Procedimento Comum Cível 0847529-03.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.600.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

AFRANIO CELSO PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

SILVERIO GOMES DA SILVA

Terceiro

LUCIANO DA SILVA BORGES

CPF

Reu

GUILHERME SIQUEIRA PEREIRA

CPF

Reu

BANCO SISTEMA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ JIVAGO OLIVEIRA CARRIEL

OAB/MS 17550·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DA SILVA BORGES

OAB/MS 10322·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AFRANIO CELSO PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

SILVERIO GOMES DA SILVA

Terceiro

LUCIANO DA SILVA BORGES

CPF

Reu

GUILHERME SIQUEIRA PEREIRA

CPF

Reu

BANCO SISTEMA S.A.

CNPJ

Reu

LEONARDO FERREIRA LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CELSO DE SOUZA MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVERIO GOMES MARQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO PEREIRA MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:07

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:55

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

27/01/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 16:56

Decisão de Saneamento e Organização

12/12/2025, 16:56

Conclusos para decisão

12/08/2025, 06:23

Documento Digitalizado

07/08/2025, 06:45

Parcelamento de Custas Finalizado

06/08/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/08/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/08/2025, 07:03

Todas as movimentações(203)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:07

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:55

Documentos

Interlocutória

•12/12/2025, 16:56

Despacho

•08/07/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:54

Emissão da Relação

27/01/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 16:56

Decisão de Saneamento e Organização

12/12/2025, 16:56

Conclusos para decisão

12/08/2025, 06:23

Documento Digitalizado

07/08/2025, 06:45

Parcelamento de Custas Finalizado

06/08/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/08/2025, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/08/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

30/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2025, 13:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2025, 13:40

Prazo em Curso

29/07/2025, 14:57

Parcelamento de Custas Iniciado

23/07/2025, 17:22

Parcelamento de Custas Cancelado

23/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 06:46

Prazo em Curso

22/07/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

09/07/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:46

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:30

Prazo em Curso

26/02/2025, 08:34

Prazo em Curso

21/02/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:48

Prazo em Curso

14/02/2025, 19:04

Emissão da Relação

14/02/2025, 09:52

Prazo em Curso

14/02/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão

23/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:10

Prazo em Curso

19/09/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Afranio Celso Pereira Martins - Réu: Banco Sistema S.A., Guilherme Siqueira Pereira, Luciano da Silva Borges, Luciano da Silva Borges, Luciano da Silva Borges - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC). Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Luciano da Silva Borges (OAB 10322/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Jivago Oliveira Carriel (OAB 17550/MS) Processo 0847529-03.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

17/09/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:43

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:38

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

11/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2024, 22:05

Prazo em Curso

20/05/2024, 09:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2024, 15:56

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

16/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2024, 09:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2024, 09:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2024, 09:01

Emissão da Relação

11/03/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2024 03:40:00, 16ª Vara Cível.

01/03/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:28

Prazo em Curso

20/02/2024, 07:44

Emissão da Relação

20/02/2024, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:51

Documento Digitalizado

28/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 20:01

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:26

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2023, 14:39

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:25

Prazo em Curso

26/09/2023, 11:04

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

18/09/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:30

Prazo em Curso

06/09/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

31/08/2023, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:06

Prazo em Curso

29/08/2023, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 09:28

Prazo em Curso

17/08/2023, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:48

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:44

Prazo em Curso

04/08/2023, 15:01

Expedição de Carta.

04/08/2023, 14:58

Expedição de Carta.

04/08/2023, 14:58

Expedição de Carta.

04/08/2023, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:59

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 09:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/08/2023, 09:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/08/2023, 09:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/08/2023, 09:29

Emissão da Relação

03/08/2023, 09:08

Informação do Sistema

02/08/2023, 13:39

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 18:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/07/2023, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/07/2023, 07:00

Prazo em Curso

14/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2023 02:20:00, 16ª Vara Cível.

14/07/2023, 13:33

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 02:14

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

07/07/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 19:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/05/2023, 07:00

Conclusos para decisão

19/04/2023, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:49

Prazo em Curso

12/04/2023, 21:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/04/2023, 07:02

Parcelamento de Custas Iniciado

04/04/2023, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2023, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2023, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2023, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2023, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2023, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 15:20

Emissão da Relação

30/03/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 16:52

Prazo em Curso

15/03/2023, 22:42

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

24/02/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:20

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

24/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:24

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2023, 17:37

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:44

Emissão da Relação

20/01/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 14:00

Gratuidade da Justiça

18/01/2023, 14:00

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 18:25

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

22/11/2022, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2022, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2022, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2022, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2022, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2022, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2022, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 06:45

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:40

Informação do Sistema

22/10/2022, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/10/2022, 07:01

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 22:05

Despacho

•09/02/2025, 19:02

Despacho

•06/09/2024, 14:43

Despacho

•18/01/2024, 17:51

Interlocutória

•07/07/2023, 16:15

Despacho

•23/03/2023, 14:28

Interlocutória

•24/02/2023, 10:20

Interlocutória

•18/01/2023, 14:00

Despacho

•21/11/2022, 17:59