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 14:02

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:38

Acórdão

•10/05/2023, 16:09