Monitória 0826132-14.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.118,94

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a Distribuição

12/12/2024, 10:49

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilso de Fatima Martins - Intimação - ADV: Márcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS) Processo 0826132-14.2024.8.12.0001 - Monitória - Vistos... A parte requerente pleiteou o benefício da justiça gratuita. Instada para comprovar renda (f. 37), manteve-se inerte (f. 40). O juízo determinou o pagamento das custas iniciais sob pena de extinção do feito (f. 41-42). Contudo, o prazo transcorreu sem o pagamento. No caso, o recolhimento das custas iniciais deve ser efetuado na propositura da ação, nos termos do artigo 13, inciso I, da Lei 3.779/2009, do Regimento de Custas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, cuja comprovação é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Diante do exposto, ante a ausência de comprovação de pagamento das custas iniciais, ordeno o cancelamento da distribuição e declaro extinto o processo, nos termos do artigo 290 c/c artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Intime-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:53

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:05

Determinado o cancelamento da distribuição

08/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão

05/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Gilso de Fatima Martins - Decisão de fls.41/42: Intimação - ADV: Márcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS) Processo 0826132-14.2024.8.12.0001 - Monitória - Diante do exposto: a) Indefiro a concessão de gratuidade da justiça, e, nos moldes do artigo 102, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, ordeno a intimação da parte requerente para comprovar, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de extinção do feito; b) Faculto, independentemente de requerimento, dentro do prazo do item "a", do dispositivo, o parcelamento das custas judiciais, por meio da ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça, que poderá ser acessada pelo link https://www.tjms.jus.br/servicos/parcelamento-custas. b.b) Aderido e comprovado o parcelamento, voltem para dar seguimento ao feito. Intimem-se.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:06

Todas as movimentações(29)

Cancelada a Distribuição

12/12/2024, 10:49

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilso de Fatima Martins - Intimação - ADV: Márcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS) Processo 0826132-14.2024.8.12.0001 - Monitória - Vistos... A parte requerente pleiteou o benefício da justiça gratuita. Instada para comprovar renda (f. 37), manteve-se inerte (f. 40). O juízo determinou o pagamento das custas iniciais sob pena de extinção do feito (f. 41-42). Contudo, o prazo transcorreu sem o pagamento. No caso, o recolhimento das custas iniciais deve ser efetuado na propositura da ação, nos termos do artigo 13, inciso I, da Lei 3.779/2009, do Regimento de Custas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, cuja comprovação é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Diante do exposto, ante a ausência de comprovação de pagamento das custas iniciais, ordeno o cancelamento da distribuição e declaro extinto o processo, nos termos do artigo 290 c/c artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Intime-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:53

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:05

Determinado o cancelamento da distribuição

08/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão

05/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Gilso de Fatima Martins - Decisão de fls.41/42: Intimação - ADV: Márcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS) Processo 0826132-14.2024.8.12.0001 - Monitória - Diante do exposto: a) Indefiro a concessão de gratuidade da justiça, e, nos moldes do artigo 102, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, ordeno a intimação da parte requerente para comprovar, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de extinção do feito; b) Faculto, independentemente de requerimento, dentro do prazo do item "a", do dispositivo, o parcelamento das custas judiciais, por meio da ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça, que poderá ser acessada pelo link https://www.tjms.jus.br/servicos/parcelamento-custas. b.b) Aderido e comprovado o parcelamento, voltem para dar seguimento ao feito. Intimem-se.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:43

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:39

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

03/09/2024, 16:39

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2024.

28/06/2024, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:50

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:54

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 11:05

Documentos

Interlocutória

•08/11/2024, 14:05

Interlocutória

•03/09/2024, 16:39

Despacho

•10/05/2024, 15:54