Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0840349-09.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.227.056,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

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Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:41

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:24

Arquivado Provisoriamente

18/03/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:19

Emissão da Relação

18/03/2026, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:26

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:28

Prazo em Curso

08/01/2026, 16:34

Juntada de Ofício

08/01/2026, 16:31

Juntada de Ofício

08/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 23:10

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 15:20

Todas as movimentações(233)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:41

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:24

Arquivado Provisoriamente

18/03/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:19

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 17:18

Despacho

•16/10/2025, 14:07

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Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:19

Emissão da Relação

18/03/2026, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:26

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:28

Prazo em Curso

08/01/2026, 16:34

Juntada de Ofício

08/01/2026, 16:31

Juntada de Ofício

08/01/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 23:10

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:21

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:31

Emissão da Relação

03/12/2025, 10:29

Processo Desarquivado

03/12/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:07

Conclusos para despacho

30/09/2025, 07:54

Juntada de Ofício

16/09/2025, 16:54

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 10:54

Documento Digitalizado

29/05/2025, 14:06

Juntada de Ofício

27/05/2025, 15:56

Informação do Sistema

06/05/2025, 12:58

Informação do Sistema

06/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:40

Prazo em Curso

24/04/2025, 10:15

Prazo em Curso

10/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 19:23

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 18:00

Documento Digitalizado

02/04/2025, 18:00

Documento Digitalizado

02/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:32

Prazo em Curso

28/03/2025, 18:25

Emissão da Relação

28/03/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:24

Documento Digitalizado

28/03/2025, 18:22

Documento Digitalizado

28/03/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:22

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:01

Prazo em Curso

10/01/2025, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0840349-09.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pactual Construcoes Ltda, Chaua Agropecuária e Incorporadora Imobiliária Ltda - Vistos. Considerando a expressa manifestação do credor concordando com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias. Oportunamente, arquivem-se.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:57

Emissão da Relação

18/11/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0840349-09.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pactual Construcoes Ltda - Em vista da cessão de crédito noticiada às fls. 347/349, o cessionário deverá ocupar a posição de exequente nestes autos, em substituição ao credor originário. Anote-se. Feito isto, para possibilitar a análise do requerimento de fls. 359/360, vistas à exequente acerca da manifestação e cálculos de fls. 366/368.

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:41

Emissão da Relação

17/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:19

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:44

Retificação de Classe Processual

20/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 14:04

Prazo em Curso

02/08/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:14

Prazo em Curso

16/05/2024, 18:41

Juntada de Ofício

16/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:10

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:49

Emissão da Relação

09/04/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:31

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:52

Informação do Sistema

01/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 13:47

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:12

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:52

Emissão da Relação

17/01/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 15:08

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

04/12/2023, 15:08

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/10/2023, 08:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 01:19

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:14

Emissão da Relação

28/09/2023, 18:17

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 14:17

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2023, 14:17

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/07/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:42

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2023, 18:02

Retificação de Classe Processual

02/03/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:27

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 03:20

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 20:54

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 01:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/09/2022, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 11:26

Emissão da Relação

12/09/2022, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:35

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:58

Transitado em Julgado em data

17/08/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2022, 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2022, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2022, 16:01

Prazo em Curso

21/03/2022, 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2021, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 02:56

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2021, 09:15

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2021, 09:05

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:50

Emissão da Relação

04/10/2021, 09:18

Juntada de Petição de Apelação

10/09/2021, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:29

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 02:09

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2021, 15:48

Autos preparados para expedição

09/06/2021, 12:56

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 07:35

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 06:47

Emissão da Relação

14/05/2021, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 14:03

Registro de Sentença

12/05/2021, 14:02

Julgado procedente o pedido

12/05/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:22

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 17:22

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 11:01

Documento Digitalizado

30/04/2021, 10:44

Documento Digitalizado

30/04/2021, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 08:20

Expedição em análise para assinatura

06/09/2019, 13:55

Emissão da Relação

06/09/2019, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 16:20

Conclusos para decisão

11/06/2019, 18:30

Conclusos para despacho

10/06/2019, 16:06

Documento Digitalizado

10/06/2019, 16:05

Documento Digitalizado

10/06/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 19:21

Publicado ato_publicado em 12/03/2019.

12/03/2019, 22:40

Expedição em análise para assinatura

12/03/2019, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 11:44

Emissão da Relação

11/03/2019, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 14:20

Conclusos para decisão

31/10/2018, 10:31

Conclusos para despacho

30/10/2018, 15:15

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/10/2018, 18:58

Publicado ato_publicado em 04/10/2018.

04/10/2018, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2018, 11:57

Prazo em Curso

02/10/2018, 18:47

Emissão da Relação

02/10/2018, 18:45

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2018, 09:21

Prazo em Curso

18/09/2018, 15:17

Prazo em Curso

23/08/2018, 08:59

Juntada de NULL

23/08/2018, 08:58

Juntada de Mandado

23/08/2018, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 05:15

Prazo em Curso

06/06/2018, 14:59

Expedição de Mandado.

29/05/2018, 18:33

Expedição em análise para assinatura

21/05/2018, 17:00

Autos preparados para expedição

21/05/2018, 16:20

Expedição em análise para assinatura

17/05/2018, 14:08

Autos preparados para expedição

23/01/2018, 15:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/12/2017, 08:07

Publicado ato_publicado em 07/12/2017.

07/12/2017, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/12/2017, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2017, 12:00

Emissão da Relação

05/12/2017, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2017, 17:06

Despacho de recebimento da inicial

16/11/2017, 17:06

Conclusos para despacho

16/11/2017, 13:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/11/2017, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/11/2017, 13:00

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 13:00

Despacho

•22/09/2024, 16:49

Despacho

•03/09/2024, 14:19

Despacho

•01/04/2024, 14:46

Interlocutória

•04/12/2023, 15:08

Interlocutória

•25/09/2023, 14:17

Despacho

•16/11/2022, 17:27

Despacho

•22/08/2022, 15:35

Sentença

•12/05/2021, 14:02

Despacho

•05/09/2019, 16:20

Despacho

•22/02/2019, 14:20

Despacho

•16/11/2017, 17:06