Usucapião 0828172-47.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

SILVIO PEREIRA

CPF

Autor

HELENA VILALVA ARGUELHO

CPF

Autor

SUZANA AKEMI MASSAGO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOVELINA FERREIRA FARIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILO GRAÇA DA CRUZ

OAB/MS 20418·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

SILVIO PEREIRA

CPF

Autor

HELENA VILALVA ARGUELHO

CPF

Autor

SUZANA AKEMI MASSAGO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOVELINA FERREIRA FARIAS

TERCEIRO

DOMINGOS DA ROCHA MACHADO NETO

TERCEIRO

ANDRE SCARPATTO CANABARRO

TERCEIRO

DEIR MANCINI

TERCEIRO

ALICE FONTANA SIEGA

TERCEIRO

JOSE R. S. SOBRINHO

TERCEIRO

MARIA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA

TERCEIRO

WILSON DE OLIVEIRA

TERCEIRO

JOSE RAIMUNDO SILVA SOBRINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

SONILDA ALVES DE REZENDE ALIXANDRE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Informação do Sistema

14/05/2026, 10:21

Apensado ao processo numero do processo

14/05/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 14:04

Documento Digitalizado

12/05/2026, 14:03

Documento Digitalizado

11/05/2026, 13:48

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 14:16

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 15:23

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:47

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 06:51

Emissão da Relação

16/03/2026, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:27

Todas as movimentações(286)

Informação do Sistema

14/05/2026, 10:21

Apensado ao processo numero do processo

14/05/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 14:04

Documento Digitalizado

12/05/2026, 14:03

Documento Digitalizado

11/05/2026, 13:48

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 13:36

Despacho

•17/09/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 14:16

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 15:23

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:47

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 06:51

Emissão da Relação

16/03/2026, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:01

Prazo em Curso

10/10/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

08/10/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:38

Processo Reativado

26/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:58

Documento Digitalizado

29/10/2024, 13:52

Documento Digitalizado

29/10/2024, 13:52

Documento Digitalizado

28/10/2024, 15:47

Expedição de Ofício.

28/10/2024, 15:27

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS) Processo 0828172-47.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Silvio Pereira, HELENA VILALVA ARGUELHO - Reqda: Suzana Akemi Massago - DESPACHO DE FL. 254: Considerando a juntada dos documentos pela parte autora, oficie-se o cartório da 2ª Circunscrição desta comarca, em resposta ao ofício n° 304/2023/2RI (fls. 246/248), remetendo os documentos anexados e determinando o cumprimento da determinação constante no ofício de fl. 241.

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

17/09/2024, 11:44

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 20:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 20:45

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 08:51

Prazo em Curso

13/02/2023, 11:35

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

10/02/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:44

Emissão da Relação

09/02/2023, 16:05

Processo Reativado

09/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:47

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 20:45

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:41

Emissão da Relação

06/02/2023, 12:58

Prazo em Curso

03/02/2023, 14:18

Documento Digitalizado

03/02/2023, 14:16

Documento Digitalizado

24/01/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

24/01/2023, 16:03

Expedição em análise para assinatura

23/01/2023, 16:10

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:35

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 20:04

Emissão da Relação

18/10/2022, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 20:23

Despacho Saneador

17/10/2022, 20:23

Documento Digitalizado

25/05/2022, 15:34

Cobrança exaurida no GECOF

25/05/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/05/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:52

Prazo em Curso

24/03/2022, 15:57

Documento Digitalizado

22/03/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:16

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:29

Processo Reativado

07/03/2022, 12:16

Autos preparados para expedição

04/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:50

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 06:27

Documento Digitalizado

23/02/2022, 06:26

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 06:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/02/2022, 06:25

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:34

Emissão da Relação

18/02/2022, 15:21

Prazo em Curso

18/02/2022, 14:47

Prazo em Curso

18/02/2022, 07:34

Prazo em Curso

16/02/2022, 12:54

Juntada de Ofício

04/02/2022, 14:10

Juntada de Ofício

04/02/2022, 14:09

Documento Digitalizado

28/01/2022, 13:51

Expedição de Ofício.

28/01/2022, 13:36

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 15:06

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 15:39

Transitado em Julgado em data

16/11/2021, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2021, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/08/2021, 16:16

Prazo em Curso

28/07/2021, 06:58

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2021, 13:37

Emissão da Relação

26/07/2021, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 18:40

Registro de Sentença

23/07/2021, 18:40

Julgado procedente o pedido

23/07/2021, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:42

Conclusos para decisão

12/05/2021, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2021, 10:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2021, 10:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/05/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 09:45

Prazo em Curso

30/04/2021, 08:39

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:33

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2021, 09:32

Emissão da Relação

28/04/2021, 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2021, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:07

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 10:42

Prazo em Curso

03/03/2021, 09:53

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 07:52

Emissão da Relação

01/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 15:03

Prazo em Curso

18/01/2021, 13:39

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 07:46

Emissão da Relação

13/01/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 15:53

Conclusos para despacho

26/10/2020, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 17:21

Prazo em Curso

11/09/2020, 17:06

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 07:51

Emissão da Relação

08/09/2020, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 09:45

Conclusos para despacho

02/06/2020, 06:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2020, 13:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2020, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2020, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2020.

17/02/2020, 16:25

Prazo em Curso

22/11/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 00:17

Prazo em Curso

17/09/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:45

Autos preparados para expedição

30/08/2019, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 16:38

Documento Digitalizado

03/12/2018, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 04:53

Conclusos para decisão

09/11/2018, 07:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 13:49

Publicado ato_publicado em 07/11/2018.

07/11/2018, 23:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2018, 12:16

Emissão da Relação

30/10/2018, 12:45

Documento Digitalizado

29/08/2018, 13:28

Documento Digitalizado

22/08/2018, 10:41

Documento Digitalizado

15/08/2018, 10:23

Prazo em Curso

06/08/2018, 09:17

Juntada de Ofício

06/08/2018, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2018, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2018, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2018, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2018, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2018, 07:33

Expedição de Ofício.

16/07/2018, 14:34

Expedição de Ofício.

16/07/2018, 14:34

Expedição de Ofício.

16/07/2018, 14:34

Expedição de Ofício.

16/07/2018, 14:34

Expedição de Ofício.

16/07/2018, 14:34

Expedição de Ofício.

16/07/2018, 14:33

Expedição em análise para assinatura

13/07/2018, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 18:47

Conclusos para decisão

21/05/2018, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2018, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 18:30

Publicado ato_publicado em 03/04/2018.

03/04/2018, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2018, 08:22

Emissão da Relação

28/03/2018, 08:53

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2018, 08:04

Prazo em Curso

19/03/2018, 08:15

Expedição de Carta.

19/03/2018, 08:14

Expedição em análise para assinatura

15/02/2018, 10:23

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 17:22

Conclusos para decisão

02/02/2018, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 19:09

Publicado ato_publicado em 30/01/2018.

30/01/2018, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2018, 07:47

Emissão da Relação

29/01/2018, 09:46

Juntada de Carta precatória

26/01/2018, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 13:34

Prazo em Curso

10/07/2017, 10:11

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 10:10

Expedição de Carta precatória.

10/07/2017, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2017, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2017, 13:13

Expedição em análise para assinatura

05/07/2017, 09:05

Juntada de Outros documentos

05/07/2017, 08:58

Juntada de NULL

05/07/2017, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 21:40

Publicado ato_publicado em 13/06/2017.

13/06/2017, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2017, 13:13

Emissão da Relação

07/06/2017, 16:37

Juntada de Mandado

07/06/2017, 16:32

Juntada de NULL

07/06/2017, 16:32

Juntada de NULL

07/06/2017, 16:31

Juntada de Mandado

07/06/2017, 16:31

Juntada de Mandado

07/06/2017, 16:31

Juntada de NULL

07/06/2017, 16:30

Juntada de Mandado

07/06/2017, 16:30

Juntada de NULL

07/06/2017, 16:30

Juntada de Mandado

07/06/2017, 16:30

Juntada de NULL

07/06/2017, 16:30

Juntada de Mandado

07/06/2017, 16:29

Juntada de NULL

07/06/2017, 16:27

Juntada de Mandado

07/06/2017, 16:26

Documento Digitalizado

07/06/2017, 16:26

Documento Digitalizado

07/06/2017, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2017, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2017, 15:33

Juntada de NULL

23/05/2017, 17:06

Prazo em Curso

02/05/2017, 12:33

Expedição de Ofício.

02/05/2017, 12:32

Documento Digitalizado

28/04/2017, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2017, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2017, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2017, 14:43

Expedição em análise para assinatura

25/04/2017, 14:24

Prazo em Curso

24/04/2017, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 15:16

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 12:43

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 12:43

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 12:43

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 12:43

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 12:43

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 12:43

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 12:43

Expedição de Mandado.

20/04/2017, 12:43

Expedição de Ofício.

20/04/2017, 12:43

Expedição de Ofício.

20/04/2017, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 12:43

Expedição de Carta.

20/04/2017, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2017, 16:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 08:02

Expedição de Carta.

03/04/2017, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2017, 16:47

Expedição em análise para assinatura

03/04/2017, 16:47

Autos preparados para expedição

17/11/2016, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2016, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 18:36

Conclusos para decisão

24/10/2016, 10:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2016, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2016, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2016, 17:19

Conclusos para decisão

23/08/2016, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2016, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2016, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 17:35

Conclusos para decisão

19/07/2016, 11:52

Distribuído por sorteio

19/07/2016, 09:19

Despacho

•22/08/2024, 20:44

Interlocutória

•17/10/2022, 20:23

Sentença

•23/07/2021, 18:40

Despacho

•26/04/2021, 17:07

Despacho

•07/01/2021, 15:53

Despacho

•04/09/2020, 09:45

Despacho

•29/08/2019, 16:38

Despacho

•07/06/2018, 18:47

Despacho

•08/02/2018, 17:22

Despacho

•01/11/2016, 18:36

Despacho

•08/09/2016, 17:01

Despacho

•03/08/2016, 17:35