Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0867374-84.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 63.676,29

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Cível

Partes do Processo

GILBERTO MORO PIROTA

CPF

Autor

ROBERTO MEDEIROS FERRAZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO CURY

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTO MEDEIROS FERRAZ

OAB/MS 17845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GILBERTO MORO PIROTA

CPF

Autor

ROBERTO MEDEIROS FERRAZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE EDUARDO CURY

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

CURY SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 04:11

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:19

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2026, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

19/03/2026, 07:01

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:37

Documento Digitalizado

16/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:09

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:03

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 12:03

Prazo em Curso

04/03/2026, 07:58

Todas as movimentações(156)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 04:11

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 16:19

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:16

Documentos

Interlocutória

•27/01/2026, 14:31

Despacho

•08/10/2025, 12:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2026, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

19/03/2026, 07:01

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:37

Documento Digitalizado

16/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:09

Prazo em Curso

10/03/2026, 12:03

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 12:03

Prazo em Curso

04/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2026, 07:56

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 08:15

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 07:06

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

28/01/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 14:31

Expedição de precatório/rpv

27/01/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 18:20

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/10/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 12:45

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/06/2025, 16:12

Juntada de Ofício

23/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:38

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:25

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 11:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:01

Prazo em Curso

02/06/2025, 11:13

Evolução da Classe Processual

02/06/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 05:50

Realizado cálculo de custas

02/06/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 05:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/06/2025, 05:33

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 05:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 14:12

Proferida decisão interlocutória

26/05/2025, 14:12

Conclusos para despacho

17/03/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:53

Prazo em Curso

28/02/2025, 21:54

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

25/02/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:49

Julgado procedente o pedido

24/02/2025, 17:48

Registro de Sentença

24/02/2025, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 03:53

Conclusos para despacho

13/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:05

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:24

Emissão da Relação

04/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:10

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gilberto Moro Pirota - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Para evitar alegações de cerceamento de defesa, sobre os esclarecimentos formulado pela autarquia (f. 121 e 126), diga o perito em 15 (quinze) dias, notadamente diante da divergência apontada, tendo em vista que a parte requerente retornou ao trabalho de motorista após o acidente: Impugnação.Quesitoscomplementares. Pedido não apreciado pelo juízo de origem. Prolação de sentença.Cerceamentodedefesa. Ocorrência. Nulidade da sentença. Recurso conhecido e provido. Decisão unânime.(TJAL; AC 0712501-47.2019.8.02.0001; Maceió; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Klever Rêgo Loureiro; DJAL 23/07/2024; Pág. 142) Justaposto o laudo complementar, digam as partes em 15 (quinze) dias, observando-se que, no mesmo prazo, a parte requerente poderá, querendo, impugnar a contestação (f. 121-7). Depois, voltem para deliberações. Intimem-se. Intimação - ADV: Roberto Medeiros Ferraz (OAB 17845/MS) Processo 0867374-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

18/09/2024, 04:45

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 04:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 04:40

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:02

Conclusos para despacho

26/06/2024, 18:25

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:09

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 16:27

Emissão da Relação

05/06/2024, 16:27

Documento Digitalizado

21/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 00:33

Prazo em Curso

19/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:28

Prazo em Curso

15/03/2024, 11:14

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:55

Prazo em Curso

13/03/2024, 17:01

Documento Digitalizado

13/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:38

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 10:27

Prazo em Curso

13/03/2024, 10:25

Emissão da Relação

13/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:21

Expedição de Carta.

06/03/2024, 12:41

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:09

Prazo em Curso

21/02/2024, 10:49

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:34

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 13:00

Prazo em Curso

31/01/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:46

Prazo em Curso

26/01/2024, 18:32

Documento Digitalizado

26/01/2024, 18:31

Prazo em Curso

26/01/2024, 12:11

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:48

Prazo em Curso

23/01/2024, 11:26

Emissão da Relação

23/01/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 12:36

Proferida decisão interlocutória

18/12/2023, 12:36

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:54

Informação do Sistema

24/11/2023, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 14:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:01

Interlocutória

•26/05/2025, 14:12

Sentença

•24/02/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 04:40

Despacho

•09/09/2024, 13:02

Interlocutória

•18/12/2023, 12:36