Apelação / Remessa Necessária 0840349-09.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 713.854,87

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TIAGO BANA FRANCO

Autor

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Autor

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Autor

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Réu

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:18

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 13:18

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 00:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/06/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/06/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2022, 15:06

Todas as movimentações(36)

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:18

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 13:18

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 00:48

Documentos

Acórdão

•21/06/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/06/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/06/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2022, 15:06

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/06/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/06/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.

08/06/2022, 12:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/06/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2022, 00:40

Inclusão em Pauta

02/06/2022, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2022, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2022, 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/05/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2022, 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/05/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 10:01

Conclusos para decisão

23/05/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:40

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2022, 16:01