Execução Fiscal 0800863-92.2016.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 832,74

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

RENATO DIAS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALUISIO CÁCERES PAES

OAB/MS 15296·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:06

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:48

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800863-92.2016.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exectdo: Renato Dias - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2024, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2024, 10:51

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2024, 08:23

Emissão da Relação

12/09/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 13:50

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:06

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:48

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800863-92.2016.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exectdo: Renato Dias - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 07:37

Sentença

•11/09/2024, 13:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 07:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2024, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/09/2024, 10:51

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2024, 08:23

Emissão da Relação

12/09/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:50

Registro de Sentença

11/09/2024, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:52

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 07:15

Prazo em Curso

10/05/2024, 15:22

Documento Digitalizado

03/05/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:26

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 11:00

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 15:30

Curador

21/03/2024, 15:29

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/10/2022, 13:49

Redistribuição de Processo - Saída

20/10/2022, 13:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/10/2022, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2022, 13:19

Declarada incompetência

19/09/2022, 11:06

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:09

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:09

Processo Desarquivado

16/09/2022, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:44

Arquivado Provisoriamente

23/05/2019, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.

23/05/2019, 16:55

Processo Desarquivado

23/05/2019, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:12

Arquivado Provisoriamente

07/11/2017, 17:34

Documento Digitalizado

07/11/2017, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 12:06

Prazo em Curso

20/10/2017, 16:15

Documento Digitalizado

20/10/2017, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 15:34

Expedição em análise para assinatura

20/10/2017, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2017, 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/10/2017, 14:53

Conclusos para decisão

25/09/2017, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 10:01

Prazo em Curso

15/09/2017, 08:57

Documento Digitalizado

15/09/2017, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 13:18

Expedição em análise para assinatura

11/09/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2017, 11:16

Despacho Saneador

06/09/2017, 11:16

Conclusos para decisão

05/09/2017, 16:42

Prazo em Curso

05/09/2017, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 09:54

Documento Digitalizado

05/09/2017, 08:33

Prazo em Curso

17/08/2017, 10:36

Documento Digitalizado

17/08/2017, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2017, 15:22

Expedição em análise para assinatura

10/08/2017, 09:21

Processo Desarquivado

09/08/2017, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2017.

09/08/2017, 15:03

Suspenso em Cartório

19/07/2017, 16:53

Documento Digitalizado

17/07/2017, 17:53

Prazo em Curso

22/06/2017, 14:15

Documento Digitalizado

22/06/2017, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 13:25

Expedição em análise para assinatura

19/06/2017, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2017, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2017, 17:37

Conclusos para decisão

14/06/2017, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 08:21

Prazo em Curso

07/06/2017, 09:13

Documento Digitalizado

07/06/2017, 08:14

Prazo em Curso

26/05/2017, 17:59

Documento Digitalizado

26/05/2017, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 15:02

Expedição em análise para assinatura

24/05/2017, 14:32

Juntada de NULL

23/05/2017, 16:23

Juntada de Mandado

23/05/2017, 16:23

Prazo em Curso

03/03/2017, 10:30

Prazo em Curso

03/03/2017, 10:30

Expedição de Mandado.

03/03/2017, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2017, 13:33

Expedição em análise para assinatura

24/02/2017, 07:31

Autos preparados para expedição

23/02/2017, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/01/2017, 08:13

Expedição de Carta.

25/01/2017, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 18:11

Despacho de recebimento da inicial

23/01/2017, 18:11

Conclusos para despacho

23/01/2017, 15:59

Distribuído por sorteio

23/01/2017, 11:15

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:52

Interlocutória

•21/03/2024, 15:29

Interlocutória

•19/09/2022, 11:27

Interlocutória

•19/10/2017, 14:56

Interlocutória

•06/09/2017, 11:16

Interlocutória

•14/06/2017, 17:37

Despacho

•23/01/2017, 18:11