Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818625-63.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.271,24

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

AMANDA R C DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2025, 10:51

Prazo em Curso

05/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 04:07

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 15:55

Emissão da Relação

22/08/2025, 15:41

Proferida decisão interlocutória

19/08/2025, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 19:13

Conclusos para despacho

15/08/2025, 18:43

Todas as movimentações(100)

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•19/08/2025, 19:13

Interlocutória

•25/07/2025, 18:58

11/09/2025, 10:51

Prazo em Curso

05/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 04:07

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 15:55

Emissão da Relação

22/08/2025, 15:41

Proferida decisão interlocutória

19/08/2025, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 19:13

Conclusos para despacho

15/08/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/08/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2025, 09:38

Prazo em Curso

05/08/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 11:39

Emissão da Relação

04/08/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 18:58

Proferida decisão interlocutória

25/07/2025, 10:21

Conclusos para despacho

11/07/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:00

Prazo em Curso

10/07/2025, 13:09

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:57

Emissão da Relação

27/06/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 19:57

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:37

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/06/2025, 14:47

Prazo em Curso

28/05/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 02:01

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:15

Emissão da Relação

14/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:42

Registro de Sentença

09/05/2025, 19:42

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2025, 19:42

Expedição de NULL.

09/05/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 19:52

Prazo em Curso

09/04/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 20:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 02:17

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2025, 18:22

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:30

Emissão da Relação

10/02/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 20:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/01/2025, 20:23

Registro de Sentença

15/01/2025, 20:23

Expedição de NULL.

15/01/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:06

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2024, 18:20

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2024, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818625-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda R C dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2024, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 12:16

Emissão da Relação

18/09/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:08

Expedição de Carta.

18/09/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:19

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 03:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

05/09/2024, 16:02

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 19:17

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 12:58

Informação do Sistema

08/08/2024, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/08/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 10:40

Despacho

•26/06/2025, 19:57

Sentença

•09/05/2025, 19:42

Sentença (Outras)

•09/05/2025, 13:52

Despacho

•19/03/2025, 20:32

Sentença

•15/01/2025, 20:23

Sentença (Outras)

•15/01/2025, 17:42

Despacho

•13/01/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 07:50

Despacho

•09/08/2024, 19:17