Apelação / Remessa Necessária 0837377-32.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GREENPLAC TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Autor

MARIA MERCEDES FILARTIGA CUNHA

Representa: Réu

PEDRO BATISTOTTI BOLLER

OAB/MS 21675·CPF·Representa: Réu

DIEGO RIBAS PISSURNO

OAB/MS 9380·CPF·Representa: Réu

ALEX DE ANDRADE LIRA

OAB/MS 16604·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Autor

MARIA MERCEDES FILARTIGA CUNHA

Representa: Réu

PEDRO BATISTOTTI BOLLER

OAB/MS 21675·CPF·Representa: Réu

DIEGO RIBAS PISSURNO

OAB/MS 9380·CPF·Representa: Réu

ALEX DE ANDRADE LIRA

OAB/MS 16604·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 11:43

Arquivado Definitivamente

28/05/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 15:53

Recebidos os autos

11/04/2021, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:31

Todas as movimentações(45)

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 11:43

Arquivado Definitivamente

28/05/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 15:53

Documentos

Acórdão

•28/03/2021, 19:18

Recebidos os autos

11/04/2021, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 07:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

28/03/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2021, 18:01

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/03/2021, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/03/2021, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2021, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/03/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2021, 00:32

Inclusão em Pauta

09/03/2021, 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2021, 08:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/03/2021, 17:46

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 19:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/03/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 03:02

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2021, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2021, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 13:34

Conclusos para decisão

01/03/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 13:15

Distribuído por prevenção

01/03/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2021, 14:18