Sobrepartilha 0106249-55.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2006

Valor da Causa

R$ 20.598,71

Órgão julgador

Vara de Sucessões

Partes do Processo

MARLENE FURTADO ALVIM

CPF

Autor

ANDRE FURTADO ALVIM

CPF

Autor

AMADEU FURTADO ALVIM

CPF

Autor

JOSE JULIAO ALVIM

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATHEUS DE OLIVEIRA ALVIM

OAB/MS 26671·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA CUNHA PRADO

OAB/MS 5240·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:40

Realizado cálculo de custas

25/10/2024, 07:02

Realizado cálculo de custas

25/10/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre da Cunha Prado (OAB 5240/MS), Matheus de Oliveira Alvim (OAB 26671/MS) Processo 0106249-55.2006.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Marlene Furtado Alvim, André Furtado Alvim - Intimação do(s) interessado(s) para, querendo, se manifestar(em) sobre a certidão de fls. 197.

18/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:56

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 16:23

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 16:37

Despacho

•14/11/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 09:40

Realizado cálculo de custas

25/10/2024, 07:02

Realizado cálculo de custas

25/10/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre da Cunha Prado (OAB 5240/MS), Matheus de Oliveira Alvim (OAB 26671/MS) Processo 0106249-55.2006.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Marlene Furtado Alvim, André Furtado Alvim - Intimação do(s) interessado(s) para, querendo, se manifestar(em) sobre a certidão de fls. 197.

18/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:50

Realizado cálculo de custas

14/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:28

INCONSISTENTE

14/10/2024, 15:28

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:56

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre da Cunha Prado (OAB 5240/MS), Matheus de Oliveira Alvim (OAB 26671/MS) Processo 0106249-55.2006.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Marlene Furtado Alvim, André Furtado Alvim, Amadeu Furtado Alvim - Invtardo: José Julião Alvim - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 659, caput, e 665 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o plano de sobrepartilha dos bens deixados pelo de cujus (fls. 170/171), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária. Verificado o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás pertinentes. Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC). Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:20

Recebidos os autos

13/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:37

Julgado procedente o pedido

13/09/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

14/12/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 19:22

Recebidos os autos

14/11/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 21:38

Recebidos os autos

27/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:42

Recebidos os autos

01/12/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 04:18

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 23:41

Juntada de Ofício

18/10/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:37

Expedição de Ofício.

04/10/2022, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.

29/07/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:34

Recebidos os autos

05/07/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 12:35

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:12

Expedição de Ofício.

19/01/2022, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 22:57

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:25

Recebidos os autos

11/01/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 19:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:43

Conclusos para decisão

10/12/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 17:07

INCONSISTENTE

10/12/2021, 17:07

Processo Reativado

06/12/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:23

Juntada de Ofício

30/10/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2020, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2006, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

04/10/2006, 12:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2006, 12:00

Recebidos os autos

05/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2006, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2006, 12:00

Realizado cálculo de custas

28/06/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2006, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2006, 12:00

Recebidos os autos

20/06/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

19/06/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

09/06/2006, 12:00

Recebidos os autos

29/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/05/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2006, 12:00

Recebidos os autos

22/03/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/03/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

21/03/2006, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

20/03/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2006, 12:00

Recebidos os autos

20/03/2006, 12:00

Despacho

•05/07/2022, 17:17

Despacho

•11/01/2022, 19:02

Sentença (Outras)

•06/12/2021, 13:19

Despacho

•06/12/2021, 13:18

Despacho

•06/12/2021, 13:18