Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000039-93.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 22.187,40

Órgão julgador

Unidade Desativada

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

CAIO SILVA CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:26

Documento Digitalizado

10/11/2025, 18:29

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 15:33

Prazo em Curso

15/10/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:44

Documento Digitalizado

14/10/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:00

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:47

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:45

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:26

Documento Digitalizado

10/11/2025, 18:29

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 15:33

Prazo em Curso

15/10/2025, 18:47

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 19:55

Interlocutória

•08/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:44

Documento Digitalizado

14/10/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:00

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:47

Emissão da Relação

10/10/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 19:55

Registro de Sentença

09/10/2025, 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 06:49

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:44

Processo Reativado

08/09/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:36

Prazo em Curso

14/07/2025, 17:05

Juntada de Mandado

14/07/2025, 17:03

Juntada de NULL

14/07/2025, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:48

Prazo em Curso

02/07/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 13:48

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 05:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2025, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 08:04

Expedição de Carta.

28/05/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

23/05/2025, 06:27

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 06:27

Recebidos os Autos da Turma Recursal

14/05/2025, 14:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/05/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Caio Silva Campos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0000039-93.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

19/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:18

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 17:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 09:48

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2024, 12:56

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:48

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/04/2024, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 09:28

Emissão da Relação

24/04/2024, 09:26

Expedição de Carta.

24/04/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:24

Registro de Sentença

18/04/2024, 18:24

Homologada a Transação

18/04/2024, 18:24

Expedição de NULL.

12/03/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2024, 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2024 02:07:29, Juizado Especial Adjunto Cível.

08/03/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 08:16

Retificação de Classe Processual

07/03/2024, 18:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2024, 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/02/2024, 13:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/03/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

28/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2024, 20:15

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 06:45

Juntada de Mandado

05/02/2024, 12:25

Juntada de NULL

05/02/2024, 12:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 01:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

31/01/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 10:39

Outras Decisões

31/01/2024, 10:39

Documento Digitalizado

26/01/2024, 18:20

Documento Digitalizado

26/01/2024, 18:20

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 15:23

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

26/01/2024, 15:23

Documento Digitalizado

26/01/2024, 15:15

Documento Digitalizado

26/01/2024, 15:15

Documento Digitalizado

26/01/2024, 15:15

Documento Digitalizado

26/01/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 15:15

Informação do Sistema

26/01/2024, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/01/2024, 15:03

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:43

Documento Digitalizado

26/01/2024, 14:30

Documento Digitalizado

26/01/2024, 14:30

Documento Digitalizado

26/01/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 13:56

Sentença

•18/04/2024, 18:24

Sentença (Outras)

•12/03/2024, 12:50

Interlocutória

•31/01/2024, 10:39

Interlocutória

•26/01/2024, 15:23