Pedido de Providências 0854009-26.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Retificação de Outros DadosRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Auditoria Militar

Partes do Processo

LAERCIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

EDMAR SOARES DA SILVA

OAB/MS 20047·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0854009-26.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Laercio Alves dos Santos - Intimação da parte Requerente acerca do despacho de f. 5, nos seguintes termos: "Vistos. Tratando-se de preso custodiado no Presídio da Gameleira I, o pedido deve ser formulado ao Juiz Corregedor do respectivo Presídio, com atuação perante a 1ª Vara de Execução Penal desta Comarca de Campo Grande-MS, todavia, nos termos do parágrafo único do inciso II do artigo 1201 da LEP, a permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso. Isto posto, não conheço do pedido e determino o seu arquivamento. Int."

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:22

Recebidos os autos

18/09/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:02

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

17/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:15

INCONSISTENTE

17/09/2024, 11:15

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 10:35

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 14:06