Execução de Título Extrajudicial 0844004-23.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 657.411,42

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BRASIL & OLIVEIRA COMERCIO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADELMAR GAY DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LAERCIO ALVES BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Autor

PORFÍRIO MARTINS VILELA

OAB/MS 16269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:51

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:17

Emissão da Relação

08/10/2025, 08:56

Emissão da Relação

08/10/2025, 08:54

Documento Digitalizado

18/09/2025, 22:28

Documento Digitalizado

18/09/2025, 22:27

Documento Digitalizado

18/09/2025, 22:26

Documento Digitalizado

18/09/2025, 22:25

Documento Digitalizado

18/09/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:09

Todas as movimentações(282)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:51

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

Documentos

Interlocutória

•12/08/2025, 14:30

Despacho

•10/02/2025, 13:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2025, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:17

Emissão da Relação

08/10/2025, 08:56

Emissão da Relação

08/10/2025, 08:54

Documento Digitalizado

18/09/2025, 22:28

Documento Digitalizado

18/09/2025, 22:27

Documento Digitalizado

18/09/2025, 22:26

Documento Digitalizado

18/09/2025, 22:25

Documento Digitalizado

18/09/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 14:30

Proferida decisão interlocutória

12/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 08:16

Prazo em Curso

27/02/2025, 06:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

25/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:22

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0844004-23.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Vistos etc. O exequente pediu a realização de busca via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada. O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc. I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I – requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça". No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado. Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR). Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD. Retire-se eventual segredo de justiça do processo. Intimem-se.

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 08:34

Emissão da Relação

17/09/2024, 13:12

Prazo em Curso

25/06/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 16:27

Prazo em Curso

10/06/2024, 00:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 09:53

Proferida decisão interlocutória

07/05/2024, 09:52

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:18

Emissão da Relação

28/02/2024, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 17:08

Proferida decisão interlocutória

30/01/2024, 17:08

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:36

Prazo em Curso

10/03/2023, 16:25

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:53

Emissão da Relação

06/03/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 10:33

Prazo em Curso

16/02/2023, 18:25

Prazo em Curso

16/02/2023, 13:27

Expedição de Carta.

16/02/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:08

Expedição em análise para assinatura

15/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:56

Emissão da Relação

14/02/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 15:21

Prazo em Curso

19/01/2023, 08:41

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:50

Emissão da Relação

17/01/2023, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 08:21

Prazo em Curso

21/11/2022, 10:42

Prazo em Curso

18/11/2022, 17:50

Expedição de Carta.

18/11/2022, 12:56

Expedição em análise para assinatura

18/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:36

Prazo em Curso

11/11/2022, 14:44

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

08/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:24

Prazo em Curso

03/11/2022, 16:15

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2022, 07:42

Emissão da Relação

31/10/2022, 20:30

Prazo em Curso

27/10/2022, 18:59

Juntada de Informações

27/10/2022, 18:59

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 18:59

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 18:59

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 18:59

Retificação de Classe Processual

19/09/2022, 16:51

Prazo em Curso

13/09/2022, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2022, 16:34

Conclusos para decisão

16/03/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2022, 08:43

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 16:45

Prazo em Curso

25/02/2022, 10:02

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:42

Emissão da Relação

18/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.

10/02/2022, 01:30

Prazo em Curso

04/02/2022, 10:57

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 07:43

Emissão da Relação

31/01/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 08:25

Prazo em Curso

16/12/2021, 10:36

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:53

Emissão da Relação

14/12/2021, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 22:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 22:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:24

Prazo em Curso

07/10/2021, 09:38

Prazo em Curso

06/10/2021, 16:09

Expedição de Carta.

06/10/2021, 15:56

Expedição de Carta.

06/10/2021, 15:55

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 13:40

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 10:55

Prazo em Curso

13/08/2021, 10:35

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2021, 07:31

Emissão da Relação

12/08/2021, 07:00

Prazo em Curso

10/08/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:33

Juntada de Informações

10/08/2021, 18:28

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 18:28

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 18:28

Prazo em Curso

05/07/2021, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2021, 14:00

Conclusos para decisão

17/06/2021, 10:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 08:50

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 08:44

Emissão da Relação

08/06/2021, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2021.

08/06/2021, 12:28

Prazo em Curso

06/05/2021, 08:23

Juntada de Mandado

04/05/2021, 17:00

Juntada de NULL

04/05/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 08:38

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 17:32

Prazo em Curso

15/10/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 13:50

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 16:31

Expedição em análise para assinatura

06/10/2020, 16:25

Autos preparados para expedição

28/09/2020, 17:11

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2020, 17:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 11:32

Autos preparados para expedição

04/08/2020, 14:31

Autos preparados para expedição

30/07/2020, 20:58

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 08:39

Emissão da Relação

20/07/2020, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 09:05

Conclusos para despacho

18/03/2020, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2020, 08:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/03/2020, 07:14

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 08:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2020, 11:06

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2020, 07:42

Emissão da Relação

03/03/2020, 08:48

Autos preparados para expedição

12/12/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 10:12

Prazo em Curso

31/10/2019, 10:32

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.

31/10/2019, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2019, 08:13

Emissão da Relação

29/10/2019, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.

27/09/2019, 15:30

Prazo em Curso

16/08/2019, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2019, 07:31

Prazo em Curso

31/07/2019, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2019, 07:02

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 10:26

Prazo em Curso

09/07/2019, 12:22

Expedição de Carta.

09/07/2019, 12:17

Expedição de Carta.

09/07/2019, 12:16

Expedição em análise para assinatura

09/07/2019, 09:51

Juntada de Carta precatória

05/07/2019, 15:46

Publicado ato_publicado em 04/07/2019.

04/07/2019, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 08:11

Emissão da Relação

03/07/2019, 10:02

Juntada de Carta precatória

02/07/2019, 18:18

Prazo em Curso

24/06/2019, 14:01

Documento Digitalizado

24/06/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 16:11

Prazo em Curso

21/05/2019, 08:58

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.

14/05/2019, 22:14

Juntada de Carta precatória

14/05/2019, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2019, 08:01

Emissão da Relação

10/05/2019, 12:13

Juntada de Carta precatória

27/03/2019, 15:33

Documento Digitalizado

27/03/2019, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2019, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2019.

27/03/2019, 12:15

Prazo em Curso

26/02/2019, 08:19

Publicado ato_publicado em 25/02/2019.

25/02/2019, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2019, 07:22

Emissão da Relação

21/02/2019, 09:16

Juntada de Carta precatória

20/02/2019, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2018, 00:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/11/2018, 08:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/11/2018, 11:47

Prazo em Curso

30/10/2018, 10:27

Documento Digitalizado

26/10/2018, 17:12

Documento Digitalizado

26/10/2018, 17:07

Juntada de Ofício

26/10/2018, 15:44

Juntada de Ofício

25/10/2018, 12:10

Documento Digitalizado

24/10/2018, 18:58

Documento Digitalizado

24/10/2018, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2018, 13:46

Expedição de Carta.

08/10/2018, 13:45

Expedição de Carta.

08/10/2018, 13:45

Expedição em análise para assinatura

08/10/2018, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2018, 21:10

Expedição em análise para assinatura

13/09/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 09:05

Prazo em Curso

12/09/2018, 18:46

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.

03/09/2018, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2018, 13:47

Emissão da Relação

03/09/2018, 12:13

Juntada de Informações

02/09/2018, 09:32

Juntada de Informações

02/09/2018, 09:32

Expedição de Certidão.

02/09/2018, 09:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2018, 16:02

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 11:30

Prazo em Curso

28/08/2018, 17:38

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

21/08/2018, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2018, 13:43

Emissão da Relação

20/08/2018, 17:40

Juntada de NULL

20/08/2018, 17:37

Juntada de Mandado

20/08/2018, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 00:13

Prazo em Curso

25/05/2018, 13:17

Expedição de Mandado.

25/05/2018, 13:11

Expedição em análise para assinatura

25/05/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 11:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/05/2018, 08:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2018, 07:11

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2018, 13:45

Emissão da Relação

15/05/2018, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2018, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 15:02

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 14:56

Conclusos para despacho

18/09/2017, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2017, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

14/09/2017, 14:15

Prazo em Curso

25/07/2017, 15:55

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2017, 12:35

Emissão da Relação

21/07/2017, 15:41

Juntada de NULL

20/07/2017, 17:27

Juntada de Mandado

20/07/2017, 17:27

Prazo em Curso

23/02/2017, 17:10

Expedição de Mandado.

23/02/2017, 17:09

Expedição em análise para assinatura

22/02/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 13:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/02/2017, 08:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/02/2017, 15:40

Prazo em Curso

03/02/2017, 17:45

Publicado ato_publicado em 03/02/2017.

03/02/2017, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2017, 13:42

Emissão da Relação

01/02/2017, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 14:28

Conclusos para despacho

08/12/2016, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/12/2016, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/12/2016, 07:39

Distribuído por sorteio

08/12/2016, 07:39

Interlocutória

•07/05/2024, 09:53

Interlocutória

•30/01/2024, 17:08

Interlocutória

•12/09/2022, 17:58

Interlocutória

•21/06/2021, 14:00

Despacho

•13/07/2020, 16:16

Despacho

•14/05/2018, 15:02

Despacho

•20/01/2017, 14:58