Cumprimento de sentença 0809395-14.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 7.143,40

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS), Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS) Processo 0809395-14.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Everaldo Amorim Dias - Exectda: Sandra Regina Macedo de Castro - Intime-se o credor para esclarecer se o valor penhorado nos autos deve ser levantado na mesma conta da procuradora indicada em fls. 217 ou em conta do próprio requerente (neste caso, informar os dados bancários).

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:25

Todas as movimentações(326)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS), Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS) Processo 0809395-14.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Everaldo Amorim Dias - Exectda: Sandra Regina Macedo de Castro - Intime-se o credor para esclarecer se o valor penhorado nos autos deve ser levantado na mesma conta da procuradora indicada em fls. 217 ou em conta do próprio requerente (neste caso, informar os dados bancários).

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:25

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:11

Recebidos os autos

19/09/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0809395-14.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Everaldo Amorim Dias - Exectda: Sandra Regina Macedo de Castro - Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (aplicado também aos processos de execução, ex vi do art. 771, parágrafo único c/c art. 925, ambos do CPC), SOLVENDO O MÉRITO da controvérsia, a teor do art. 354 do CPC, EXTINGO a presente demanda. Honorários, custas e despesas na forma da lei ou como firmado no acordo, se for o caso, sendo que "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente" (CPC 90, § 2º) e "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver" (CPC 90, § 3º). DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) levantem-se os gravames ocasionados em decorrência desta ação, tudo conforme objeto de acordo, se for o caso, expedindo-se o necessário para tanto. (v) desde já fica autorizado eventual levantamento de valores, uma vez que, independentemente de as partes renunciarem aos prazos das vias impugnativas, "considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer" (CPC 1.000, parágrafo único), daí porque deve ser certificado, desde já, o trânsito em julgado. Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) ressalto que o acordo vincula apenas as partes, não limitando, vinculando ou extinguindo direito de terceiros, ainda que diga respeito a coisa indivisível, nos termos do art. 844, do Código civil. Cumpra-se.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:37

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:39

Homologada a Transação

09/09/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2024.

11/04/2024, 09:43

Recebidos os autos

22/03/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 13:29

INCONSISTENTE

30/01/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

02/10/2023, 10:10

Recebidos os autos

26/09/2023, 14:29

Determinada Requisição de Informações

26/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:11

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:17

Transitado em Julgado em #{data}

07/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/06/2023, 16:07

Recebidos os autos

16/05/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:58

Recebidos os autos

20/04/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 10:33

Julgado procedente o pedido

20/04/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 00:50

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 14:57

Recebidos os autos

14/09/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de Memoriais

03/09/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 19:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 20:12

Recebidos os autos

16/08/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:21

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 14:39

Juntada de Mandado

04/03/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 07:01

Recebidos os autos

20/01/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 18:35

Recebidos os autos

15/12/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:30

Recebidos os autos

16/11/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2021, 07:15

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:14

Recebidos os autos

03/11/2021, 18:22

Decisão ou Despacho

03/11/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 00:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 00:12

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 11:17

Recebidos os autos

08/07/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 09:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 09:24

Recebidos os autos

29/06/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 02:17

Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.

15/04/2021, 21:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 08:57

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 17:55

Juntada de Mandado

08/04/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 13:14

Recebidos os autos

17/12/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 08:58

Conclusos para despacho

18/11/2020, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 19:29

Expedição de Carta.

19/10/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 21:58

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 15:27

Recebidos os autos

13/10/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 15:25

Conclusos para decisão

13/05/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2020.

12/05/2020, 20:55

Recebidos os autos

12/05/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 10:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 19:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2020, 19:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 19:22

Recebidos os autos

08/05/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 14:23

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:20

Recebidos os autos

29/11/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2019.

26/11/2019, 20:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 07:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 14:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 13:59

Recebidos os autos

22/11/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 14:18

Conclusos para julgamento

12/06/2019, 15:32

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/06/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2019.

01/06/2019, 06:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 17:28

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

29/05/2019, 13:55

Recebidos os autos

29/05/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2019.

16/05/2019, 21:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 13:13

Recebidos os autos

14/05/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 17:03

Conclusos para despacho

06/05/2019, 12:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2019.

06/05/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2019.

11/03/2019, 20:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 17:53

Recebidos os autos

07/03/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 11:28

Conclusos para despacho

15/02/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2019.

06/02/2019, 21:20

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 18:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 18:13

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 18:12

Juntada de Mandado

01/02/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 01:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 15:17

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2018.

12/09/2018, 21:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 16:34

Expedição de Ofício.

22/08/2018, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 11:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2018.

14/08/2018, 21:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 13:12

Expedição de Ofício.

20/06/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2018.

15/06/2018, 21:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 16:39

Juntada de Mandado

12/06/2018, 14:26

Juntada de Outros documentos

06/06/2018, 19:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 13:00

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 12:58

Juntada de Informações

16/04/2018, 12:58

Recebidos os autos

12/04/2018, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 20:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 02:26

Conclusos para decisão

09/05/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2017.

03/05/2017, 21:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 12:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 17:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 17:45

Juntada de Mandado

02/05/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 14:26

Expedição de Mandado.

13/03/2017, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 12:53

Recebidos os autos

09/03/2017, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 17:25

Conclusos para despacho

14/07/2016, 12:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 12:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2016.

13/07/2016, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2016.

05/07/2016, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2016, 12:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2016, 13:43

Juntada de Mandado

01/07/2016, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 13:38

Juntada de Outros documentos

30/06/2016, 13:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 18:02

Expedição de Mandado.

30/03/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 13:14

Recebidos os autos

28/03/2016, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2016, 12:32

Conclusos para despacho

21/03/2016, 14:22

Distribuído por sorteio

21/03/2016, 12:34

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 16:39

Despacho

•26/09/2023, 14:29

Sentença

•20/04/2023, 10:33

Despacho

•16/08/2022, 16:13

Interlocutória

•03/11/2021, 18:22

Despacho

•29/06/2021, 15:48

Despacho

•17/12/2020, 08:58

Despacho

•13/10/2020, 15:25

Despacho

•08/05/2020, 14:23

Despacho

•22/11/2019, 14:17

Despacho

•14/05/2019, 17:03

Despacho

•07/03/2019, 11:28

Despacho

•12/04/2018, 20:30

Despacho

•09/03/2017, 14:23

Despacho

•28/03/2016, 12:32