Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0838149-58.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 9.176,32

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

FABIO LUIZ DA CUNHA

Autor

CUNHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE MENEZES

CPF

Autor

ANA PAULA SIMIANO DA SILVA

CPF

Autor

ANGELA BAREIRO VELASQUE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FABIO LUIZ DA CUNHA

Autor

CUNHA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE MENEZES

CPF

Autor

ANA PAULA SIMIANO DA SILVA

CPF

Autor

ANGELA BAREIRO VELASQUE

CPF

Autor

ANGELA BAREIRO VELASQUE

CPF

Autor

CAIO MARCOS MARIUZZO

CPF

Autor

CLAUDIA NUBIA DE PAULA LEAL

CPF

Autor

LAERCIO DA SILVA

CPF

Autor

ROSALINA FEITOSA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

ROSANGELA PADILHA DE AVILA NOGUEIRA

CPF

Autor

OLIMPIO SIMIAO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 03:10

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 09:57

Documento Digitalizado

04/12/2024, 09:32

Informação do Sistema

11/11/2024, 16:52

Prazo em Curso

22/10/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:22

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 03:28

Juntada de Informações

24/09/2024, 15:16

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 10:10

Todas as movimentações(188)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 03:10

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•27/11/2023, 14:14

Despacho

•05/10/2023, 16:12

18/12/2024, 09:57

Documento Digitalizado

04/12/2024, 09:32

Informação do Sistema

11/11/2024, 16:52

Prazo em Curso

22/10/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 11:22

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 03:28

Juntada de Informações

24/09/2024, 15:16

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Luiz da Cunha (OAB 11735/SC), Jocimara dos Santos (OAB 27967/SC) Processo 0838149-58.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cunha & Advogados Associados - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.707-709

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:30

Prazo em Curso

17/09/2024, 18:29

Emissão da Relação

17/09/2024, 18:28

Documento Digitalizado

17/09/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:25

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:14

Retificação de Classe Processual

08/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 03:26

Prazo em Curso

06/12/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:07

Emissão da Relação

04/12/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:41

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 15:51

Retificação de Classe Processual

18/10/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:12

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 03:28

Prazo em Curso

20/09/2023, 18:30

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

15/09/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:13

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:25

Processo Reativado

09/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/08/2023, 06:55

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 17:53

Prazo em Curso

20/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:01

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:58

Emissão da Relação

16/02/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:37

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:32

Transitado em Julgado em data

24/01/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2022, 13:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2022, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2022, 16:14

Prazo em Curso

25/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2022.

25/08/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:58

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 09:28

Emissão da Relação

06/05/2022, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:36

Julgado procedente o pedido

21/03/2022, 17:36

Registro de Sentença

21/03/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 08:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 09:20

Emissão da Relação

04/02/2022, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:05

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2021, 11:48

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:48

Emissão da Relação

08/06/2021, 06:54

Autos preparados para expedição

08/06/2021, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:46

Conclusos para despacho

28/05/2021, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2021.

28/05/2021, 10:22

Documento Digitalizado

28/05/2021, 10:17

Documento Digitalizado

28/05/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 00:23

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:09

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:09

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 08:32

Emissão da Relação

03/11/2020, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 15:53

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:46

Juntada de Ofício

23/10/2020, 14:43

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 13:32

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2020, 08:03

Expedição em análise para assinatura

08/10/2020, 15:15

Emissão da Relação

08/10/2020, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 14:24

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:29

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2020, 22:16

Publicado ato_publicado em 12/08/2020.

12/08/2020, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 08:10

Prazo em Curso

04/08/2020, 18:46

Emissão da Relação

04/08/2020, 18:45

Documento Digitalizado

04/08/2020, 18:43

Documento Digitalizado

04/08/2020, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 01:42

Informação do Sistema

13/05/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 19:44

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

06/03/2020, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 07:47

Expedição em análise para assinatura

05/03/2020, 17:44

Emissão da Relação

05/03/2020, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 17:00

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

28/02/2020, 17:00

Conclusos para despacho

28/02/2020, 11:22

Documento Digitalizado

28/02/2020, 11:11

Documento Digitalizado

28/02/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 18:46

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2020, 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2020, 13:32

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.

03/02/2020, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2020, 08:01

Expedição em análise para assinatura

31/01/2020, 18:41

Emissão da Relação

31/01/2020, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 11:02

Conclusos para despacho

15/01/2020, 14:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/12/2019, 07:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2019.

05/12/2019, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 08:31

Prazo em Curso

03/12/2019, 13:31

Documento Digitalizado

03/12/2019, 13:30

Expedição de Carta.

03/12/2019, 13:26

Emissão da Relação

03/12/2019, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2019, 16:50

Tutela Provisória

02/12/2019, 16:49

Conclusos para despacho

02/12/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 20:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/11/2019, 08:06

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 08:07

Prazo em Curso

20/11/2019, 18:04

Emissão da Relação

20/11/2019, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 16:24

Conclusos para decisão

18/11/2019, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/11/2019, 11:38

Informação do Sistema

18/11/2019, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/11/2019, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/11/2019, 08:44

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 08:44

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 08:43

Despacho

•11/09/2023, 14:13

Despacho

•26/01/2023, 14:37

Sentença

•21/03/2022, 17:36

Despacho

•15/12/2021, 17:05

Despacho

•28/05/2021, 15:46

Despacho

•26/10/2020, 15:53

Despacho

•28/09/2020, 14:24

Interlocutória

•28/02/2020, 17:00

Despacho

•27/01/2020, 11:02

Interlocutória

•02/12/2019, 16:49

Despacho

•20/11/2019, 16:24