Agravo Interno Cível 0841524-38.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo Interno Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Vilson Bertelli
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Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Autor
R M SANTOS PROMOTORA LTDA -ME
CNPJ
19.***.***.0001-70
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Reu
ENEDINA INáCIO DE ARAúJO
CPF
275.***.***-53
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Reu
GIROCRED PROMOTORES DE CREDITOS E COBRANCA EIRELI - EPP
CNPJ
24.***.***.0001-20
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Reu
Advogados / Representantes
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714
·
CPF
026.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/MS 16380
·
Representa: Autor
PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR
OAB/MA 9480
·
CPF
006.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
LARISSA MARTI DE CAMPOS
OAB/MS 20578
·
CPF
045.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
GUILHERME MAGRÃO DE FRIAS
OAB/MS 15727
·
CPF
025.***.***-09
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(7)
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714
·
CPF
026.***.***-76
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·
Representa: Autor
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/MS 16380
·
Representa: Autor
PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR
OAB/MA 9480
·
CPF
006.***.***-08
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·
Representa: Réu
LARISSA MARTI DE CAMPOS
OAB/MS 20578
·
CPF
045.***.***-13
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·
Representa: Réu
GUILHERME MAGRÃO DE FRIAS
OAB/MS 15727
·
CPF
025.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB
OAB/MS 16253
·
CPF
034.***.***-29
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·
Representa: Réu
GUSTAVO FERREIRA SANTOS
OAB/MS 13517
·
CPF
558.***.***-49
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/03/2026, 14:37
Transitado em Julgado em "data"
26/03/2026, 14:15
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/03/2026, 09:54
Certidão de Publicação - DJE
03/03/2026, 03:37
Publicação
03/03/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/03/2026, 22:15
Remessa à Imprensa Oficial
02/03/2026, 07:25
Não-Provimento
27/02/2026, 15:28
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
27/02/2026, 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2026, 17:11
Julgado
26/02/2026, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
26/02/2026, 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2026, 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2026, 10:32
Expedição de Relatório
20/02/2026, 10:28
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Arquivado Definitivamente
26/03/2026, 14:37
Transitado em Julgado em "data"
26/03/2026, 14:15
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/03/2026, 09:54
Certidão de Publicação - DJE
03/03/2026, 03:37
Publicação
03/03/2026, 00:01
Documentos
Acórdão
•
27/02/2026, 15:28
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/03/2026, 22:15
Remessa à Imprensa Oficial
02/03/2026, 07:25
Não-Provimento
27/02/2026, 15:28
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
27/02/2026, 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2026, 17:11
Julgado
26/02/2026, 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
26/02/2026, 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2026, 09:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2026, 10:32
Expedição de Relatório
20/02/2026, 10:28
Publicação
12/02/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
11/02/2026, 14:58
Certidão de Publicação - DJE
11/02/2026, 00:18
Publicação
11/02/2026, 00:01
Inclusão em Pauta
10/02/2026, 12:56
Remessa à Imprensa Oficial
10/02/2026, 06:51
Conclusos para decisão
09/02/2026, 18:44
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 18:44
Processo Dependente Iniciado
09/02/2026, 18:44